Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 45 (1986-02-08)

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8 DE FEVEREIRO DE 1986

964-(45)

terceira de 2 534 204 contos. Depois, na p. 17 ainda há uma outra de 190 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar estas verbas constantes da p. 15.

Submetida à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos a favor do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 190 000 contos, constante da p. 17.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 113 990 contos, relativa a facturas apresentadas pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda por fornecimento de valores selados e custos de amoedação.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 183 400 contos respeitantes a encargos de descolonização.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar separadamente a verba de 5 223 699 contos respeitante a títulos de anulação.

Vamos votar agora a verba de 3 672 181 contos, constante da p. 7.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 551 513 contos, constante da p. 13.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 5 988 862 contos de juros de dívida externa do Tesouro constante da p. 4.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 3 973 338 contos de amortização de promissórias, 1980, do Tesouro, constante da p. 3.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 47 milhões de contos respeitantes a bonificações de juros com vencimento de 1985, constante da p. 21.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 milhão de contos para cobertura de encargos com amortizações de títulos da dívida pública interna.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para fazer uma pequena rectificação: este 1 milhão de contos, de acordo com as informações prestadas posteriormente pelo Governo não é amortização mas sim juros de dívida interna flutuante.

O Sr. Presidente: — Tem toda a razão. São juros da dívida flutuante. Aliás, essa correcção consta já do relatório da Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 182 239 contos para pagamento à Imprensa Nacional-Casa da Moeda dos custos de valores selados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 80 000 contos para satisfação das comissões que legalmente são dívidas aos revendedores de valores selados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 811 000 contos de pensões de reforma.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 20 000 contos para a Direcção-Geral das Alfândegas destinada a restituições de direitos aduaneiros.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 100 000 contos da Secretaria-Geral (Finanças), para permitir ao Fundo de Abastecimento regularizar um adiantamento que lhe foi feito pelo Tesouro de operações de tesouraria, constante da p. 6.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a votar as verbas do Ministério da Administração Interna.

A primeira verba é de 179 251 contos para o Gabinete do Ministro. Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 85 500 contos para o Serviço Nacional de Bombeiros.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 30 500 contos para a administração local.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

8 DE FEVEREIRO DE 1986964-(45)terceira de 2 534 204 contos. Depois, na p. 17 ainda há uma outra de 190 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar estas verbas constantes da p. 15.Submetida à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos a favor do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 190 000 contos, constante da p. 17.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 113 990 contos, relativa a facturas apresentadas pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda por fornecimento de valores selados e custos de amoedação.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 183 400 contos respeitantes a encargos de descolonização.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar separadamente a verba de 5 223 699 contos respeitante a títulos de anulação.Vamos votar agora a verba de 3 672 181 contos, constante da p. 7.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 551 513 contos, constante da p. 13.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 5 988 862 contos de juros de dívida externa do Tesouro constante da p. 4.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 3 973 338 contos de amortização de promissórias, 1980, do Tesouro, constante da p. 3.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 47 milhões de contos respeitantes a bonificações de juros com vencimento de 1985, constante da p. 21.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 milhão de contos para cobertura de encargos com amortizações de títulos da dívida pública interna.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para fazer uma pequena rectificação: este 1 milhão de contos, de acordo com as informações prestadas posteriormente pelo Governo não é amortização mas sim juros de dívida interna flutuante.O Sr. Presidente: — Tem toda a razão. São juros da dívida flutuante. Aliás, essa correcção consta já do relatório da Comissão.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 182 239 contos para pagamento à Imprensa Nacional-Casa da Moeda dos custos de valores selados.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 80 000 contos para satisfação das comissões que legalmente são dívidas aos revendedores de valores selados.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 811 000 contos de pensões de reforma.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 20 000 contos para a Direcção-Geral das Alfândegas destinada a restituições de direitos aduaneiros.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 100 000 contos da Secretaria-Geral (Finanças), para permitir ao Fundo de Abastecimento regularizar um adiantamento que lhe foi feito pelo Tesouro de operações de tesouraria, constante da p. 6.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a votar as verbas do Ministério da Administração Interna.A primeira verba é de 179 251 contos para o Gabinete do Ministro. Vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 85 500 contos para o Serviço Nacional de Bombeiros.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 30 500 contos para a administração local.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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