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II SÉRIE — NÚMERO 26

situações de tensão no interior da classe e mesmo na administração dos hospitais; atendendo também que na carreira administrativa os escriturários, além de serem dos funcionários pior remunerados, têm uma carreira praticamente sem possibilidades de acesso, venho nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requerer ao Ministério da Saúde que me informe se tenciona rever a situação daqueles dois sectores administrativos da Saúde.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.

Requerimento n.° 436/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação vivida no Bairro da Sé é um problema social grave nas suas múltiplas componentes, bem conhecido mas insistentemente ignorado. Dele têm os órgãos de informação feito eco sem quaisquer resultados práticos.

A única atitude que até ao momento foi tomada relativamente a esta questão foi a atribuição pelo Governo, em 1982, de um auxílio à Câmara Municipal do Porto, no valor de 200 000 contos, para «subsidiar os encargos a assumir pelo CNARBE na reposição das condições de habitabilidade dos fogos mais atingidos pelos temporais» (Resolução do Conselho de Ministros n.ü 94/82, de 20 de Maio — in Diário da República. 1." série, n.° 134, de 14 de Junho de 1982).

Os seus efeitos foram praticamente nulos.

Entretanto, está em construção um prédio na Viela do Anjo, sem que se saiba ao que se destina e em que projecto se enquadra.

Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o destino dos 200 000 contos acima referidos?

2) Que projecto tem a Câmara Municipal para a solução do problema mencionado?

3) Qual tem sido a acção do CNARBE no Bairro

da Sé?

4) Em que projecto se enquadra o prédio mencionado em construção na Viela do Anjo?

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 437/IV (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

O jornal Notícias de Chaves, na sua edição de 3 de Janeiro de 1986, afirma, referindo-se ao Hospital Distrital de Chaves: «Inaugurado há pouco mais de 2 anos, fazia acreditar que finalmente os problemas das gentes do Alto Tâmega, a nível de saúde, estariam mais ou menos resolvidos. No entanto, a fazer crédito nos

seus utentes, o Hospital Distrital de Chaves está muito aquém de satisfazer as necessidades que levaram à sua criação e implantação.»

Entretanto, os dois únxos médicos analistas que ali prestavam serviço deixaram de o fazer ao que parece por motivos que lhes são alheios, provocando graves prejuízos aos utentes do Hospital.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Como vai o Governo resolver os problemas que envolvem o Hospital Distrital de Chaves?

2) Em que circunstâncias deixaram os dois médicos analistas acima referidos de prestar serviço no Hospital e como vai ser resolvida esta lacuna?

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 438/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Local de acesso a vários estabelecimentos de ensino e sujeito a intenso tráfego automóvel, o cruzamento da Avenida da Boavista com a Avenida de Antunes Guimarães, na zona da Fonte d-a Moura, tem sido assinalado por um número alarmante, muitos deles mortais. Depois de inúmeros protestos da população, que chegou a fazer circular um abaixo assinado tendente a pressionar a Câmara Municipal do Porto a encontrar uma solução para o assunto, a mesma Câmara mandou colocar grades no sentido de nascente--poente da Avenida da Boavista, cortando pura e simplesmente o trânsito no cruzamento, obrigando os veículos a fazerem-no cerca de lOOm mais abaixo, sem quaisquer condições de segurança e sem que isso viesse minorar os perigos para os peões.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal do Porto o seguinte esclarecimento:

Como vai a Câmara Municipal do Porto solucionar a situação vivida no referido cruzamento e quando?

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 439/IV (t.°)

E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro à Câmara Municipal de Gondomar informação sobre se existe algum projecto para os terrenos da Companhia das Minas de Carvão de São Pedro da Cova, cujo projecto de expropriação por utilidade pública corre há vários anos, com vista à instalação de uma zona histórica.

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.