19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(45)

Os quadros 11, tu e tv referem as redes interligadas às estações de tratamento de águas residuais municipais existentes ou previstas e os empreendimentos turísticos privados.

As redes previstas para execução a curto prazo são as seguintes:

QUADRO V

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Carecem ainda de ampliação e ou remodelação, entre outras, as redes dos seguintes aglomerados populacionais: Lagos, Portimão, Albufeira, Faro, Olhão e Vila Real de Santo António.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 151 /IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), pedindo cópia do plano tecnológico.

Em resposta ao vosso ofício n.° 437/85, de 9 de Dezembro de 1985, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia de junto enviar a V. Ex.° a seguinte documentação:

Plano de desenvolvimento tecnológico da indústria portuguesa — síntese;

Plano de desenvolvimento tecnológico da indústria portuguesa — conclusões e recomendações;

Plano de desenvolvimento tecnológico — a estrutura da indústria transformadora e as potencialidades do seu desenvolvimento — síntese;

Legislação publicada no âmbito do plano tecnológico (Julho de 1985);

Documentação elaborada no âmbito do estudo tecnológico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 30 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

secretaria de estado da agricultura

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 165/IV (1.°), dos deputados José Frazão e Jorge Lacão (PS), acerca

do incremento e redimensionamento das explorações agrícolas.

Encarrega-me S. Ex.3 o Secretário de Estado da Agricultura de informar os Srs. Deputados José Frazão e Jorge Lacão quanto às perguntas formuladas no seu requerimento em epígrafe.

Realmente o Programa do Governo, na sua p. 73, refere que «[...] 85% das 950 000 explorações agrícolas têm áreas de exploração inferiores a 5 ha [...]».

Ao comparar-se aquele número com o obtido em 1979, pelo recenseamento agrícola do continente, que refere 783 944 explorações, surge, naturalmente, a dúvida apresentada pelos senhores deputados.

Só que tais números não são comparáveis, uma vez que o recenseamento incluiu dois inquéritos respeitantes a dois conjuntos distintos de explorações.

O primeiro questionário foi aplicado às explorações agrícolas que satisfazem determinadas condições (fácil identificação, direcção única, dimensão mínima, etc), tendo sido assim recenseadas 783 944 explorações ao todo.

O outro, o questionário simplificado, abrangeu as explorações que não respeitavam na totalidade aquelas condições, mas que tinham, no mínimo, 200 m2 de área agrícola e ou 10 animais de capoeira.

Foram recenseadas deste modo mais 167 200 explorações, pequeníssimas explorações, as quais somadas às primeiras perfazem um total de 951 146 explorações e que, por arredondamento, dão as 950 000 referidas no Programa do Governo.

Assim, a comparação só seria aparentemente viável reportando-se ao anterior inquérito, de 1968, e ao último conhecido, o de 1979, ou seja 811 000 e 783 000 explorações, respectivamente, o que faria crer numa evolução favorável.

No entanto, tal não é verdadeiramente possível também, porquanto as definições estatísticas de «exp/o-ração agrícola» que serviram de base aos dois recenseamentos não são comparáveis.

Um estudo efectuado pelo Gabinete de Planeamento deste Ministério demonstra, através de um ajustamento dos critérios de definição utilizados, que entre 1968 e 1979 aumentou o número de explorações, especialmente nos distritos com estrutura predominantemente minifundiária.

Também as acções de reestruturação desenvolvidas, desde 1979, na zona da Reforma Agrária terão provocado o aumento do número de explorações, embora se não conheça a sua possível anulação por acções, de sinal contrário, em outras regiões.

Reconhecendo-se que o nosso sistema de estatísticas agrícolas não permite responder, com exactidão e actualidade, a este tipo de questões, é, no entanto, incontroversa a preocupação do Governo na promoção do redimensionamento das explorações e no impedimento da sua fragmentação, para o que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação tem em curso vários trabalhos de emparcelamento, tais como na Cova da Beira, Baixo Mondego, Vouga, Afife, Car-reço e Areosa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.