Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 47 (1986-02-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(47)

ministério da defesa nacional

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/IV (l.a) do deputado Raul Castro (MDP/CDE) solicitando o envio da obra Um Novo Direito do Mar.

Sobre os pedidos de envio de publicações contidos nos requerimentos dos senhores deputados cujas cópias foram recebidas através dos documentos em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.° que a Marinha, através do Instituto Hidrográfico, irá enviar, nos termos da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, à biblioteca da Assembleia da República, um exemplar de cada uma das obras solicitadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 30 de Janeiro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 218/IV (l.a) do deputado Machado Lourenço (PSD) sobre um projecto de desenvolvimento da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A empreitada de estabilização do dique da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, na zona das Galinheiras, foi adjudicada, mediante concurso público realizado em 18 de Setembro de 1984, a uma empresa de construção civil, por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de então.

O referido empreiteiro manifestou, entretanto, incapacidade para dar aos trabalhos previstos o desenvolvimento necessário, o que obrigou ao levantamento do respectivo auto de constatação.

Assim e dada a gravidade da situação em termos de segurança de pessoas e bens, a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos propôs a rescisão do respectivo contrato, a qual foi autorizada por despacho do então SEOP, de 9 de Setembro de 1985.

2 — Já na vigência do actual governo, foi autorizada a adjudicação da empreitada ao concorrente classificado em 2.° lugar no concurso público inicial, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, de 19 de Novembro de 1985.

A nova adjudicatária já procedeu à reparação de dois rombos do dique e está a lançar os restantes trabalhos

da empreitada, dispondo já no local de todo o equipamento c material necessários e adequados à sua boa execução.

O prazo de execução da empreitada é de três meses.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Almiro do Vale.

secretaria de estado da alimentação

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™1 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/IV (l.a) do deputado Belchior Pereira (PCP) sobre a Cooperativa Divor.

Relativamente ao assunto em referência, solicita S Ex.° o Secretário de Estado da Alimentação que, através da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, seja prestado ao senhor deputado acima mencionado o seguinte esclarecimento:

A regularização da situação de gestão da Cooperativa foi feita em reunião da assembleia geral de sócios no passado dia 25 de Novembro de 1985 ao proceder-se à eleição dos seus corpos sociais. Abriu-se uma perspectiva de resolução dos graves problemas financeiros que afectam o funcionamento da Cooperativa assente na adopção de um diverso estatuto societário a concretizar e de modalidades de gestão em bases que se afiguram viáveis e merecedoras de apoio por parte do MAPA.

Foi, por unanimidade, encontrada pelos sócios da Cooperativa uma metodologia tendente a superar a grave situação económico-financeira em que a empresa se encontra.

Assim, pelo exposto anteriormente e em despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 5 de Dezembro de 1985, foi dada por finda a intervenção estatal na Cooperativa em causa, determinada por despacho do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária de 16 de Abril de 1975, dando-se também por terminado o mandato dos membros da comissão administrativa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 23 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.

secretaria de estado da cultura

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 230/IV (1.°), do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a actividade do Instituto Português do Livro.

19 DE FEVEREIRO DE 19861376-(47)ministério da defesa nacionalGABINETE DO MINISTROEx.mü Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/IV (l.a) do deputado Raul Castro (MDP/CDE) solicitando o envio da obra Um Novo Direito do Mar.Sobre os pedidos de envio de publicações contidos nos requerimentos dos senhores deputados cujas cópias foram recebidas através dos documentos em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.° que a Marinha, através do Instituto Hidrográfico, irá enviar, nos termos da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, à biblioteca da Assembleia da República, um exemplar de cada uma das obras solicitadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 30 de Janeiro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 218/IV (l.a) do deputado Machado Lourenço (PSD) sobre um projecto de desenvolvimento da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:1 — A empreitada de estabilização do dique da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, na zona das Galinheiras, foi adjudicada, mediante concurso público realizado em 18 de Setembro de 1984, a uma empresa de construção civil, por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de então.O referido empreiteiro manifestou, entretanto, incapacidade para dar aos trabalhos previstos o desenvolvimento necessário, o que obrigou ao levantamento do respectivo auto de constatação.Assim e dada a gravidade da situação em termos de segurança de pessoas e bens, a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos propôs a rescisão do respectivo contrato, a qual foi autorizada por despacho do então SEOP, de 9 de Setembro de 1985.2 — Já na vigência do actual governo, foi autorizada a adjudicação da empreitada ao concorrente classificado em 2.° lugar no concurso público inicial, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, de 19 de Novembro de 1985.A nova adjudicatária já procedeu à reparação de dois rombos do dique e está a lançar os restantes trabalhosda empreitada, dispondo já no local de todo o equipamento c material necessários e adequados à sua boa execução.O prazo de execução da empreitada é de três meses.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Almiro do Vale.secretaria de estado da alimentaçãoGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.™1 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/IV (l.a) do deputado Belchior Pereira (PCP) sobre a Cooperativa Divor.Relativamente ao assunto em referência, solicita S Ex.° o Secretário de Estado da Alimentação que, através da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, seja prestado ao senhor deputado acima mencionado o seguinte esclarecimento:A regularização da situação de gestão da Cooperativa foi feita em reunião da assembleia geral de sócios no passado dia 25 de Novembro de 1985 ao proceder-se à eleição dos seus corpos sociais. Abriu-se uma perspectiva de resolução dos graves problemas financeiros que afectam o funcionamento da Cooperativa assente na adopção de um diverso estatuto societário a concretizar e de modalidades de gestão em bases que se afiguram viáveis e merecedoras de apoio por parte do MAPA.Foi, por unanimidade, encontrada pelos sócios da Cooperativa uma metodologia tendente a superar a grave situação económico-financeira em que a empresa se encontra.Assim, pelo exposto anteriormente e em despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 5 de Dezembro de 1985, foi dada por finda a intervenção estatal na Cooperativa em causa, determinada por despacho do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária de 16 de Abril de 1975, dando-se também por terminado o mandato dos membros da comissão administrativa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 23 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.secretaria de estado da culturaGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 230/IV (1.°), do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a actividade do Instituto Português do Livro.

Descarregar páginas