19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(147)

PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1 — A PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal foi criada em 1976, e resultou da fusão das sociedades anónimas CPC, Companhia Portuguesa de Celulose, SOCEL, Sociedade Industrial de Celulose, CELTEJO, Celulose do Tejo, CELNORTE, Celulose do Norte e Celulose do Guadiana.

Foi-lhe atribuída a produção e comercialização de pastas celulósicas e seus derivados e a florestação e aprovisionamento das suas próprias matérias-primas, bem como o fabrico de produtos afins ou derivados da pasta de celulose, do papel e do cartão.

A nacionalização e integração das cinco empresas fusionadas implicou um certo número de problemas económicos e sociais que a Empresa teve de enfrentar nos primeiros anos da sua existência, o que conseguiu com êxito.

Neste momento a Empresa labora com quatro centros fabris (Cacia, Setúbal, Viana do Castelo e Ródão) e quatro outros centros de menor dimensão (Mourão, Albarraque, Leiria e Guilhabreu).

A PORTUCEL assegura parte do aprovisionamento da matéria-prima necessária ao seu funcionamento, tendo conseguido o apoio do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimento para o chamado «projecto florestal português», iniciado em 1981.

2 — A situação económico-financeira da Empresa pode considerar-se acima da média das empresas públicas, embora a evolução recente se venha mostrando bastante oscilante.

Assim:

a) O grau de autonomia (situação líquida/activo), que em 1977 e 1981 era de apenas 13% e 18°7o, sobe para 35% em 1982, em virtude, em parte, da reavaliação efectuada (8729 milhares de contos). O valor esperado para 1984 atinge mesmo o nível de 39%;

b) A cobertura do imobilizado por capitais permanentes tem vindo a melhorar, atingindo valores aceitáveis (134% em 1982), apesar da quebra verificada em 1983 (106%). Por seu turno, o fundo de maneio, que atingira valores muito elevados em 1982 (7,2 milhões de contos, ou 77% das existências), quebra singificativamente em 1983, mas recuperará de novo, segundo as previsões, em 1984 (9 milhões de contos);

c) A produtividade do trabalho tem crescido a uma taxa muito superior à das despesas por trabalhador, fazendo com que a percentagem dos custos do trabalho no VAB tenha passado de 57% em 1977 para 27% em 1984 (valores previsionais).

3 — No período de 1977-1983 a Empresa investiu cerca de 15 milhões de contos, a que correspondeu um financiamento pelo OGE de 600 000 contos (4%). Apesar disso, o endividamento não tem crescido de forma muito acentuada, embora os encargos financeiros representem em 1983 16% da produção e 38% do VAB.

A Empresa espera melhorar a sua competitividade, o que implica, basicamente, continuar com o plano de reflorestação em curso, de forma a atingir um nível de aprovisionamento directo da ordem dos 50% e encaminhar-se para uma maior integração na produção de pasta/papel, ao mesmo tempo que diversifica a sua gama de produção.

Propostas

Na sequência do exame realizado e do parecer emitido, submetem-se à consideração superior as seguintes propostas:

a) Aprovação dos documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 1984 da PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., com os comentários e a reserva mencionados no parecer emitido em 5.1;

b) Aprovação da aplicação dos resultados proposta no capítulo 3.5 da presente informação;

c) Adopção pela Empresa das recomendações referidas no capítulo 4, podendo, à excepção da referida na alínea b), ser introduzidas em 1985;

d) Emissão de despacho conjunto visando a anulação das dotações de capital em dívida — 1290 milhares de contos — e simultânea autorização para incorporar no capital estatutário parte da reserva de reavaliação até àquele montante.

Inspecção-Geral de Finanças, 1 de Agosto de 1985. — O Inspector de Finanças Principal, Carlos Abreu.

ANEXO i Balanços comparados

(Valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"