II Série — Número 44

Quarta-feira, 19 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Deliberações:

N.° 5-PL/86 — Designação de representantes na CNAEBA (versão rectificada).

N.° 13-PL/86 — Celebração do 10." aniversário da Constituição.

N." 14-PL/86 — Subcomissão Permanente para os Assuntos da Comunicação Social.

N.° 15-PL/86 — Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais.

N.° 16-PL/86— Comissão Eventual para Nova Apreciação da Proposta de Lei n.° 5/IV.

Proposta de lei n.* 15/IV (grandes opções do Plano para 1986):

V. Rectificação.

Projectos de lei:

N.° 166/IV — Integração da freguesia de Arrifana, do concelho da Feira, no concelho de São João da Madeira (apresentado pelo PRD).

N." 167/IV — Criação da Escola de Pesca de Figueira da Foz (apresentado pelo PSD).

Ratificação n.' 65/IV:

Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 41/86, de 6 de Março.

Comissão de Regimento e Mandatos:

Relatório e parecer sobre o estatuto dos deputados independentes na Assembleia.

Requerimentos:

N.° 893/IV (1.°) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a barragem de Fagilde.

N.° 894/IV (1.*) — Do deputado José Luís Ramos (PSD) ao Ministério das Finanças relativo & colocação de técnicos em questões fiscais admitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 200/85, de 25 de Junho.

N.° 895/1V (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da contratação de técnicos em fotograme-tria para o Instituto Geográfico e Cadastral.

N.° 896/IV (1.°) —Do deputado Angelo Correia (PSD) ao Governo sobre o eventual financiamento, a fundo

Íierdido, a cooperativas e uniões do sector do leite e acticfnios.

N* 897/IV (1.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações sobre os serviços sociais universitários.

N.° 898/1V (!.•) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério relativamente ao concurso para professores do 12.° grupo F (equipamento) no ensino secundário.

N." 899/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de criação de um novo curso de Direito em instituição pública de Lisboa.

N." 900/IV (!.") —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao mesmo Ministério sobre os quadros de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.

N.° 901/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando elementos sobre o projecto PNUD — Estudo Ambiental do Estuário do Tejo.

N.° 902/IV (1.°) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à suspensão do programa televisivo Panorama subordinado ao tema a Problemas da juventude portuguesa, na óptica da formação profissional e do acesso ao mercado de emprego».

N." 903/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação financeira do Estádio Universitário de Lisboa.

N." 904/1V (1.") — Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao mesmo Ministério sobre a nomeação da comissão instaladora da Escola Secundária n." 3 da Figueira da Foz.

N.° 905/1V (1.*) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.° 17-D/86, de 6 de Fevereiro.

N." 906/IV (1.*) —Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.

N.» 907/IV (I.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca de obras de ampliação do porto de mar de Viana do Castelo.

N.« 908/IV (I.") —Do deputado Carlos Martins (PRD) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Comércio sobre questões sóciolaborais na Renault Portuguesa e cumprimento do acordo.

N.° 909/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação sócio--laboral existente nas empresas do Grupo Wandschnei-der—Indústrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.d°, Valongo (ex-UNITECA).

N.° 910/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações sobre a situação na empresa SUNDELETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L., sediada em Arroteia, São Mamede de Infesta.