Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 44 (1986-02-08)

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II SÉRIE — NÚMERO 31

Vamos, então, começar por votar, em relação à BRISA, a verba de 4 465 553 contos correspondente a «adiantamentos sem juros efectuados ao abrigo do contrato de concessão [...]».

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e os votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Temos, agora, referida na p. 12, e também relativa à BRISA, a verba de 4 096 943 contos.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Para concluirmos a votação relativa à BRISA, falta-nos a verba de 659 000 contos. Vamos, portanto, proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, resulta destas votações que a verba aprovada para a BRISA é de 4 755 943 contos.

Passamos, agora, à votação de 20 000 contos para a AC — Trabalho Arquitectura e Construção.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à votação da verba de 562 265 contos, a atribuir à COMETNA.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — A verba que devemos votar a seguir é da 3 milhões de contos, a atribuir à QUI-MIGAL.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação, queria dizer que o meu grupo parlamentar votará favoravelmente, embora com outra classificação, pelo que me parece necessário que haja uma proposta nesse sentido.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — O Sr. Deputado tem toda a razão. Aliás, o próprio Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse numa intervenção que de facto se tratava de um activo financeiro e não de um empréstimo, ao mesmo tempo que indicou um novo código.

Portanto, essa observação é inteiramente correcta.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, então, desde que se entenda nesse sentido, podemos proceder à votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Governo, de algum modo, fez esta proposta, que a Comissão aceita.

Assim, podemos entender que estamos a votar com essa alteração da classificação.

Vamos, portanto, votar.

O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar 24 574 contos à SOREFAME.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à verba seguinte que é de 1 047 444 contos à Siderurgia Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se na votação a verba de 8 742 491 contos à CNP.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 340 000 contos para a PORTLINE.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar agora a verba de 42 000 contos para a TRANSINSULAR.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 9 663 885 contos para a CNN.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, sugeria que seguíssemos o critério há pouco utilizado e que votássemos inicialmente as verbas constantes das pp. 13 e 14 e separadamente a que consta da p. 17.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos votar verba a verba.

Srs. Deputados, vamos votar a verba de 3 768 590 contos para a CNN.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se juntar a verba da p. 14 evitamos mais uma volta.

O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos votar as verbas das pp. 13 e 14. A da p. 13 é de 3 768 590 contos e a da p. 14 é de 4 037 436 contos mais 1 198 839 contos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos a favor do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos agora votar a verba de 709 000 contos para a CNN e que vem inscrita na p. 17.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar separadamente as verbas para a CTM. A primeira é de 990 900 contos, a segunda de 784 129 contos e a

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

964-(44)II SÉRIE — NÚMERO 31Vamos, então, começar por votar, em relação à BRISA, a verba de 4 465 553 contos correspondente a «adiantamentos sem juros efectuados ao abrigo do contrato de concessão [...]».Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e os votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Temos, agora, referida na p. 12, e também relativa à BRISA, a verba de 4 096 943 contos.Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Para concluirmos a votação relativa à BRISA, falta-nos a verba de 659 000 contos. Vamos, portanto, proceder à sua votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, resulta destas votações que a verba aprovada para a BRISA é de 4 755 943 contos.Passamos, agora, à votação de 20 000 contos para a AC — Trabalho Arquitectura e Construção.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à votação da verba de 562 265 contos, a atribuir à COMETNA.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — A verba que devemos votar a seguir é da 3 milhões de contos, a atribuir à QUI-MIGAL.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação, queria dizer que o meu grupo parlamentar votará favoravelmente, embora com outra classificação, pelo que me parece necessário que haja uma proposta nesse sentido.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — O Sr. Deputado tem toda a razão. Aliás, o próprio Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse numa intervenção que de facto se tratava de um activo financeiro e não de um empréstimo, ao mesmo tempo que indicou um novo código.Portanto, essa observação é inteiramente correcta.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, então, desde que se entenda nesse sentido, podemos proceder à votação.O Sr. Presidente: — Com certeza.O Governo, de algum modo, fez esta proposta, que a Comissão aceita.Assim, podemos entender que estamos a votar com essa alteração da classificação.Vamos, portanto, votar.O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar 24 574 contos à SOREFAME.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos à verba seguinte que é de 1 047 444 contos à Siderurgia Nacional.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se na votação a verba de 8 742 491 contos à CNP.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 340 000 contos para a PORTLINE.Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar agora a verba de 42 000 contos para a TRANSINSULAR.Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 9 663 885 contos para a CNN.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, sugeria que seguíssemos o critério há pouco utilizado e que votássemos inicialmente as verbas constantes das pp. 13 e 14 e separadamente a que consta da p. 17.O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos votar verba a verba.Srs. Deputados, vamos votar a verba de 3 768 590 contos para a CNN.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se juntar a verba da p. 14 evitamos mais uma volta.O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos votar as verbas das pp. 13 e 14. A da p. 13 é de 3 768 590 contos e a da p. 14 é de 4 037 436 contos mais 1 198 839 contos.Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos a favor do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos agora votar a verba de 709 000 contos para a CNN e que vem inscrita na p. 17.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar separadamente as verbas para a CTM. A primeira é de 990 900 contos, a segunda de 784 129 contos e aSubmetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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