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II SÉRIE — NÚMERO 44

outra, praticamente nova, em França, por pouco mais de 200 000 contos, e que se autoliquidaria dentro de cinco a dez anos, desde que o Diário de Notícias passasse a ser impresso na Empresa Pública Diário Popular. Esta, no entender do conselho de gestão, a forma dc salvar as duas empresas, estando esperançado em que a comissão de trabalho possa vir a apreciar a sua proposta, que, inclusivamente, possibilitaria uma redução de pessoal, que já foi de 50 trabalhadores e agora é de 411, quando o Diário de Noticias terá um milhar de pessoas no activo. Consciente, embora, dos custos sociais, o conselho de gestão estava em crer que a redução de pessoal se faria sem convulsões. Esta a grande linha apresentada, à tutela, até porque o equipamento do Diário de Notícias estava ultrapassado. Quanto ao orçamento para 1986, este apontava um défice de 75 000 contos, números que consideravam o aumento do preço de capa, a subida do papel e a subida da massa salarial, prevista na base dos 20 %, ainda que não fosse tão longe. Infelizmente — esclareceu o conselho de gestão— o contrato dos jornalistas não estava ainda assinado, tendo sido o Diário Popular o único a sentar-se à mesa das negociações. A Associação da Imprensa não Diária tem levantado dificuldades. Representa 260 títulos de implantação regional, mas dificilmente ultrapassa uma dezena de jornalistas ao serviço. Os que têm força estão acima do contrato, a Rádio Renascença tem faltado aos encontros e a RDP rege-se por estatuto próprio (22 % acima da tabela), o que tem impedido a assinatura do contrato. Os prejuízos têm sido da ordem dos 60 000-140 000 contos (em 1983 houve uma rea-valização do activo). O edifício é pertença da Empresa, figurando no balanço por 16 000 contos, mas, segundo as finanças, passaria para 30 000 contos, pois menos de 80 contos por mês por metro quadrado, seria falsear a vordade. Quanto ao capital (somando dívidas com situação líquida), deve estar a zero.

Em lermos técnicos, capital esgotado. O único accionista é o Estado. E quando uma empresa chega ao ponto zero o equilíbrio só se encontra com fundos de maneio. O défice da tesouraria é de 100 000 contos. Assim, foi dito que a tutela estaria na disposição de propor uma dotação, insuficiente, de 50 000 contos. O problema estava na rentabilização económica, e não no equilíbrio financeiro. A não haver qualquer tipo de alteração e a manter-se a estrutura do sector todos os anos o défice da tesouraria de Empresa Pública do Jornal Diário Popular seria de 100 000 contos e o da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), de 400 000 contos.

Esclareceria o conselho de gestão que se confunde a Empresa Pública Diário Popular com Diário Popular, quando se não podia fazer tal confusão. No orçamento remetido à tutela a separação é feita devidamente. O Diário Popular está equilibrado, não dá prejuízo. Este existe por força da não ocupação total da parte técnica. Facto explicado pela existência, só em Lisboa de oito rotativas. Depois de informar que o volume de publicidade atingiria 150 000 contos o conselho de gestão responderia a uma outra pergunta, informando que no dia 17 deste mês recebera um parecer das finanças com o que deveria ser feito para apreciação das contas de 1983. O ano de 1984 leva-

ria mais um mês para fechar e o ano de 1985 Isó estará fechado em Setembno-Outubro próximos.

Mais informou o conselho de gestão que em 1985 se começara a fazer um ficheiro económico, estando já inventariado mais de metade do equipamento. Por último, comprometeu-se, a solicitação do Sr. Deputado José Magalhães, a enviar à Comissão a documentação financeira e o estudo da viabilização.

A comissão liquidatária de O Século seria recebida a seguir, tendo começado por informar que era a terceira comissão nomeada para a regularização contabilística. A empresa estava num caos e as contas desorganizadas, pelo que foi necessário reconstruir as contas correntes. Os créditos graduados totalizam 800 950 995$; a partir de reclamações de créditos foram sendo acompanhadas acções judiciais contra devedores. Procedeu^se à avaliação dos bens reservados ao Estado — 911 600 contos. Foram vendidos todos os bens móveis (material gráfico, fotográfico telecopiador, etc). Foram pagos 144 390 contos de indemnizações e houve que racionalizar pessoal, pois, quando chegaram à empresa, ainda havia vinte pessoas do ex-O Século que fizeram grande resistência à desvinculação, por estarem convencidas ser possível relançar o jornal.

Presentemente falta, com a orientação do Governo, alienar os vários imóveis: a sede, avaliada em 475 000 contos, e a Colónia e a exploração da Feira e bens, avaliados em 426 086 contos. Juntamente, os arquivos documentais, biblioteca> e todo o arquivo de gestão, avaliados em 6500 contos, os arquivos fotográficos, avaliados em 2000 contos, e os títulos (dez de publicações, 900 contos). A desafectação veio no Diário da República, de 19 de Fevereiro, e será através de concurso público. Dívidas posteriores ao encerramento: 10 744 contos mais os juros (27 000 contos) e encargos (Previdência e duas livrarias). A comissão tem urgência em ficar na posse de 50 000 contos, a fim de proceder ao pagamento. Quanto aos imóveis, há contactos com a tutela através da Direcção-Geral do Património. Pelo que respeita à Colónia e à Feira, houve reunião com a Câmara Municipal de Lisboa e voltará haver outra, no dia 6 de Março próximo futuro, para tentativa de acordo. No tocante aos arquivos, será de admitir que venham a ficar na Torre do Tombo. Como se sabia, o Ministério da Qualidade de Vida tinha ocupado algumas dependências no edifício que foi recuperado, propondo-se fazer investimentos na ordem dos 90 000 contos.

A comissão mais disse estar informada de ter havido tentativa de roubo nos arquivos. Sobre a possibilidade de ficar instalado no edifício o Museu de Comunicação

0 assunto ter-se-á ficado por uma visita às instalações, não estando reservada qualquer área para tal Museu. Os défices do Diário de Notícias a O Século são de

1 597 756$ (material cedido). Em 31 de Dezembro de 1985 os débitos totais eram de 788 000 contos.

A propósito da verba inscrita no orçamento suplementar apresentado pelo Governo no fim do ano de 1985, a comissão não o considerou correcto na parte que respeitava a O Século, pois tanto os 145 000 contos para liquidação dos salários em atraso como os 144 399 contos para indemnizações eram empréstimos reembolsáveis, e não a fundo perdido.