Debates Parlamentares - Diário 050, p. 1854 (1986-04-09)

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1854

II SÉRIE — NÚMERO 50

de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.

Reportando-me ao ofício n.° 1037, de 21 de Fevereiro de 1986, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares (entrado em 25 de Fevereiro de 1986 no Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação sob o n.° 1284), encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado das Pescas de informar que quanto referido pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes deverá ser remetido para resposta ao Gabinete de S. Ex." o Ministro das Finanças, o qual detém a tutela exclusiva do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, exercida através de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 4 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Arlindo J. Crespo Rodrigues.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 679/IV (1.°), do deputado Silva Lopes (PRD), pedindo o envio de um exemplar do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias.

Com referência ao ofício n.° 1147/86 e a fim de satisfazer o pedido do Sr. Deputado José da Silva Lopes, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.° um exemplar do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 11 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 737/IV (1.a), do deputado Mota Torres (PS), sobre o protocolo de natureza financeira estabelecido entre o governo central e o Governo Regional da Madeira.

Em resposta ao vosso ofício n.D 1369/86, de 5 de Março de 1986, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de transmitir a V. Ex.a que foi posto à disposição da Subcomissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano (cf. o nosso ofício n.° 1308, de 7 do corrente mês, para esse Gabinete), ainda que a título reservado, um exemplar do documento requerido.

Assim, permitimo-nos sugerir que o Sr. Deputado José Mota Torres recorra ao exemplar já existente na Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 13 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

A S. Ex." o Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, os deputados abaixo assinados têm a honra de propor o Sr. Dr. José Adelino Eufrásio de Campos Maltez como membro do Conselho de Comunicação Social.

Apresentamos a V. Ex." os nossos melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 19 de Março de 1986. — Cs Deputados: António Comes de Pinho — Henrique de Morais — Henrique Soares Cruz — Andrade Pereira — Horácio Marçal — Francisco Teixeira — António Menezes— Miguel Anacoreta Correia — Hernâni Moutinho— José Abreu Lima — foão Salgado — José Coutinho — Henrique Bairrão — José Mendes Bota — Antônio Capucho — José de Almeida Cesário e mais dez signatários.

A S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos dos artigos 4." e 5.° da Lei n.° 31/78, de 20 de lunho, temos a honra de comunicar a V. Ex.a que o Partido do Centro Democrático Social (CDS) deliberou indicar o Sr. Tosé António de Morais Sarmento Moniz como membro do Conselho de Imprensa.

Apresentamos a V. Ex." os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Março de 1986.— Os Deputados do CDS: António Gomes de Pinho — Henrique Soares Cruz — José Luís Nogueira de Brito — António Lobo Xavier — Horácio Marçal — Francisco Teixeira — Hernâni Moutinho — Joaquim Rocha dos Santos — Henrique de Moraes — Adriano Moreira — José Gama.

PREÇO DESTE NÚMERO 161$00

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.

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1854II SÉRIE — NÚMERO 50de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.Reportando-me ao ofício n.° 1037, de 21 de Fevereiro de 1986, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares (entrado em 25 de Fevereiro de 1986 no Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação sob o n.° 1284), encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado das Pescas de informar que quanto referido pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes deverá ser remetido para resposta ao Gabinete de S. Ex." o Ministro das Finanças, o qual detém a tutela exclusiva do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, exercida através de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 4 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Arlindo J. Crespo Rodrigues.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 679/IV (1.°), do deputado Silva Lopes (PRD), pedindo o envio de um exemplar do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias.Com referência ao ofício n.° 1147/86 e a fim de satisfazer o pedido do Sr. Deputado José da Silva Lopes, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.° um exemplar do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 11 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 737/IV (1.a), do deputado Mota Torres (PS), sobre o protocolo de natureza financeira estabelecido entre o governo central e o Governo Regional da Madeira.Em resposta ao vosso ofício n.D 1369/86, de 5 de Março de 1986, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de transmitir a V. Ex.a que foi posto à disposição da Subcomissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano (cf. o nosso ofício n.° 1308, de 7 do corrente mês, para esse Gabinete), ainda que a título reservado, um exemplar do documento requerido.Assim, permitimo-nos sugerir que o Sr. Deputado José Mota Torres recorra ao exemplar já existente na Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças, 13 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)A S. Ex." o Presidente da Assembleia da República:Excelência:Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, os deputados abaixo assinados têm a honra de propor o Sr. Dr. José Adelino Eufrásio de Campos Maltez como membro do Conselho de Comunicação Social.Apresentamos a V. Ex." os nossos melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 19 de Março de 1986. — Cs Deputados: António Comes de Pinho — Henrique de Morais — Henrique Soares Cruz — Andrade Pereira — Horácio Marçal — Francisco Teixeira — António Menezes— Miguel Anacoreta Correia — Hernâni Moutinho— José Abreu Lima — foão Salgado — José Coutinho — Henrique Bairrão — José Mendes Bota — Antônio Capucho — José de Almeida Cesário e mais dez signatários.A S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República:Excelência:Nos termos dos artigos 4." e 5.° da Lei n.° 31/78, de 20 de lunho, temos a honra de comunicar a V. Ex.a que o Partido do Centro Democrático Social (CDS) deliberou indicar o Sr. Tosé António de Morais Sarmento Moniz como membro do Conselho de Imprensa.Apresentamos a V. Ex." os nossos melhores cumprimentos.Assembleia da República, 19 de Março de 1986.— Os Deputados do CDS: António Gomes de Pinho — Henrique Soares Cruz — José Luís Nogueira de Brito — António Lobo Xavier — Horácio Marçal — Francisco Teixeira — Hernâni Moutinho — Joaquim Rocha dos Santos — Henrique de Moraes — Adriano Moreira — José Gama.PREÇO DESTE NÚMERO 161$00Depósito legal n.° 8819/85Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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