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II SÉRIE - NÚMERO 26

mento, para a ribeira de Joane, em Perafita, dos esgotos domiciliários e dos esgotos da TERTJR (Terminal TIR) e da fábrica de iogurtes Longa Vida.

1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.

2 — A ribeira de Joane, em Perafita, Matosinhos, é um pequeno curso de água que atravessa uma zona urbana, onde existem todos os problemas característicos dessas áreas, para a resolução dos quais a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos empreendeu as seguintes acções:

Estabeleceu um protocolo com a Câmara Municipal de Matosinhos, a qual se comprometeu a realizar a rede de colectores urbanos por onde possam ser escoados os esgotos da zona. Grande parte desse colector será implantado no actual leito da ribeira, pois que há muitas construções sobre o leito ou junto a ele;

A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos fará a limpeza e regularização da ribeira, para onde não serão lançados novos esgotos;

A câmara municipal construirá estação depuradora dos esgotos colectados antes de os lançar na praia do Paraíso.

A TERT1R e a fábrica de iogurtes Longa Vida, sob notificação dos serviços hidráulicos, construíram as suas ED de esgotos domésticos e industriais, cujo funcionamento tem sido verificado pelos serviços através de análises realizadas nos laboratórios da hidráulica regional;

Verifica-se que a ED da primeira está a cumprir razoavelmente a sua função; a ED da segunda, que estava a funcionar em piores condições, foi objecto de limpeza e desobstrução da fossa séptica e das trincheiras filtrantes, sob orientação dos serviços da hidráulica;

No futuro, uma mais eficaz eliminação dos efluentes dessas duas fontes poluidoras passará pela introdução nos colectores gerais referidos em primeiro lugar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 134/IV (1.*). do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), acerca da limpeza e desobstrução dos cursos de água das ribeiras de Muge, de Chouto e de Ulme.

I -r- Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e da

Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.

2 — Os serviços hidráulicos despenderam nos últimos anos ha limpeza e desobstrução das ribeiras ce Chouto e de Ulme as verbas de 4962 contos e 2460 contos, respectivamente. Estes trabalhos foram executados funcionando a Câmara Municipal da Chamusca como entidade empreiteira, utilizando máquinas dos serviços.

A limpeza da ribeira de Muge, solicitada pela Quinta da Alorna, prevê-se vir a ser executada no ano corrente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Se-oretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 137/IV (l.3), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo informações acerca de possíveis projectos para reparação de alguns diques do Ribatejo.

1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.

2 — Em 1984, os serviços hidráulicos iniciaram em colaboração com o Instituto de Emprego (Santarém), com o Serviço Nacional de Protecção Civil (Santarém) e com algumas câmaras municipais do distrito de Santarém um trabalho de recuperação de diques no Ribatejo.

3 —No PIDDAC de 1985 foi inscrita uma verba de 5000 contos para conservação de diques no Ribatejo, a qual foi aplicada.

4 — A efectivação do conjunto de obras necessárias ao ataque definitivo das cheias, nesta região, depende contudo de obras de vulto muito maior e para as quais não tem havido disponibilidades orçamentais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 146/IV (l.a), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o não funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de Gouveia.

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