II Série — Número 50

Quarta-feira, 9 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.' 22/IV:

Lei Orgânica do Ministério Público.

Projectos de lei:

N." I2/ÍV, 5I/IV, 63/IV. 79/IV c I05/IV:

Relatório da Comissão dc Equipamento Social e Ambiente.

N." I63/IV (direitos das associações de defesa do ambiento):

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente.

N." 174/IV — Regime jurídico dos baldios (apresentado pilo deputado independente Ribeiro Teles).

N." 175/1V — Sobre o impacte umbicntul (apresentado pelo deputado independente Ribeiro Teles).

Ratificação n.* 65/IV:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Dccrcto-Lei n." 38/8b, de 4 de Março.

Requerimentos:

N." 1ÜÜ6/IV (!.■) —Do deputado loúo Abrantes (PCP) ao Ministério da Agricultura. Pescas c Alimentação sobre o emparcelamento agrícola cm São Murtinho do Bispo, no concelho de Coimbra.

N." IUÜ7/IV (!.")— Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) uo Ministério da Saúde sobre a cessação do regime dc instalação do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

N." 1008/IV (!.") — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Finanças sobre a abertura de uma agência bancária na freguesia do Cuurdão. concelho de Tondela.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Trabalho c Segurança Social ao requerimento n." 64/1V (1.°), dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo dc Sousa (PCP). sobre a situação da Estação dc Tratamento de Lixo—Lisboa.

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.'" 92/IV (!.'). 369/IV (1.'). 397/IV (!."), 402/IV (I.»). 519/IV (1.') e 52b/1V (l.a). dos deputados Dias dc Carvalho (PRD), Miguel Relvas c António Tavares (PSD), Poças Santos (PSD). Manuel Moreira (PSD). )osé Apolinário (PSl c losc Caeiro Passinhas (PRD). respectivamente, pedindo informações sobre os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelos fundos comunitários do FEDER, do Fundo Social Europeu e do FEOGA. nos distritos do Porto. Santarém e Leiria.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 98/IV (l."J, do deputado loão Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE). sobre os problemas que afectam os trabalhadores do sector agrícola da zona dc Ferreira do Alentejo.

Do Instituto Nacional dc Investigação Agrária c dc Extensão Rural ao requerimento n." 147/1V (1."), da deputada Muría Santos (Indcp.), sobre pesticidas.

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 2.31/IV (1."), do deputado losé Manuel Mendes (PCP), acerca das iniciativas tomadas, no âmbito das celebrações do centenário do nascimento dc Aquilino Ribeiro, para difundir o seu perlil humano-literário em Portugal e no estrangeiro.

Da Secretaria dc Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 301/1V (l.°), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), referente a emissões da Telescola.

Da Direcçáo-Ccral do Ensino Particular c Cooperativo aos requerimentos n.°" 305/IV (1.a) e 306/IV (l.a), do deputado lorgc Lemos (PCP), acerca dc contratos de ussociuçõo com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Do Ministério das Finanças e do Banco dc Portugal no requerimento n." 320/IV (1.°), do deputado Amónio Barreto (PS), sobre as despesas discriminadas do Fundo de Desemprego, do Fundo de Abastecimento c do Fundo de Garantias Cambiais.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n." 328/1V (I.*), do deputado Francisco Fernandes (PRD), inquirindo sobre equipamento nos postos de recepção da Telescola.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 367/1V (I.*). do deputado António Mota (PCP). sobre salários em atraso na Empresa Construtora Metálica Progresso Viancnsc, L.d", de Viana do Castelo.

Do Ministério da Agricultura. Pescas c Alimentação ao requerimento n." 385/1V (I.*), do deputado losé Seabra Rosa (PRD). acerca da demarcação c denominação da Região Demarcada d'El-Rey.

Da Dirccção-Ccral cias Alfândegas ao requerimento n." 47l/lV (1.'). do deputudo Frederico de Moura (PS), relativo à importação de livros provenientes dc países da CEE.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n." 423/IV (Ia), do deputudo Tiago Bastos (PRD). pedindo informações sobre o número dc alunos sem aulas e de estabelecimentos de ensino por abrir e sem todas as disciplinas.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 429/IV (1.a). do deputado Ribeiro Teles (Indcp.). sobre a regulamentação dos planos regionais de ordenamento do território.

Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n." 466/ IV (I.*). do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca dns prejuízos causados a Virgílio Ferreira Martins por falsificação de uma planta topográlica.