II Série — Número 26

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 1-PL/86:

Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Projectos de lei:

N.° 10S/IV — Sobre o Museu Mineiro de São Pedro da

Cova (apresentado pelo PCP). N." 109/IV — Requerimento e tramitação da suspensão

da eficácia dos actos administrativos (apresentado pelo

CDS).

N.° 110/1V — Elevação de Albufeira à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

N." 111 /IV — Sobre a responsabilidade dos empreiteiros na construção de andares em propriedade horizontal (apresentado pelo PRD).

N.° 112/IV — Sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas (apresentado pelo PRD).

Ratificação n.° 7/IV (Deoreto-Lel n." 150-A/85, de 8 de Maio):

Propostas de alteração ao articulado do decreto-lei (apresentadas pelo PS, pelo PRD e pelo PCP).

Requerimentos:

N." 269/IV (1.°)— Do deputado Luís Geraldes e outros (PSD) a Câmara Municipal de Peniche sobre o derrube de uma vedação numa propriedade de um cidadão português residente nos EUA.

N." 428/1V (l.1) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo o envio do livro Ordenamento Biofísico do Conselho de Sesimbra.

N.° 429/1V (1.°) —Do deputado Gonçalo Ribeiro Telles (Indep.) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a regulamentação dos planos regionais de ordenamento do território.

N." 430/1V (l.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando informações sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro (Reserva Agrícola Nacional).

N.° 43I/1V (I.1) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca da regulamentação do Decreto-Lei n.° 49/83, de 31 de Janeiro, que criou as Direcções-Gerais de Qualidade do Ambiente e de Ordenamento do Território.

N." 432/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a regulamentação da Reserva Ecológica Nacional.

N." 433/IV (1.') — Do deputado Dias de Carvalho (PRD)

ao Governo relativo a Cooperativa de Ensino Superior

Politécnico e Universitário. N.° 434/IV ().') — Do mesmo deputado à Direcção-Geral

de Estradas da Guarda acerca da limpeza de neve

na serra da Estrela.

N." 435/IV (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério de Saúde inquirindo sobre vencimentos de administradores hospitalares e outro pessoal administrativo.

N.° 436/1V li.') — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) à Câmara Municipal do Porto pedindo informações relativas à situação do Bairro da Sé.

N.° 437/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da falta de analistas no Hospital Distrital de Chaves.

N.° 438/IV (1.") — Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre o cruzamento da Avenida da Boavista com a Avenida de Antunes Guimarães.

N." 439/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Gondomar relativo a terrenos da Companhia das Minas de Carvão de São Pedro da Cova.

N." 440/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Coverno sobre a veracidade de uma notícia veiculada pelo jornal Correio da Manhã, em 27 de Dezembro de 1985.

N." 441/1V (1.') — Do mesmo deputado à Direcção-Geral dos Serviços de Hidráulica do Douro relativamente à qualidade das águas captadas do rio Douro, junto à barragem de LeveT.

N." 442/IV (!.") —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo elementos sobre o «Projecto Minerva».

N." 443/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da distribuição de leite escolar.

N.° 444/IV (1.*) — Do mesmo deputado à comissão administrativa da RDP, E. P., sobre interferências da comissão no Departamento de Informação da Antena 1.

N." 445/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo a equipamento dos postos de recepção da Telescola.

N." 446/IV (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca dos critérios para o recrutamentí* e colocação de professores nas escolas superiores de educação.

N.° 447/1V (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório TV.

N.° 448/IV (1.") —Do deputado Rui Machete (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Comércio sobre questões relativas à exportação de têxteis para os EUA.

N.° 449/1V (1.") — Do deputado Manuel João Vaz Freixo (PSD) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais relativamente à instalação de uma secção de finanças em Canas de Senhorim.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 10/IV (!.") do deputado Magalhães Mota (PRD) solicitando um relatório do Parlamento Europeu.

Da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 17/1V (1.°) do deputado Anilando Fernandes (PRD) sobre a poluição do rio Almc-iidu.