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II SÉRIE — NÚMERO 44

se afigura curial a redução dos prazos previstos nos artigos 209." e seguinies do Regimento, dada a complexidade da matéria e a necessidade de audição dos membros do Governo.

3 — A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares decidiu, nos termos regimentais, reduzir os prazos para apreciação e debate das propostas de lei previstos nos artigos 209." e seguintes do Regimento, estabelecendo o seguinte calendário:

Elaboração dos pareceres pelas Comissões Especializadas— 10 de Março;

Elaboração do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano—17 de Março;

Debate na generalidade— 18, 19 e 20 de Março;

Debate e votação na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano — 21 a 29 de Março;

Debaie e votação na especialidade em Plenário e votação final global—2, 3 e 4 de Abril.

4 — A Comissão de Economia, Finanças e Plano voltou a reunir no dia 20 de Fevereiro, para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1986, tendo decidido criar uma Subcomissão Eventual para a elaboração do relatório e parecer, coordenada pelo deputado Ivo Pinho e constituída pelo seguintes deputados:

Alípio Pereira Dias e Fernando Próspero Luís, do PSD;

foão Gomes Cravinho e Helena Torres Marques, do PS;

Ivo lorgc Pinho e losé Silva Lopes, do PRD;

Octávio Augusto Teixeira e Carlos Alberto Carvalhas, do PCP:

Luís Nogueira de Brito e António Vasco Mello, do CDS;

|oão Corregedor da Fonseca, do MDP/CDE.

A Subcomissão reuniu pela primeira vez no dia 24 de Fevereiro, tendo estabelecido o calendário de reuniões a propor aos membros do Governo que entendeu ouvir, decidindo ainda proceder à audição de alguns especialistas sobre aspectos específicos do âmbito das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado.

5 — Com vista à apreciação das propostas de lei e à elaboração do relatório e parecer a apresentar à Comissão de Economia, Finanças e Plano, a Subcomissão realizou as seguinies reuniões de trabalho:

Dia 26 de Fevereiro, com a presença dos Srs. Ministro das Finanças e Secretários de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro, do Orçamento e para os Assuntos Fiscais:

Dia 27 de Fevereiro; Dia 28 de Fevereiro:

Com a presença do Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;

Com a presença dos Srs. Ministro do Trabalho e Segurança Social e Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social;

Com a presença do Sr. Secretário de Estado do Turismo:

Dia 3 de Março, com a presença dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro das Finanças c do Tesouro e do Orçamento;

Dia 4 de Março, com a presença do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais;

Dia 5 de Março, com a presença dos Srs. Ministro da Indústria e Comercio e Secretários de Estado do Comércio Interno, da Indústria e Energia e do Comércio Externo;

Dia 6 de Março, com a presença dos Srs. Ministro do Plano e da Administração do Território e Secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional c da Administração Local e do Ordenamento do Território;

Dia 10 de Março, tendo ouvido os Srs. Prof. Alfredo Sousa, Prof. Correia de Campos e Dr. Medina Carreira;

Dia 11 de Março, tendo ouvido o Sr. Prof. Braga de Macedo;

Dia 12 de Março, tendo ouvido a Sr.a Dr.a Manuela Silva;

Dia 13 de Março, tendo ouvido o Sr. Dr. Bagão Félix.

A Subcomissão não pôde ouvir o Sr. Governador do Banco de Portugal, conforme interesse unanimemente manifestado, pelo facto de o Governo não ter acedido à solicitação que a Subcomissão havia formulado nesse sentido.

Por sua vez, a Comissão reuniu no dia 26 de Fevereiro, tendo recebido cm audiência a Associação Nacional de Municípios, no dia 5 de Março, lendo recebido em audiência a Confederação da Indústria Portuguesa, a Frente Sindical da Administração Pública c a Comissão Negociadora Sindical da Função Pública, c nos dias 12, 14, 15 e 17 de Março para apreciação e votação do relatório e parecer da Subcomissão.

6 — A Comissão de Economia, Finanças e Plano recebeu os relatórios, que se anexam ao relatório da Subcomissão, emitidos pelas Comissões Parlamentares de:

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias; Segurança Social, Saúde e Família; Trabalno;

Educação, Ciência e Cultura; Agricultura c Mar; Defesa Nacional;

Negócios Estrangeiros e Emigração; Equipamento Social e Ambiente; Administração Interna e Poder Loca\; Integração Europeia; Condição Feminina; luventude.

7 — Tendo em conta a particular complexidade da matéria a apreciar, a Subcomissão deliberou atribuir a cada um dos grupos parlamentares abaixo indicados a responsabilidade pela elaboração de relatórios parciais incidindo sobre as seguintes temáticas:

Grandes Opções do Plano—Partido Socialista, engenheiro João Cravinho;

Características gerais do orçamento do sector público administrativo — Partido Renovador Democrático, Dr. Silva Lopes;