19 DE FEVEREIRO DE 1986

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Relativamente ao requerimento apresentado pelo deputado José Manuel Mendes, transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 603/85, de 18 de Dezembro de 1985, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Esta Secretaria de Estado tem patrocinado:

a) Encontros nacionais e regionais sobre organização e animação de bibliotecas;

b) Seminários, orientados por personalidades portuguesas e estrangeiras, sobre bibliotecas e leitura pública;

c) Cursos de formação de técnicos auxiliares de biblioteca, ministrados pela BAD, dirigidos aos trabalhadores das bibliotecas municipais;

d) Um grupo de trabalho que integra diferentes instituições (DGEA, BAD, IPPC, FCG, etc), denominado de leitura pública; este grupo vem estudando formas de intervenção na concepção física das bibliotecas, no equipamento, no acervo bibliográfico, na formação de quadros, na animação e difusão da leitura;

é) O envio às bibliotecas concelhias de livros de referência e documentais: Catálogo de Editoras Portuguesas, brochura sobre Fins e Objectivos da Biblioteca Pública, Regras Portuguesas de Catalogação, Bibliotecas Públicas: ■ • Sugestões para a Aquisição de Um Fundo Mínimo;

/) Concepção e execução de uma exposição itinerante sobre bibliotecas e leitura pública.

2 — O projecto de informatização da Biblioteca Nacional, pela sua dimensão nacional, provocará junto das bibliotecas municipais uma enorme e decisiva mudança na qualidade dos serviços habitualmente prestados. A Biblioteca Nacional, com as suas atribuições normativa e centralizadora, contribuirá de forma irrefutável para o lançamento das bases de um sistema nacional de informação bibliográfica.

3 — A Associação de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas (BAD) está a ministrar cursos de formação de quadros técnicos de biblioteconomia. A mesma Associação tem chamado a si a responsabilidade e o trabalho de formação e reciclagem dos trabalhadores das bibliotecas portuguesas.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 22 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.

secretaria de estado da administração escolar

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/IV (l.a), do deputado Rogério Moreira (PCP), acerca do transporte de alunos da Escola Secundária de Seia.

Em referência ao ofício n.° 660/85, de 20 de Dezembro, tenho a honra de transcrever a V. Ex.° a in-

formação de que o Instituto de Acção Social Escolar prestou em 21 de Janeiro de 1986 sobre o assunto:

1 — As alterações dos subsídios atribuídos pelo Instituto de Acção Social Escolar a nível do ensino secundário não incidiram apenas no distrito da Guarda, mais concretamente na Escola Secundária de Seia, mas antes foram dirigidos a todo o País.

2 — Essas mesmas alterações incidiram não só na alimentação e transportes (onde foi retirado todo o apoio, excepto para os alunos deficientes residentes a menos de 4 km do estabelecimento de ensino), como se reflectiram igualmente na atribuição de livros e material escolar.

3 — Estas medidas, expressas no Despacho n.° 15/EBS/85, de 22 de Maio próximo passado, decorrem dos cortes orçamentais que têm sido feitos ao Instituto e, consequentemente, numa política de prioridade que tem sido superiormente definida.

4 — Todos temos consciência dos efeitos de tais medidas, mas a falta de meios não tem permitido equacionar uma política mais consentânea com as necessidades reais dos alunos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário da Administração Escolar, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ARÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/IV (l.a), do deputado João Barros Madeira (PRD), sobre um processo de reforma a ser concedida a um funcionário pela Câmara Municipal de Loulé.

Em referência ao ofício n.° 689, de 20 de Dezembro de 1985, sobre o assunto indicado em epígrafe, cncarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.a, para conhecimento, fotocópia da informação n.° 18, de 14 de Janeiro de 1986, da 12.° Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 30 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Hermínio P. R. Rainha.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 292/IV (l.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a neces-