8 DE FEVEREIRO DE 1986

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blica não poderá concluir uma tarefa a que se pretende votar com profundidade em prazo de tempo razoavelmente curto.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das curtas declarações que fiz a propósito da votação de algumas das rubricas que hoje foram submetidas à Comissão, queria dizer que o CDS votou aqui fundamentalmente tendo em conta as observações e o sentido do parecer da Comissão. Em sentido algo diferente desse parecer, decidimo-nos a considerar a questão da regularização das operações de tesouraria efectuadas em 1985, sem prejuízo de considerarmos necessária a ponderação autónoma da votação da receita necessária para lhes fazer face.

Decidimo-nos a proceder desse modo pelas seguintes ordens de razão: em primeiro lugar, porque estamos a votar o Orçamento de 1985 e se trata de operações de tesouraria realizadas em 1985, em segundo lugar, porque entendemos que o Governo nos deu conhecimento, de forma que consideramos satisfatória embora não exaustiva, do universo das operações de tesouraria realizadas em 1985. Tendo isso em consideração, entendemos que, em princípio, devíamos votar favoravelmente a regularização dessas operações, incluindo-as ou levando-as à despesa do Orçamento de 1985.

Não prescindimos, porém, de fazer a análise e de decidir em conformidade da análise individual de cada uma das regularizações propostas e por isso não aceitámos as três regularizações que se referiam à COMETNA, à SOREFAME e à Siderurgia Nacional porque não consideramos saisfatórias as explicações que o Governo aqui deu sobre a verdadeira natureza dessas operações. Por isso votámos contra. No mais, votámos a favor da regularização de despesas realizadas em 1985.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das declarações de voto pontuais que fizemos na votação respeitante às rubricas do Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PS seguiu, com algumas excepções, o que estava acordado no relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

No que respeita às Misericórdias, gostaria de deixar sublinhado em nome do meu grupo parlamentar, que o critério da nossa votação ao longo de outras rubricas foi de que o que era de 1985 e estava suficientemente esclarecido devia ser imputado ao Orçamento de 1985. E aqui penso que o meu grupo parlamentar deu um exemplo de isenção não procurando sofismar as

responsabilidades de 1985 em que foi governo durante a maior parte dos meses, ao contrário de algumas suspeições que nos ficaram da intenção governamental de aligeirar o Orçamento de 1986 para sobrecarregar o de 1985. Isso é ilustrado precisamente através da rubrica de «Misericórdias» e também da dotação para a Saúde.

Muitos dos encargos das Misericórdias existem, como disse, desde 1981. Tinha comigo elementos suficientes para distinguir os encargos de 1985 e de anos anteriores, mas atendendo às instituições em causa e aos fins que prosseguem, pareceu-nos descabido estar a fazer essa discriminação. A razão excepcional dessa votação deve-se essencialmente a isso.

No que se refere à verba de 4 milhões de contos da Saúde, ficamos, uma vez mais, com a certeza de que a inscrição da verba para «Hospitais» que deve ser paga em Janeiro e Fevereiro do ano seguinte vem sobrecarregar o Orçamento de 1985.

Finalmente, gostaríamos de afirmar a nossa satisfação e congratularmo-nos pela forma como esta Comissão trabalhou, pelos resultados que atingiu e particularmente pela isenção que demonstrou, tendo em conta o interesse nacional ao contrário de algumas acusações feitas, até em Plenário, por alguns membros do Governo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Queria agradecer-vos o esforço que fizeram nesta parte final da aprovação do orçamento suplementar.

Está encerrada a reunião.

Eram 0 horas.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).

Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD).

Aloísio Fernando Macedo da Fonseca (PS).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

António Vasco de Mello (CDS).

Fernando José Próspero Luís (PSD).

Carlos Alberto Pinto (PSD).

Belarmino Henrique Correia (PSD).

José Vargas Bulcão (PSD).

Alberto Monteiro de Araújo (PSD).

Rui Alberto Barradas do Amaral (PSD).

Cecília Pita Catarino (PSD).

António Manuel Maldonado Gonelha (PS).

Helena de Melo Torres Marques (PS).

João Cardona Gomes Cravinho (PS).

José Manuel Torres Couto (PS).

José da Silva Lopes (PRD).

Arménio Ramos de Carvalho (PRD).

António Sousa Pereira (PRD).

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas (PCP).

Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP).

José Luís Nogueira de Brito (CDS).

João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).