29 DE JANEIRO DE 1986

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36/IV (1."), do deputado António Feu (PRD), sobre um concurso público para fornecimento de equipamento diverso destinado a estabelecimentos do ensino secundário.

Em referência ao ofício n.° 67, de 22 de Novembro de 1985, tenho a honra de comunicar a V. Ex." que sobre o assunto está a decorrer um inquérito mandado instaurar por despacho de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura, de 25 de Janeiro de 1985.

Em anexo remeto fotocópia da seguinte documentação, já igualmente enviada a esse Gabinete, pelo ofício n.° 2928, de 20 de Junho de 1985, da então Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário:

Informação EP/011/85; Caderno de encargos;

Ficha de tipologia da peça «Banco de Ensaios de Hidráulica»;

Informação 7/DTE)85, de 21 de Janeiro, e informação 10/DAE/85, de 22 de Janeiro, com os respectivos anexos (a).

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado da Administração Escolar, 8 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

(a) Toda a documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 40/IV (l.a), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre medidas a tomar na reparação do canal de Alpiarça.

1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S." Ex.3 o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte.

2 — A solução definitiva para o problema do assoreamento do canal de Alpiarça está dependente da execução do Plano de Regularização do Rio Tejo, no qual está previsto o prolongamento e rectificação do traçado do referido canal, pois o actual apenas serve para a drenagem dos terrenos marginais e para escoamento de caudais afluentes provenientes da ribeira de Ulme, função diversa daquela para que foi criado, que era a de servir de via de comunicação navegável para escoamento de produtos agrícolas da região.

Entretanto e atendendo ao aumento do assoreamento do canal provocado pelo recente aparecimento,

no seu percurso, da infestante «erva pinheirinha» foi apontada a necessidade de se proceder a operações de limpeza mais frequentes.

Com efeito, as operações de limpeza, que desde 1974 os Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo vêm efectuando e financiando, não obtiveram resultados totalmente satisfatórios devido à existência da referida infestante em todo o percurso do canal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, E. Almiro do Vale.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Respostas aos requerimentos n.os 62/IV, da deputada Odete Santos e outros (PCP), 128/IV, dos deputados José Caeiro Passinhas e Ana Gonçalves (PRD), e 256/IV, do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a actual situação do sector do frio doméstico.

Em resposta aos vossos ofícios n.01 153/85, 405/85 e 629/85, de 26 de Novembro, 6 de Dezembro e 18 de Dezembro, respectivamente, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia de junto enviar a V. Ex." as informações da Direcção-Geral da Indústria n.°' 731/85, de 28 de Junho, 1410/85, de 20 de Dezembro, e 57/86, de 13 de Janeiro, devendo também citar-se os despachos da Sr." Directora-Geral da Indústria de 27 de Dezembro de 1985 e do Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia de 7 de Janeiro de 1986, onde consta a informação relevante sobre as dificuldades conjunturais, as medidas possíveis para lhes fazer face e os problemas estruturais relativos ao sector nacional do frio doméstico (a).

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado da Indústria e Energia, 20 de Janeiro de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

(a) A documentação recebida foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 71/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a degra-