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II SÉRIE — NÚMERO 44

tiva do Coverno, associada à previsão de um défice de 300 milhões de dólares da balança de transacções correntes, era da ordem dos 22 dólares por barril FOB. Embora já se transaccione o petróleo a preços bastante mais baixos, estará ao abrigo da prudência considerar um preço médio para 1986 da ordem dos 16 dólares FOB. No decurso dos trabalhos da Comissão foi estimado em 550 milhões de dólares a correspondente poupança em 1986 na aquisição de produtos energéticos. Esta avaliação admitiu que o preço de referência de 26,5 dólares FOB foi válido nos dois primeiros meses de 1986, só se aplicando o preço de 16 dólares a partir de Março.

Considerando, em alternativa, um preço de 14 dólares por barril, conseguir-se-iam 500 a 700 milhões de dólares de ganho anual.

A Comissão regista estas estimativas, salientando que apenas interessará reter a sua ordem de grandeza, e não o seu preciso valor pontual.

2.6 — A queda do preço do petróleo tem ainda outras consequências importantes para a economia portuguesa. Designadamente sobre o crescimento das economias de mercado, em particular das europeias, a desaceleração da inflação mundial e a variação das taxas de juro.

Embora a queda do petróleo possa também vir a causar alguns problemas à economia mundial, tudo indica que Portugal em 1986 beneficiará do impulso que desse modo se operará sobre o comércio internacional. Também é de prever que a queda do nível de inflação mundial ficará facilitada, daí resultando diminuição das taxas de juro nos mercados internacionais e menor inflação importada.

Ponderando apenas o impacte da queda das taxas de juro, observe-se que já neste mês de Março houve reduções de meio ponto na República Federal da Alemanha c nos Estados Unidos. Admitindo-se que a inflação em 1986 caia significativamente (da ordem dos dois pontos na CEE, por exemplo), esse facto arrastaria quedas ainda mais acentuadas das taxas de juro. Dada a dimensão da nossa dívida externa, uma queda de meio ponto a três quartos de ponto implicaria uma poupança de juros de 80 a 120 milhões de dólares.

2.7 — Não é possível prever com segurança o futuro do dólar. Tadavia. há certamente valores plausíveis e valores inconsistentes. O Governo trabalhou a sua proposta com o valor médio para 1986 de I69$50 por dólar, praticamente idêntico ao de 1985 (170$40 por dólar).

A Comissão entende que esta base de trabalho não corresponde à situação que desde já se pode antever.

A Comissão das Comunidades adiantou recentemente o valor credito para 1986 de 1,08 ECUs por dólar ou de 2,35 a 2.4 DM por dólar. Partindo destes elementos, foi estimado um valor médio anual de 157$60, admitindo que o marco (DM) se apreciaria 15,3% em relação ao escudo. Deste modo, o escudo revelaria uma apreciação face ao dólar de 8,1 %. Estas ordens de grandeza mostram que a previsão do Governo, supondo invariância da evolução relativa ao escudo face ao dólar, pode dar origem a desvios significativos no campo do cálculo económico.

2.8 — A evolução dos preços internacionais re-

flecte-se particularmente na estimativa do impacte dos termos de troca sobre a balança de transacções correntes. Mais uma vez. o fundamental, neste domínio

como em vários outros, é obter ordens de grandeza assentes em raciocínios plausíveis.

Admitindo uma queda dos preços dos produtos minerais da ordem dos 30 %, um crescimento do preço dos produtots agrícolas, em dólares, de -f 4 % e uma variação de outros produtos provenientes da Europa (80% da categoria) de +27% em dólares e de outros produtos não provenientes da Europa (20%) de +4% em dólares, a variação de preços do total das nossas importações seria da ordem dos + 5 % a +6 % em dólares.

Quanto às exportações, apontando as hipóteses de base para um diferencial de menos dois pontos no crescimento de preços a fim de ganhar condições de fortalecimento das nossas quotas de mercado, considerando a situação especial do Reino Unido como produtor de petróleo, teremos um valor da ordem de grandeza de + 16 % em dólares.

A comparação da evolução das importações e das exportações aponta para um notável ganho em termos de razão de troca de dez pontos (16 % — 6 %). A economia portuguesa tem sofrido um deterioração contínua dos termos de troca, apenas interrompida em 1985 com ganho de um a dois pontos. Perante este panorama, o ganho provável em 1986 é verdadeiramente excepcional. Como se acentuou no decurso dos trabalhos da Comissão, este ganho será tanto maior (menor) quanto mais caírem (subirem) o petróleo e o dólar. As perspectivas actuais vão no sentido da queda.

2.9 — Outras implicações da queda do dólar dizem respeito às remessas dos emigrantes expressas nesta moeda. Estas terão em 1986 um diferencial de valorização acima dos 200 milhões de dólares. Ainda outra consequência relevante para certos aspectos da análise da capacidade de endividamento do País é a acentuada melhoria do peso da dívida externa em comparação com o PIB, quando ambas as grandezas se exprimem em dólares correntes. Em 1985 a dívida externa correspondia a cerca de 80 % do PÍB. Em 1986, o mesmo indicador será certamente bastante mais favorável, na ordem dos 65 %.

2.10 — As ordens de grandeza anteriores resultam das reflexões produzidas na apreciação realizada na Comissão. Esta pôde também ponderar as estimativas oferecidas por um dos peritos convidados a depor, as quais apontam para um ganho de 500 a 700 milhões devido à baixa do petróleo; de 200 milhões por baixa das matérias-primas e oleaginosas; de 250 a 3C0 milhões por queda das taxas de juro.

2.11 — A partir de qualquer das fontes citadas, as estimativas dos ganhos devidos à situação internacional revelam que existirá em 1986 uma margem de manobra sem precedentes desde o primeiro «choque petrolífero». Como adiante se explicará, existe até a possibilidade de o saldo da balança de transacções correntes não ser negativo, de menos 700 milhões de dólares, como consta da proposta inicial do Governo, nem sequer de menos 300 milhões, como refere a correcção posterior, mas sim positivo e da ordem de algumas centenas de milhões de dólares.

3 — Evolução económica cm 1985

3.1 — A evolução económica em 1985 produziu uma situação de partida para as opções actualmente em apreço com aspectos positivos e negativos. Por um lado, constituem factores de partida significativa-