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II SÉRIE — NÚMERO 26

Parecer do Conselho de Comunicação Social n.* 1/86

Exoneração do jornalista Fernando Balsinha do cargo de director de informação da RTP, E. P.

Conforme o estabelecido na alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, foi pedido ao Conselho de Comunicação Social, pelo conselho de gerência da RTP, E. P., parecer sobre a exoneração do director de informação daquela empresa, o jornalista Fernando Balsinha.

Para a formulação do devido parecer, o CCS recolheu informações junto do referido conselho de gerência, do jornalista exonerado e tentou ouvir o conselho de redacção, órgão que, convocado, não compareceu. Lamenta-se este último facto.

O conselho de gerência afirmou não implicar esta exoneração menos consideração profissional pelo jornalista Fernando Balsinha, o qual já havia pedido a sua demissão ao anterior conselho de gerência e irá ocupar um cargo de elevada responsabilidade, no mesmo sector da empresa, em Bruxelas.

O mesmo nos foi afirmado pelo jornalista exonerado.

Deste modo, o Conselho de Comunicação Social só pode dar parecer favorável a esta exoneração.

Esta deliberação foi tomada por maioria.

Conselho de Comunicação Social, 22 de Janeiro de 1986. — O Presidente, Artur Portela.

ouviu o conselho de gerência e os dois nomeados. Não foi possível ouvir o conselho de redacção da RTP, cuja comparência, embora requerida, não se verificou.

O conselho de gerência afirmou que estas nomeações apontam a objectivos, por um lado, de rigor e de isenção do conteúdo, e por outro, de qualidade e interesse da forma.

Os nomeados, Dr. José Eduardo Moniz (na RTP desde 1977, onde foi chefe do Departamento de Noticiários, chefe dos Serviços de Informação nos Açores, chefe de redacção do Telejornal, chefe do Departamento de Informação da RTP-1, director de Informação Diária e director-coordenador de Informação) e Adriano Cerqueira (na RTP desde 1960, tendo sido subchefe de redacção, chefe de redacção, director de Informação e director-coordenador adjunto) manifestaram os seus propósitos de defesa dos valores da democracia, da conversão do sector num espaço aberto aos jornalistas e à opinião pública, de forma a alcançar e dar voz ao País real, de prosseguir uma política de apaziguamento interno, eliminadora de tensões e mobilizadora de todos os elementos da redacção da empresa.

Nestas circunstâncias, o Conselho de Comunicação Social deliberou dar parecer favorável, por maioria, a estas nomeações.

Conselho de Comunicação Social, 22 de Janeiro de 1986. — O Presidente, Artur Portela.

Parecer do Conselho de Comunicação Social n.* 2/86

Nomeações do director c do director-adjunto de informação pelo conselho de gerência da RTP, E. P.

O conselho de gerência da RTP, E. P., conforme o estabelecido na alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, pediu ao Conselho de Comunicação Social parecer sobre as nomeações dos jornalistas Dr. José Eduardo Moniz e Adriano Cerqueira, respectivamente, para os cargos de director e director-adjunto de informação.

O Conselho de Comunicação Social, em concretização da metodologia aplicável a pareceres deste género,

Aviso

Por despacho de 1 de Outubro de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 10 do correníe mês:

Dimas Duarte de Carvalho — promovido a contínuo de 1." classe com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 1984. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 17 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António C. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NÚMERO 105$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.

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