14 DE MARÇO DE 1986

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O representante de O Comércio do Porto, recebido de seguida, começou por lamentar que a sua intervenção «fosse reduzida e limitativa», por não ter sido poso ao corrente da finalidade da reunião, pelo que não se fazia acompanhar de dados susceptíveis de interesse. Além disso, acontecia que estava na empresa, como administrador, há pouco mais de um mês e só porque os outros elementos da administração estivessem reunidos é que a sua presença se verificava como último recurso, para atender ao convite. Podia, no entanto, adiantar, e no convencimento de que o assunto já fora abordado na reunião com o Jornal de Noticias. que se estava a estudar, no Porto, a possibilidade da constituição de uma empresa para a distribuição conjunta dos quatro jornais diários. Quanto ao orçamento, exploração, publicidade, receitas c quadro de pessoal apenas poderia informar:

As contas estão a ser fechadas, mas, como já tinha esclarecido, não participara na gerência de 1985;

A declaração da empresa em situação económica difícil fora prorrogada por mais um ano pelo Conselho de Ministros;

A empresa tem ao serviço 340 trabalhadores, número esse que poderá vir a ser reduzido com a constituição da empresa de distribuição;

Foi atribuído, recentemente, um empréstimo de 106 000 contos para pagamento de dívidas, pagamento de salários em atraso e de papel à SODIPEL;

Ao abrigo de recente legislação, c através de acordo com a Previdência (120 000 contos de dívidas), pensava-se colher o benetício do não pagamento de juros;

Está a ser negociado o contrato de viabilização com o Banco Borges & Irmão, accionista (20 %) com mais peso, devido ao facto de ser o maior credor;

A tiragem tem baixado (o ano passado foram tirados 10 833 000 exemplares, o que corresponde a 10 % do espectro nacional, segundo informação do Sr. Deputado Costa Carvalho, a qual, na opinião do administrador de O Comércio do Porto, deveria corresponder à realidade:

O jornal necessita de melhorar a qualidade, com o que se mostra preocupada a administração, até para se poder aproveitar a menor pressão de O Primeiro de Janeiro;

As dívidas ao Banco Borges & Irmão andam pelos 700 000 contos;

A dação do edifício será um dos pontos do contrato de viabilização;

Em negociação a compra de uma nova rotativa (150 000 contos), a qual, juntamente com uma maior disponibilidade da mão-de-obra, economia de papel, distribuição conjunta e outras reestruturações, fazem prev&r que, ainda este ano, a empresa fique equilibrada;

50 % dos seguros já tinham sido liquidados, pelo que os contratos haviam sido retomados;

No pagamento dos retroactivos iam ser acertadas contas com os trabalhadores que não beneficiaram de uma uniformidade de critério;

Que estava contente com a actuação do conselho de administração.

E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, eram 13 horas e 30 minutos, da qual se lavrou a presente acta, que, depois de lida e aprovada, vai ser devidamente assinada pelo Sv. Presidente da Comissão e por mim, secretário, que a subscrevi.

António Vitorino — José da Costa Carvalho.

Acta n.° 3

Aos 28 dias do mês de Fevereiro de 1986, pelas 10 horas, reuniu na sala n.° 250-D a Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a presença dos senhores deputados constantes do respectivo livro de presenças.

De acordo com a agenda estabelecida a reunião destinou-se a esclarecer a situação da comunicação social, na óptica do Orçamento do Estado, tendo sido convidados os conselhos de gestão da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC). da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, da Radiotelevisão Portuguesa. E. P., e da Radiodifusão Portuguesa, E. P.

Seria ainda recebido, ao princípio da tarde, o Sr. Procurador-Geral da República.

Porque se verificou a falta de comparência do conselho dc gestão da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), o Sr. Presidente deu do facto conhecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, por ofício em que se solicitaria a presença daquele conselho de gestão às 18 horas e 30 minutos do dia 4 de Março de 1984. O Sr. Presidente aproveitaria para dar a conhecer os projectos de deliberação tendentes à criação, no âmbito da Comissão, de subcomissões permanentes para os assuntos de comunicação social e para os assuntos prisionais.

Já com a presença do conselho de gestão da Empresa Pública do Jornal Diário Popular foram solicitadas a este algumas informações, nomeadamente quanto ao capital da Empresa, às possíveis medidas de alienação, à gestão financeira e a subsídios ou reforços solicitados.

O conselho de gestão começaria por colocar um problema de base, qual fosse o de não estar esclarecido quanto a ser directa ou indirecta, a nacionalização da Empresa. No tocante a medidas governamentais não havia conhecimento. Sabia-se, sim, que havia um grupo de trabalho, ao que se supunha presidido pelo Sr. César Torres, constituído para se encontrar uma solução, grupo esse que só terá reunido uma vez. O conselho de gestão não deixou de apontar as características próprias da Empresa Pública do lornal Diário Popular, as quais ressaltaram logo do facto de que, se se pretendesse encerrar o Diário Popular, a tutela seria o Ministério da Indústria e Comercio, e não a comunicação social, uma vez que faz mais 22 jornais (v. g.. Expresso, Tempo, O Jornal, ¡L e Record) .

A funcionar com duas rotativas, uma delas Mann, reconvertida para o sistema de dye litho. a Empresa Pública do lornal Diário Popular pensa adquirir uma