19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(99)

Utilização dos limites dos avales do Estado fixados pela Assembleia da República (Lei n.° 2-B/8S, de 28 de Fevereiro)

(Valoras provisório*)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

VIII — Anexo informativo à proposta do OE 86

Contas do Tesouro:

Situação em 31 de Dezembro de 1985. Situação em 14 de Dezembro de 1986.

Saldo das contas do Tesouro

O elevado saldo das contas de disponibilidades do Tesouro em 31 de Dezembro de 1985 ficou a dever-se à emissão de bilhetes do Tesouro não prevista nas fontes de financiamento do Orçamento de 1985 e que no final do ano atingia 150 milhões de contos.

Apesar de em 1985 não terem sido emitidos os títulos de curto prazo (20 milhões de contos) e não ter sido utilizada parte do endividamento externo autorizado (cerca de 63 milhões de contos), a emissão de bilhetes criou um excedente considerável.

Já no corrente ano foi criada no Banco de Portugal uma conta remunerada onde tem sido lançado o produto das emissões de bilhetes, cujo saldo em 14 do corrente se cifrava em 54 828 126 contos. A remuneração desta conta compensa o custo dos bilhetes e a sua movimentação a débito só se fará à medida que o saldo devedor da conta corrente o exigir.

Ao mesmo tempo, encerrado o período complementar, passaram a ser aplicados os excedentes da conta corrente através da recompra de títulos da dívida pública ao Banco de Portugal. Desta forma se visa rentabilizar as disponibilidades do Tesouro, acabando com os saldos estéreis da tesouraria do Estado. Nesta data estão aplicados 74 milhões de contos.

Esta politica de aplicações será regularmente prosseguida ao longo do ano, tendo sido estimada uma receita de 3 milhões de contos.

Esta acção será complementada mediante uma emissão regular da dívida pública ao longo do ano. Como regra, efectuar-se-á uma emissão mensal da dívida pú-

blica, en princípio na última semana de cada mês. Pretende-se conseguir uma maior estabilidade da tesouraria do Estado, reduzindo as «pontas» (positivas e negativas), preparando-se condições para a adopção de um modelo de gestão previsional. Saldos da conta do Tesouro no Banco de Portugal:

31 de Dezembro de 1985 — 95 356 436 (credor); 31 de Janeiro de 1986 — 88 374 255 (credor) (a); 14 de Fevereiro de 1986 — 6 387 921 (credor).

(a) No termo do período complementar.

Posição das contas de banqueiros do Tesouro em 31 de Dezembro de 1985:

Total dos saldos, incluindo a conta no Banco de

Portugal — 10,868 milhões de contos; Discriminação em anexo.

Posição da conta «Banqueiros» em 31 de Dezembro de 1985

Resumo por moeda

Banco Saldo

BEF — Franco belga:

8 — B. Portugaise Luxembourg........ 2 I68 576,00

12 — BFB, Bruxelas................... 4 866 970,17

Total da moeda BEF 7 03S 546.17

BEL — Franco belga financeiro:

8 — B. Portugaise Luxembourg........ 277 756,00

Total da moeda BEL 277 756.00

BRC — Cruzeiro do Brasil:

11 — B. Financial, Rio de Janeiro...... 313 967 904,32

Total da moeda BRC 313 967 904,32