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O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Trata-se de uma informação que nos foi trazida pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento no dia 20 de Dezembro de 1985...

O Sr. Presidente: — ... e que diz em título: «Orçamento suplementar de 1985. Valor global por ministérios dos reforços e anulações a considerar.»

Por uma questão de cautela, e uma vez que nós tínhamos votado a não aprovação da proposta relativa aos 150 000 contos da Direcção-Geral do Ensino Superior, o Sr. Deputado Octávio Teixeira propôs que votássemos a aprovação da proposta do Governo em relação aos 97 000 contos, aos 1165 contos e aos 158 150 contos, o que totaliza, como já referi, 256 315 contos.

Vamos, portanto, passar à votação da proposta de anulação destas três verbas, tal como nos foi apresentada pelo Governo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Continuando, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tinha levantado a questão de saber se é, ou não, necessário votar o mapa iv.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, como estão aqui elementos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, propunha que os consultássemos sobre a vantagem de votarmos independentemente o mapa iv.

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, se o Sr. Deputado quiser fazer a pergunta particularmente, eu não posso impedi-lo. No entanto, em termos de Comissão, não o podemos fazer.

Vamos ouvir o que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, já instruído, tem a dizer-nos sobre o assunto, mas, pela minha parte, julgo que bastará a votação que fizemos, pois tudo o resto decorre dela.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Suponho que havia vantagem em votarmos autonomamente o mapa iv, sob condição de ele ser alterado em conformidade com a votação que fizemos relativa aos reforços de verbas.

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado Nogueira de Brito, mas, quando fizemos a votação, fizemo-la no pressuposto de que iríamos introduzir as alterações necessárias no mapa principal e, depois, em todos os mapas que dai decorrem.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não penso assim, Sr. Presidente. Não é apenas isso, pois há alguma alteração de classificação funcional independente da alteração quantitativa das verbas. Portanto, há vantagem em votar autonomamente, tendo em conta também as alterações que resultaram da votação que fizemos há pouco.

O Sr. Presidente: — Então, o que o Sr. Deputado Nogueira de Brito propõe é que, aceitando que irá haver alterações decorrentes da votação já feita, todavia, porque há alguns aspectos ex novo em termos de classificações, votemos o mapa, no sentido de aceitar as classificações que já lá estão e pensando que mentalmente já incluímos as correcções que devem figurar nele.

É isto?

II SERIE — NUMERO 31

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É um exercício intelectual um pouco complicado a esta hora da noite, mas está bem.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Mas, se não ficar votado, não é votado... e isto foi proposto.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados tiverem alguma objecção a fazer relativamente a esta proposta, agradeço que o façam agora.

Pausa.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, uma vez que se trata de uma proposta sua, gostava que a fundamentasse, explicando-nos quais são, no fundo, as alterações que vamos introduzir com essa votação, em termos dessa classificação funcional.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Ó Sr. Presidente, o Governo submeteu à nossa votação um texto de articulado com alguns mapas anexos e, realmente, esse é o conteúdo da sua proposta.

O fundamental na nossa votação foi aquilo que votámos até agora, mas devemos votar todos os elementos que nos foram submetidos pelo Governo.

Se V. Ex.a me pergunta o que é que é diferente no mapa iv, relativamente ao mapa ih, confesso que não lhe sei dizer, mas suponho que, tendo em conta as alterações decorrentes de que votámos, devíamos votar o mapa iv e porventura o mapa ni.

O Sr. PresSdeiiite: — Vamos ver se nos entendemos sob um ponto de vista formal.

Aquilo que eu tinha pensado era que tínhamos votado as verbas — era o mais importante.

Logo no princípio se disse: «Vamos votar as verbas, seguindo este documento e não o mapa n», mas isso significa que, no fundo, vamos introduzir as alterações nos locais apropriados.

Portanto, já votámos este mapa.

O Sr. Nogueira de Birilo (CDS): — Sr. Presidente, há outra alternativa, que ponho à sua consideração e que é, depois de termos votado o que votámos, fazermos confiança a quem elaborar o relatório no sentido de alterar os mapas li, ni e iv em conformidade com a nossa votação.

O Sr. PTcscitale: — Agradeço muito essa confiança, mas há um problema importante. Isto é, a elaboração dos mapas não vai ser feita pela Comissão.

Portanto, ou votamos os princípios fundamentais e depois há as consequências lógicas e as coisas correm bem ou entendemos que temos de votar os mapas e, nesse caso, a alternativa será a de convocar uma reunião da Comissão, a efectuar um quarto de hora antes do início do Plenário, e, em face dos mapas já materialmente elaborados, proceder à sua votação.

A não ser assim, é difícil, pois a Mesa não pode aceitar esse voto de confiança, uma vez que não vai ser ela a elaborar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer uma sugestão, visando ultrapassar o problema.