14 DE MARÇO DE 1986

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A terminar, foi solicitado à comissão o mapa dos créditos graduados e a posição da conta do JEstado em 31 de Dezembro de 1985, documentos entregues na altura.

Por sua vez, o conselho de gestão da RTP começaria por esclarecer que o orçamento de exploração para 1986 era de 11,5 milhões de contos.

As taxas para 1986 estavam previstas em 200 000 contos. Quanto a investimentos na rede, a empresa — disse o conselho— não aumenta as receitas por aí. Os custos são irrecuperáveis e só em termos de serviço público se compreendem. A preços de 1986 seria necessário mais 1 milhão de contos para terminar a rede primária, a fim de se poderem cobrir as «sombras», o que só se conseguirá através de um projecto integrado. Os custos estão calculados, mas não há dinheiro. Porquê uma estrutura tão rígida? Se não fosse um serviço público tal não se justificaria, levando a um corte de umas 1000 pessoas nos quadros. Daí o desequilíbrio nos capitais próprios, reconhecendo-se que o Estado não tem actuado convenientemente como accionista. As receitas (publicidade e taxas) rondam os 4 300 000 contos, sabendo-se que a lei das taxas não é devidamente aplicada, até porque os comerciantes se mostram avessos a ela.

A dívida do Estado por indemnizações compensatórias seria de 1477 000 contos, sendo de 314 000 contos em 1985, de 592 000 contos em 1984 e de 571 000 contos relativamente a 1983. Para o ano de 1986 as indemnizações compensatórias apontavam para os 950 000 contos.

O número de televisores seria de 1 500 000, as receitas (com as taxas) avaliadas em 4 200 000 contos e a publicidade em 4 330 000 contos.

Acerca da RTC o conselho diria tratar-se de uma sociedade por quotas, com um contrato com a RTP, com autonomia, tendo 4 % sobre as receitas brutas da publicidade.

Interrogado sobre a hipótese da constituição de uma empresa com vocação para distribuição de sinais, as medidas necessárias para a cobertura de desequilíbrios financeiros e a impressionante despesa fixa com pessoal (Açores e Madeira com 500 trabalhadores e o Porto com 300), o conselho de gestão da RTP argumentaria que tinha apenas dois meses de gerência, pelo que ainda não tivera tempo para se dedicar a outros problemas para além dos do dia a dia. Na verdade, o pessoal absorveria 37 %-38 % dos custos globais, tanto que para 1986 estavam orçamentados 3 700 000 contos para 2500 pessoas. Havia uma desarticulação entre meios materiais, técnicos e humanos de produção. A propósito de um pedido de esclarecimento sobre o Centro de Produção do Porto (um dos de maior produtividade, ainda que não totalmente aproveitado) o conselho de gestão explicaria a existência de quinze chefes de redacção num quadro de 27 jornalistas com a vigência de uma regra interna que estabelece certos condicionamentos quanto a funcionário e remunerações. Acerca da regionalização, produção cultural e divulgação de música portuguesa o conselho de gestão aproveitaria para falar do «Olympus», projecto surgido em 1985 e a que a RTP aderiu juntamente com, entre outros, a Itália, Alemanha Federal. Irlanda e Holanda, tendo, recentemente, a Suécia e a Jugoslávia pedido a adesão. O «Olympus»

passou a chamar-se «Paneuropa». Só Portugal e a Jugoslávia não transmitirão por cabo, e, em princípio, todos serão telespectadores. O «Olympus» tem importância do acesso ao satélite. Não aderir seria sobrecarregar os encargos daqui a dois ou três anos. Para melhor elucidação o conselho iria entregar um relatório no dia 5 de Março próximo futuro, com questões jurídicas, direitos dc autor, etc. O pagamento será feito em bens e serviços.

A partir de 1987-1988 o acesso passará a ser directo, com 2 milhões de telespectadores a receber por cabo. Depois de ter fornecido alguns dados técnicos relativamente a antenas convencionais e parabólicas o conselho, entrando a responder à questão cultural, interrogar-se-ia: «Por que não acabar com a telenovela? Não haveria levantamento populaT? E o execrável Um, Dois, Três? Mas enquanto a TV depender da publicidade...» De qualquer modo, estava em crer que o plano cultural melhora cm 1985, nomeadamente na projecção de filmes de qualidade, que não deixaram de meter protestos e tiveram os seus custos a nível de publicidade. Quanto ao teatro, metê-lo no 2.° canal está sujeito ou u concorrência de Um. Dois, Três, ou da telenovela. Pensava-se retomar uma sessão semanal, misturando produções estrangeiras com gravações nacionais ou cm cena e montagens dc estúdio. Só que, às vezes, a TV, pensando estar a ajudar o teatro, tem-no prejudicado, por razões diversas, tais como fracas encenações, má qualidade artística, etc. A partir de Outubro deste ano seria possível, no dizer do conselho de gestão, programar dc modo algo diferente. Há muita coisa feita e encomendada, disse ò conselho; só que se estava a programar a curtíssima distância, quando nas outras estações europeias a planificação sc faz com dois ou mais anos dc antecedência. Há, também, que atender ao facto de a gerência anterior ter feito encomendas que poderão aumentar, também essas, a componente cultural.

Relativamente a emissões regionais, nomeadamente a partir do Porto, o conselho disse que era algo ainda não considerado, mas que poderia vir a ser, por causa da TVN ou outros, sendo tecnicamente possíveis, tendo-se deslocado recentemente ao Porto precisamente para estudo dessa hipótese. Informaria ainda o conselho de gestão que o débito global dos Açores e Madeira é de 1 467 359 contos c que, se o Estado pagasse, significaria que em encargos financeiros seriam poupados 300 000 contos, possibilitando a resolução de alguns problemas da RTP. Sobre a possibilidade de o 2.° canal vir a ter uma gestão separada, a experiência de sete anos continuava a aconselhar direcções unitárias de programação e de informação. Quanto à alienação do 2." canal, para feitos do «Olympus», o conselho informou estar a pensar-se no aproveitamento desse canal para, ou directamente, ou por gravação na véspera, fazer sair pela RTP 2 a programação do «Paneuropa».

O último conselho de gestão a ser recebido nesta data, o da Radiodifusão Portuguesa, responderia a uma série de questões postas, nomeadamente sobre sc tinha havido encontro entre o Governo e a RTP, para serem encontradas soluções, por exemplo, no capítulo de indemnizações compensatórias, se havia algo de concreto quanto à desanexação da Rádio Comercial, quais os projectos; que planos regionais.