30 DE ABRIL DE 1986

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dcnies na parle final do ano, do mesmo passo que transferiram parte do financiamento do sector público para o sector não bancário da economia.

O acréscimo real de cerca de 5 % na liquidez total da economia encontra como determinantes principais do lado da oferta monetária um sensível aumento das disponibilidades líquidas sobre o exterior — resultante essencialmente de um comportamento mais favorável do que o previsto da balança de transacções correntes — e na expansão do crédito líquido ao sector público. Este último absorveu em 1985 um montante de financiamento bancário (interno e externo) praticamente igual ao que foi destinado ao sector privado: cerca de 300 milhões de contos. No entanto, o acréscimo da dívida pública será substancialmente superior a este montante, em virtude da emissão de títulos de dívida pelo Fundo de Abastecimento —com que liquidou atrasados a empresas públicas que por sua vez puderam assim amortizar crédito bancário —, bem como da emissão de empréstimos internos para pagamentos de bonificação de juros em atraso. Estas circunstâncias determinarão um aumento da dívida pública interna de cerca de 620 milhões de contos, o que se traduzirá num factor adicional de rigidez no Orçamento do Estado para 1986.

Em contrapartida, a operação citada do Fundo de Abastecimento (reforçada pelas transferencias do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais) permitiu um decréscimo do endividamento do sector público empresarial, que, no entanto, registou necessidades de financiamento da ordem dos 210 milhões de contos. Tendo em conta os fluxos financeiros referidos, a distribuição do financiamento efectivo entre sectores institucionais apresentou-se, cm 1985, como se segue:

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Os cenários monetário e orçamental para 1985 poderão, então, caracterizar-se resumidamente pelos seguintes aspectos:

Crescimento acentuado dos activos líquidos na posse do público (englobando M2 e bilhetes do Tesouro);

Acréscimo sensível das disponibilidades líquidas sobre o exterior (cerca de 130 milhões de contos);

Crescimento muito moderado do crédito em empresas privadas e particulares, que, aliás, entre Abril e Novembro, não atingiu sequer os limites estabelecidos pela autoridade monetária;

Elevado défice orçamental, que, conjugado com a concretização de regularizações de dívidas atrasadas, implicou um aumento muito substancial de crédito líquido do sector público administrativo e uma absorção por este de parte importante do financiamento global.

Principais variáveis monetárias Evolução em 1985

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(a) M2 +bilhetes do Tesouro.

\b) Incluindo transferências do FCRC.

(c) Excluindo transferências do FA c emissão de divida correspondente a bonillcaçõcs.

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3 — Condicionantes e objectivos gerais da politica económica para 1986

3.1 — Política de crescimento

Orientações gerais

Os grandes objectivos dc toda a política económica do Governo centram-se na correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos que actualmente caracterizam a economia portuguesa: desequilíbrio estrutural das contas com o exterior, inflação elevada e desemprego. Por isso propõe-se uma estratégia de progresso controlado, cujos objectivos centrais de médio prazo são:

A eliminação duradoura do desequilíbrio da balança de transacções correntes através do aumento concorrencial da capacidade produtiva e de uma penetração acrescida nos mercados externos;

Redução da inflação para níveis próximos da média de CEE;

Redução progressiva do desemprego e aumento do nível de vida da população.

Tais objectivos são, nas presentes situação e características da economia portuguesa, perfeitamente compatíveis ou, melhor, pressupõem-se mesmo mutuamente. No entanto, há que ter em conta que a solução estrutural do desequilíbrio externo não será possível sem um agravamento temporário do mesmo, embora de forma controlada. Por isso, o crescimento económico não poderá atingir de imediato os ritmos que o forte afastamento dos padrões de rendimento dos países mais desenvolvidos tornaria mais desejáveis.

A evolução macroeconómica para 1986 deverá enquadrar-se nos objectivos da referida estratégia de progresso controlado. Estratégia que, sendo essencialmente dirigida à correcção duradoura dos desequilíbrios fundamentais da balança dc transacções correntes, logicamente só é realizável no médio prazo. A opção do Governo neste domínio é a de privilegiai