19 DE MARÇO DE 1986

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bem como aos consumos de água e energia eléctrica, encargos de correios, telégrafos e telefones, reparação de toda a espécie de materiais, inclusive viaturas, e de representação.

São também considerados os encargos com o aluguer das residências dos adidos no estrangeiro e de equipamento de informática, no valor de 128 370 contos, projectos comuns de comunicações, funcionamento da DINFO, etc. — 72 600 contos, e ainda os encargos decorrentes de compromissos no âmbito da NATO, como sejam os respeitantes à contribuição nacional, aquisição de terrenos e viabilidades, reembolsos, comparticipação nacional para a manutenção e funcionamento das infra-estruturas, no valor de 1 153 000 contos;

«Transferências». — Neste grupo de despesas inclui-se o subsídio para os Serviços Sociais das Forças Armadas, no valor de 665 559 contos, e também diversos pagamentos no estrangeiro, por força de compromissos internacionais, dos quais se destaca a nossa contribuição para o programa AWACs, no valor de 114 725 contos.

4 — Relativamente às «Despesas com compensação em receita», referiremos apenas as respeitantes à CEIOTAN, por ser a Comissão que apresenta a inscrição de valor mais expressivo, que resulta essencialmente da dotação destinada à execução de projectos NATO, no montante de 4 573 950 contos.

c) Exército

1—O orçamento do Exército para 1986 totaliza 41 470 152 contos, o que representa em relação a 1985 um aumento quantitativo de 4 474 476 contos e percentual de 12,09%.

2 — Analisando as diversas dotações propostas [v. mapa anexo c)], conclui-se:

«Pessoal». — Este grupo de despesas abrange as rubricas dos códigos 01 a 18, que respeitam a:

Pagamento de vencimentos e demais remunerações em numerário;

Abono de alimentação, que apresenta um aumento percentual de 12,4 %, devido aos acréscimos verificados nos custos da alimentação;

Fornecimento de fardamento, cujo aumento, no valor de 135 007 contos, resulta da necessidade de recompletamento dos correspondentes níveis, esgotados ao longo de 1985 por insuficiência de dotação, além daquele que durante o ano vai sendo consumido nas várias incorporações;

Assistência médica e medicamentosa a todo o pessoal militar e respectivos familiares;

Pagamento de transportes e ajudas de custo devidas pelas deslocações em missão de serviço;

Pagamento de pensões aos militares na situação de reserva e àqueles que aguardam a passagem à Caixa Geral de Aposentações por terem sido abrangidos pelos limites de idade que os colocam na situação de reforma.

As variações percentuais verificadas neste grupo de despesas apontam para um aumento ponderado de 14,3 %, devido fundamentalmente aos aumentos nas «Remunerações em espécie» e nos «Encargos de previdência»;

«Material e equipamento». — São incluídas neste grupo de despesas as rubricas dos códigos 19 a 21, no montante de 3 710 309 contos.

Destina-se aquele valor a:

Construções, remodelações e instalação de condutas telefónicas na rede de comunicações do Exército — 17 074 contos;

Construções, remodelações, manutenção e conservação dos edifícios militares — 1 338 018 contos;

Aquisição de tractores, barcos de assalto, dum-pers, moto-niveladoras e retroescavadoras — 62 695 contos;

Aquisição de material de comunicações e de electrónica — 523 506 contos;

Aquisição de material de subsistência, sanitário e hospitalar— 141 065 contos;

Aquisição de cinco radares de vigilância terrestre, viaturas tácticas e de transportes gerais, atrelados, ambulâncias, auto-tanques e auto--socorros — 783 692 contos;

Aquisição de viaturas de instrução, aparelhagem de medida e ferramentas diversas relativas a material de comunicações e electrónica — 230 580 contos;

Material de aquartelamento e alojamento e equipamento de informática— 186 782 contos;

Material de biblioteca, de desporto e de instrução — 66 625 contos;

Equipamentos de medida para manutenção de equipamentos rádio e ferramentas para laboratórios e oficinas—15 609 contos;

Equipamentos de laboratório para os hospitais militares— 31 219 contos;

Outros materiais e equipamentos oficinais — 35 370 contos;

Aquisição de materiais diversos no domínio da engenharia— 129 138 contos;

Aquisição de materiais no âmbito da intendência e da instrução — 7082 contos;

Aquisição de simuladores giroteodolitos, binóculos, equipamento para alinhamento de armamento, instrumentos musicais, bússulas e ree-quipamento no âmbito da artilharia antiaérea — 126 663 contos;

Equipamento automático de cartografia— 15 191 contos;

«Manutenção e funcionamento»;

Encargos com a aquisição de artigos para serem utilizados nas oficinas e laboratórios das unidades— 9172 contos;

Combustíveis e lubrificantes destinados, em geral, à obtenção de energia e, em especial, ao funcionamento dos veículos com motor — 651 435 contos;

Aquisição de munições para diversos tipos de armamento — 656 000 contos;

Obtenção de forragens para alimentação de solf-pedes — 55 944 contos;

Encargos com a aquisição de impressos e artigos de expediente — 347 166 contos;

Sobresselentes para todo o tipo de material do Exército e materiais para beneficiação, conservação e manutenção de instalações militares — 1 476 423 contos;