16 DE ABRIL DE 1986

1923

CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇA

Ex.m0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao ofício de V. Ex.\ datado de 2 de Janeiro próximo passado, referência n.° 8, cumpre-mc esclarecer que na área desta autarquia raramente se usa o dinamite. No entanto, tenho de informar V. Ex." que a poluição do rio Tua parte do Complexo Agro--Industrial do Cachão.

É possível que futuramente isso não venha a acontecer, atendendo aos cuidados que a CAICA está a providenciar.

Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos.

Paços do Concelho de Murça, 26 de Fevereiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Belmiro Manuel Morais Vilela.

CAMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Ex.1"0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao teor do ofício n.° 7, de 2 de Janeiro em curso, da Secretaria de Estado de que V. Ex.° é o ilustre titular, e concretamente no que diz respeito ao teor do requerimento apresentado pelo Ex.mo Sr. Deputado do PRD Dr. Joaquim Magalhães Mota, é dever desta Câmara, em cumprimento da determinação de V. Ex.°, responder o seguinte:

l.° Esta Câmara Municipal lamenta profundamente que ainda haja alguém que se sirva de dinamite para apanhar peixe, contribuindo, decisivamente, para a desertificação e extinção da fauna dos nossos rios. No entanto, esta Câmara Municipal não tem a mínima competência quer no que diz respeito à fiscalização das aquisições, transporte, detenção ou uso daquele explosivo, nem quanto ao policiamento dos rios.

No que diz respeito à restante poluição do ria Tua, esta Câmara Municipal, conjuntamente com as outras autarquias ribeirinhas, desde há muito tem vindo a assumir uma posição de forte crítica para com o Complexo Agro-lndustrial do Cachão, que, não obstante, ainda não implantou um sistema de tratamento dos afluentes antes de serem lançados no rui Tua, o que muilo tem contribuído para a poluição do mesmo a jusante.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Carrazeda de Ansiães. 23 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Mário Joaquim Mendonça de Abreu e Lima.

CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Respondendo ao ofício em referência, tenho a honra de comunicar a V. Ex.3 que esta Câmara Municipal,

na sua reunião efectuada ontem, deliberou informar que a poluição do rio Tua é provocada pelo lançamento dos esgotos de Mirandela e a descarga dos resíduos químicos do Complexo Agro-Industrial do Cachão, questões que a Câmara Municipal não pode resolver e que terão de ser encaradas com urgência e eficácia por parte da administração central.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Flor, 28 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Alfredo Travessa Ramalho.

CAMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reporto-me ao ofício de V. Ex.a acima referenciado, que remetia fotocópia do requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Joaquim Magalhães Mota sobre a recuperação do rio Tua, para informar que não conhecem estes serviços legislação adequada que permita à Câmara Municipal actuar por forma a evitar as situações referidas pelo Sr. Deputado.

Há, efectivamente, várias formas de poluição do rio Tua, como sejam os esgotos urbanos e industriais, as explorações de inertes, as pescas furtivas e outras.

Quanto à situação dos esgotos, os problemas principais são os efluentes do núcleo urbano de Mirandela e do Complexo Agro-Industrial do Cachão. São problemas que carecem de solução de fundo com urgência.

Quanto à exploração de inertes, a Câmara Municípa/, desde que tem sido ouvida nesta matéria, tem condicionado e regrado tais actividades.

Quanto às pescas furtivas e outros tipos de poluição, não se conhece legislação que cometa às câmaras a fiscalização de tais actos que nos parecem dever ter o conveniente atendimento dos serviços competentes.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mirandela, 14 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Marcelo Jorge Lago.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUO

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Respondendo ao ofício de V. Ex." em referência, cumpre-me informar:

1 — A Câmara de Alijó já em tempo oportuno alertou o Ministério da Qualidade de Vida para a situação grave em que se encontra o rio Tua, devido à poluição provocada pelo Complexo Agro-Industrial do Cachão e pelas minas de ouro de Campo de fales.

2 — Quanto à pesca com dinamite, desconbece-se a utilização de explosivos e entende-se que a fiscalização