Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 43 (1986-02-08)

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8 DE FEVEREIRO DE 1986

964-(43)

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, o problema não é esse, pois vamos sempre votar o mapa. O problema é que a discussão teve praticamente sempre por referência este documento. Portanto, podemos fazer de duas maneiras: votamos as verbas que aqui estão e depois fazemos a transposição devida para o mapa.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — O Sr. Presidente dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É evidente, Sr. Presidente, que teremos de fazer a votação pela classificação orgânica, mas não podemos deixar de seguir a sugestão de V. Ex.a, no sentido de votar de acordo com a indicação que vem nas pp. 6 e seguintes. Depois, teremos de solicitar a quem vier a elaborar o relatório, e consequentemente a elaborar o novo mapa, que tenha isso em consideração no mapa.

Portanto, estou inteiramente de acordo com V. Ex.a

O Sr. Presidente: — É um caso a registar!

Então, se estamos de acordo, podemos iniciar a discussão e votação dos 262 000 contos para a Secretaria--Geral da Presidência do Conselho de Ministros, incluídos no ponto 0.1, correspondente aos Encargos Gerais da Nação.

Pausa.

Uma vez que nenhum dos Srs. Deputados pretende formular pedidos de esclarecimento sobre esta questão, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

(Por deficiência da gravação, desconhece-se o sentido do voto do PSD.)

O Sr. Presidente: — Em seguida, temos na p. 7. os 205 000 contos da Direcção-Geral da Comunicação Social. Como estão desdobrados em duas verbas, parece--me preferível votarmos verba a verba.

Assim, votaremos primeiro os 60 000 contos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a verba de 145 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao ponto 0.6, relativo ao Ministério das Finanças e do Plano.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, desculpe que o interrompa, mas queria propor que a votação se fizesse verba a verba.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, é isso que vamos fazer.

Portanto, a primeira verba a ser votada é de 7 576 458 contos, relativa à SETENAVE.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta verba da SETENAVE, que se desdobra por várias parcelas, o meu grupo parlamentar apenas vota a favor a verba de 2 780 401 contos, que corresponde às verbas relativas ao ano de 1985, sendo uma de 2 553 074 contos e outra de 227 327 contos, ambas referidas na p. 20.

Em relação às outras sub-rúbricas da SETENAVE, votamos contra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, a nossa posição é a mesma que o PCP acaba de expressar.

O Sr. João Cravinho (PS): — O meu grupo parlamentar tem a mesma posição.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — A nossa posição é a mesma.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, também nós concordamos com a posição que os outros grupos parlamentares acabam de exprimir.

O Sr. Rui Amaral (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD vota a favor a totalidade das parcelas, portanto, o montante global de 7 576 458 contos que o Sr. Presidente referiu inicialmente e que corresponde ao montante da proposta do Governo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o resultado desta votação foi o seguinte:

A verba de 2 780 401 contos, proposta pela Comissão, foi aprovada com votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O PSD, por sua vez, deu o seu voto favorável relativamente à verba global de 7 576 458 contos, proposta pelo Governo.

Vamos passar agora à votação da verba seguinte, de 204 935 contos à SNAPA.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — A verba que se segue é de 9 221 496 contos à BRISA.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Para propor, em nome do meu grupo parlamentar — penso que com o apoio de outros partidos presentes — que a votação desta verba não se faça globalmente, mas sim separadamente, isto é, que se vote primeiro a verba prevista na p. 7, depois a verba prevista na p. 12 e finalmente a verba prevista na p. 18, todas do anexo.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

8 DE FEVEREIRO DE 1986964-(43)O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, o problema não é esse, pois vamos sempre votar o mapa. O problema é que a discussão teve praticamente sempre por referência este documento. Portanto, podemos fazer de duas maneiras: votamos as verbas que aqui estão e depois fazemos a transposição devida para o mapa.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — O Sr. Presidente dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É evidente, Sr. Presidente, que teremos de fazer a votação pela classificação orgânica, mas não podemos deixar de seguir a sugestão de V. Ex.a, no sentido de votar de acordo com a indicação que vem nas pp. 6 e seguintes. Depois, teremos de solicitar a quem vier a elaborar o relatório, e consequentemente a elaborar o novo mapa, que tenha isso em consideração no mapa.Portanto, estou inteiramente de acordo com V. Ex.aO Sr. Presidente: — É um caso a registar!Então, se estamos de acordo, podemos iniciar a discussão e votação dos 262 000 contos para a Secretaria--Geral da Presidência do Conselho de Ministros, incluídos no ponto 0.1, correspondente aos Encargos Gerais da Nação.Pausa.Uma vez que nenhum dos Srs. Deputados pretende formular pedidos de esclarecimento sobre esta questão, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.(Por deficiência da gravação, desconhece-se o sentido do voto do PSD.)O Sr. Presidente: — Em seguida, temos na p. 7. os 205 000 contos da Direcção-Geral da Comunicação Social. Como estão desdobrados em duas verbas, parece--me preferível votarmos verba a verba.Assim, votaremos primeiro os 60 000 contos.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a verba de 145 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao ponto 0.6, relativo ao Ministério das Finanças e do Plano.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, desculpe que o interrompa, mas queria propor que a votação se fizesse verba a verba.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, é isso que vamos fazer.Portanto, a primeira verba a ser votada é de 7 576 458 contos, relativa à SETENAVE.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta verba da SETENAVE, que se desdobra por várias parcelas, o meu grupo parlamentar apenas vota a favor a verba de 2 780 401 contos, que corresponde às verbas relativas ao ano de 1985, sendo uma de 2 553 074 contos e outra de 227 327 contos, ambas referidas na p. 20.Em relação às outras sub-rúbricas da SETENAVE, votamos contra.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, a nossa posição é a mesma que o PCP acaba de expressar.O Sr. João Cravinho (PS): — O meu grupo parlamentar tem a mesma posição.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — A nossa posição é a mesma.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, também nós concordamos com a posição que os outros grupos parlamentares acabam de exprimir.O Sr. Rui Amaral (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD vota a favor a totalidade das parcelas, portanto, o montante global de 7 576 458 contos que o Sr. Presidente referiu inicialmente e que corresponde ao montante da proposta do Governo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o resultado desta votação foi o seguinte:A verba de 2 780 401 contos, proposta pela Comissão, foi aprovada com votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O PSD, por sua vez, deu o seu voto favorável relativamente à verba global de 7 576 458 contos, proposta pelo Governo.Vamos passar agora à votação da verba seguinte, de 204 935 contos à SNAPA.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — A verba que se segue é de 9 221 496 contos à BRISA.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Para propor, em nome do meu grupo parlamentar — penso que com o apoio de outros partidos presentes — que a votação desta verba não se faça globalmente, mas sim separadamente, isto é, que se vote primeiro a verba prevista na p. 7, depois a verba prevista na p. 12 e finalmente a verba prevista na p. 18, todas do anexo.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

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