18 DE ABRIL DE 1986

1967

Oliveira do Douro numa das zonas de maior movimento, com várias fábricas, onde trabalham milhares de trabalhadores, e próximo de quatro escolas (duas do ensino primário, uma do preparatório e outra do secundário), com mais de 5000 alunos.

Em meados do ano passado, a Junta Autónoma de Estradas procedeu ao arranjo do pavimento, mas não tratou das bermas para o trânsito de peões, nem tomou quaisquer medidas de segurança, situação que tem estado na origem de inúmeros acidentes, havendo já a lamentar sete mortos desde Setembro passado. A inacção da Junta Autónoma de Estradas tem levado a população da zona a exigir das entidades responsáveis as medidas necessárias para impedir mais mortes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:

Que medidas de segurança vão ser tomadas de imediato pela Junta Autónoma de Estradas para facilitar o trânsito de peões na estrada nacional n.° 222 na zona de Oliveira do Douro, impedindo mais mortes por acidentes?

Assembleia da República, 16 de Abril de 1986.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.« 1107/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares os seguintes esclarecimentos:

1) Quando foram formulados, e para que fins, os pedidos da Rádio Renascença com vista à obtenção de mais frequências?

2) Quantas e quais as frequências atribuídas?

3) Qual a potência dos emissores correspondentes?

4) Qual o fundamento legal daquela atribuição?

5) De quantas frequências dispõe actualmente a Rádio Renascença?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Alexandre Manuel — António Paulouro — António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1108/OV ü-')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a seguinte informação:

A partir de 1979, inclusive, quantos, e de que montante, os subsídios ou empréstimos estatais

concedidos à empresa de O Primeiro de Janeiro ou por esta solicitados e não satisfeitos.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.

Requerimento n.* 1109/IV (1.')

Ex™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro Regional da RDP Norte, pela sua área de influência e atinentes solicitações, é o segundo em importância atribuída e responsabilidades contraídas, parecendo gratuito encarecer os méritos da sua existência e enfatizar a imperiosidade da eficiência humana e da eficácia técnica.

Competindo prioritariamente à rádio a função de anunciar, sucede, todavia, que no Centro Regional da RDP Norte não existe um departamento de informação, à semelhança do nível conferido à programação. Independentemente da fixação de um quadro de jornalistas a que um tal departamento obrigaria, com a sua criação evitar-se-iam situações deslustrantes para a empresa e frustrantes para os trabalhadores da comunicação social.

Acontecimentos recentes reforçam a necessidade urgente da tomada de decisões que alarguem o campo de intervenção jornalística do Centro Regional da RDP Norte, em vez de a limitarem aos condicionalismos de horário de «repartição pública» e às incapacidades tecnológicas.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares as seguintes informações:

1) Por que não está dotado o Centro Regional da RDP Norte ao menos de um radiotelefone, como os Centros de Faro e de Coimbra?

2) Como funcionou o serviço de noticiários da RDP nos incêndios no Largo de São Domingos e no Tribunal de São João Novo, ambos no Porto, quando se sabe que o horário de funcionamento da redacção do Centro Regional do Norte é das 7 às 20 horas e os fogos deflagraram depois de encerrado o serviço?

3) À semelhança da programação, por que não considerar a conveniência [até pelas anomalias deixadas perceber no n.° 2)] de ser criado um departamento de informação no Centro Regional da RDP Norte?

Assembleia da República, 16 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD, Costa Carvalho — Alexandre Manuel — José Carlos Vasconcelos — António Sousa Pereira — António Paulouro.

Requerimento n.* 1110/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A TORRALTA terá enviado aos seus «investidores» uma circular de 17 de Fevereiro de 1986, onde diz não lhe ser possível satisfazer os seus compromissos devido «a incumprimentos por parte do Estado».