8 DE FEVEREIRO DE 1986

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, propomos que se votem todas as verbas separadamente.

O Sr. Presidente: — Se todos concordarem, votaremos verba a verba. Há oposição? Não? Muito bem.

Srs. Deputados, vamos votar a verba de 4 milhões de contos para reembolsar o Tesouro de um adiantamento feito em 1982 para operações de tesouraria ao Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 4 milhões de contos para fazer face ao aumento dos preços dos medicamentos e das comparticipações, a despesas das administrações regionais de Saúde e dos hospitais, a reembolsos a utentes e a permitir a satisfação de retroactivos resultantes da actualização das convenções de fisioterapia.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 315 000 contos destinados...

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.8 Deputada.

A Sr.9 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, desejava fazer uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Deputada, isto que vou dizer não tem nada a ver com a sua intervenção, mas pretendo reservar a minha declaração de voto para o final da votação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que seria preferível fazer-se uma declaração de voto final.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Mas, Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto concretamente quanto a esta votação. É a única declaração de voto que desejo fazer.

O Sr. Presidente: — Bem, nesse caso, faça o favor, Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor desta verba pese embora as dúvidas que nos ficaram das contas apresentadas pelo Ministério da Saúde relativamente à questão dos 4 milhões de contos. No entanto, para evitar qualquer problema e na dúvida, optámos por votar favoravelmente. Continuamos, porém, com imensas dúvidas e esperamos que no próximo Orçamento para 1986 o Ministério da Saúde clarifique devidamente esta situação.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela mesma razão e tanto mais para corresponder à intervenção que tive ocasião de fazer aqui ao procurar esclarecer a decomposição desta verba nas parcelas apresentadas em três documentos contraditórios, o meu grupo parlamentar votou a favor para que não haja dificuldades de gestão no Ministério da Saúde. Ficaram, no entanto, sérias dúvidas, como ficou suficientemente demonstrado, quanto à razoabilidade dessa divisão.

Por outro lado, queria salientar a verba consignada a hospitais relativamente à qual o Sr. Director-Geral disse na Comissão Parlamentar de Saúde, Segurança Social e Família que não podia garantir se aquelas eram as verbas totais das necessidades.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, apenas quero dizer que não creio ser possível reproduzir no relatório as declarações de voto.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que faço votos para que a estrutura orçamental respeitante ao Ministério da Saúde seja corrigida, se possível, no próximo Orçamento de modo a discriminar a verba global do departamento de gestão financeira da Saúde em ordem a permitir o mais perfeito controle da execução do Orçamento, nessa parte, pela Assembleia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da verba de 1 315 000 contos, destinada ao pagamento às Misericórdias de rendas pela utilização, por parte do Estado, de edifícios onde se encontram instalados hospitais concelhios.

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos contra do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar entende votar a favor pois acha que o Estado deve honrar os compromissos assumidos. Temos sérias dúvidas quanto ao valor das rendas que estão a ser pagas e foi precisamente a forma como foram calculadas que levou o governo, em 1981, a não consentir no seu cumprimento. Estamos assim a aprovar uma verba para pagar rendas em atraso desde o início do acordo. Quer dizer, algumas destas rendas não foram pagas desde o início do acordo pelas dúvidas que a avaliação feita suscitou ao Ministério das Finanças.

Votamos a favor porque o Estado deve honrar esta situação. De qualquer modo, temos dúvidas quanto ao montante da verba, designadamente ao poderem inscrever-se verbas para pagar contratos não visados pelo Tribunal de Contas.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.