16 DE ABRIL DE 1986

1921

As primeiras três Escolas estão localizadas em Santarém e a última em Tomar.

3— Em Abrantes nunca foi criado qualquer estabelecimento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 17 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 192/IV (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre capacidades de armazenamento de petróleo e de cereais consideradas de utilização como «reserva estratégica» em caso de emergência.

Em resposta ao vosso oficio n.° 539/85, de 11 de Dezembro de 1985, sobre o assunto mencionado cm epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 21 de Março de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação prestada pela Direcção-Geral de Energia relativa às capacidades nacionais de armazenagem de petróleo, medidas em número de dias de consumo, consideradas de utilização como «reserva estratégica» em caso de emergência:

1 — As capacidades de armazenagem de produtos de petróleo existentes no País e consideradas para efeito das reservas a que se refere a Lei n.° 1947, de 12 de Fevereiro de 1937, são actualmente as seguintes:

Milharei de metro» cúbicos

Petróleo bruto ........................ 2 180

Produtos de aviação.................. 220

Gasolina automóvel.................. 530

Petróleos .............................. 130

Gasóleo ................................ 1000

Fuelóleo ............................... 1 450

Gases de petróleo.................. 140

Outros .................................. 580

Total .................. 6 230

Estas capacidades, se totalmente cheios os reservatórios com produtos, assegurariam durante cerca de 180 dias o consumo do mercado interno de aviação e de bancas marítimas.

2 — Estas capacidades permitem aos importadores titulares de autorizações de importação cumprir as suas obrigações face às disposições do Decreto-Lei n.° 498/71, de 12 de Novembro, que estabeleceu a obrigatoriedade de constituição de

reservas de produtos de petróleo às refinarias e aos importadores num total correspondente a 120 dias de consumo.

3 — Por outro lado, estas reservas permitem também que o País cumpra as obrigações assumidas: pela adesão à CEE, dado que a Directiva 72/425/CEE, de 19 de Dezembro, impõe aos Estados membros a obrigação de constituição de reservas de produtos de petróleo correspondentes a 90 dias de consumo interno, e pelo Acordo sobre o Programa Internacional de Energia, que estabelece, no seu artigo 2.°, a obrigatoriedade de os Estados membros constituírem reservas de produtos de petróleo correspondentes a 90 dias do consumo interno (aprovação pela Lei n.° 6/81, de 12 de Maio, para adesão).

4 — As reservas constituídas nas instalações de armazenagem no princípio do mês de Março corrente eram:

Toneladas

Petróleo bruto ..................... 980 000

Produtos de aviação ............ b0 000

Gasolina automóvel............... 200 000

Petróleos ............................ 60 000

Gasóleo ............................. 390 000

Fuelóleo ............................. 600 000

Gases de petróleo ............... 35 000

Outros .............................. 300 000

Total ............... 2 645 000

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 31 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 236/IV (l.a), dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP), sobre as actividades da Direcção-Geral da Acção Cultural.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo deputado José Manuel Mendes, do Grupo Parlamentar do PCP, transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 605/85, de 18 de Dezembro, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar:

1 — No plano de realizações da Direcção-Geral da Acção Cultural para o corrente ano encontram-se acções, nos seguintes domínios:

Formação descentralizada de animadores; Apoio à formação de iniciativa externa; Apoio a acções das associações culturais; Centros culturais;

Colaboração cultural com autarquias; Apoio anual ao teatro amador;