II Série — Número 1 5

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 2/1V — Fixa em 250 milhões de contos o montante

máximo de bilhetes do Tesouro em circulação. N.° 3/1V — Orçamento suplementar do Estado para 1985.

projectos de lei:

N.° 71/IV—Revogação do Decreto-Leí n.° 301/84, de 7 de Setembro, que põe em causa os dispositivos constitucionais que asseguram o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória a todos os cidadãos (apresentado pelo PCP).

N." 72/IV —Alterações à Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, sobre património cultural português (apresentado pelo CDS).

N.° 73/1V — Lei da caça (apresentado pela deputada independente Maria Santos).

|»tKteação n.° 4/IV (Decreto-Lei n.* 125/82, de 22 de Abril):

Propostas de aditamento e alteração, apresentadas pelo PSD.

Proposta de aditamento, apresentada pelo MDP/CDE. rquerimentos:

N.° 228/IV (1.') —Da deputada Maria Santos (Indep.) à Câmara Municipal de Chaves pedindo informações sobre as medidas adoptadas para repor o equilíbrio ecológico no rio Tâmega. N.° 229/IV (1.*) —Do deputado Armando Vara (PS) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário pedindo informações sobre os critérios que presidiram è definição dos numerus clausus para as escolas do magistério primário. N.° 230/IV (1.a) — Dos deputados losé Manuel Mendes e José Magalhães (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a actividade do Instituto Português do Livro.

N.° 231/IV (1.*) — Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado, acerca das iniciativas tomadas no âmbito das celebrações do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, para difundir o seu perfil humano--literário em Portugal e no estrangeiro. I N.° 232/IV (1.°) — Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado acerca do chamado projecto de levantamento cultural. |N.° 233/1V (1.°) — Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado pedindo informações sobre as iniciativas tomadas ao âmbito do património histórico-cultu-ral, nomeadamente quanto à instalação de novos museus, planos de apoio à acção de museus já existentes e medidas para a integração de pessoal tecnicamente qualificado.

N.° 234/1V (1.°)—Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado solicitando informações sobre um plano de acção que viabilize a criação de novas bibliotecas públicas, a melhoria das instalações e equipamentos existentes e possibilite a formação de técnicos bibliotecários-arquivistas.

N.° 235/1V (1.°) — Dos mesmos deputados à Presidência do Conselho de Ministros acerca da situação criada com a extinção do Ministério da Cultura.

N." 236/IV (1.*) — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado da Cultura pedindo informações sobre as actividades da Direcção-Geral da Acção Cultural, as dificuldades com que se debate para a execução dos seus projectos, bem como sobre os critérios que presidiram e presidem à concessão de subsídios.

N.° 237/1V (1.') —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da regularização do vale do Tejo.

N." 238/IV (1.°) — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao Governo Civil de Lisboa sobre a situação de degradação do Pavilhão Polidesportivo da Urmeira, na freguesia da Pontinha, concelho de Loures.

N" 239/IV (1.*) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da construção de um hospital no concelho da Amadora.

N.° 240/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a transferência das instalações em que funciona actualmente o serviço de atendimento permanente da Amadora situado na freguesia da Falagueira, Venda Nova.

N.° 241/IV (1.') — Dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre as medidas que este Ministério pensa adoptar relativamente à exiguidade das actuais instalações da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa.

N.° 242/IV (1.*) — Dos deputados João Abrantes e Rogério Moreira (PCP) à Direcção-Geral das Construções Escolares acerca do estado em que se encontra a instalação eléctrica da Faculdade de Letras de Coimbra, que põe em causa a segurança de todos os que lá trabalham.

N.° 243/IV (t.°) — Dos mesmos deputados à mesma Direcção-Geral sobre a falta de aquecimento da Faculdade de Letras de Coimbra.

N.° 244/IV (l.s) — Dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações acerca da construção de instalações definitivas para a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa.

N." 245/IV (1.°) — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério das Finanças solicitando informações estatísticas actualizadas sobre as receitas do Fundo de Desemprego e do Fundo de Abastecimento.