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II SÉRIE — NÚMERO 58

declaradamente o investimento produtivo de modo que, a um prazo não muito longo, a economia portuguesa disponha de um aparelho produtivo mais moderno, mais sólido c mais competitivo, ü caminhar nesse sentido deverá permitir o reforço da competitividade nos produtos de exportação já existentes e a instalação em novos ramos e ou a redução da componente importada da procura global. Não se trata, pois, de uma estratégia pura de promoção intensa de exportação nem. ao contrário, de uma estratégia pura de substituição de importações. Trata-se, isso sim, de uma estratégia mista c, tanto quanto possível, integrada de substituição de importações e de promoção de exportações em que, além do mais, aquela substituição se deverá fazer sem recurso a formas dc proteccionismo, sejam do tipo aduaneiro, administrativo, cambial ou de qualquer outro que gere efeitos perniciosos na economia.

A realização dos objectivos propostos passa necessariamente por um esforço de investimento acentuado dirigido a ramos ou produtos que possam satisfazer as condições apontadas. Esforço que terá dc assentar basicamente no sector privado, complementado por uma política de infra-eslrulurução por parte do sector público. Ao listado caberá, pois, o papel fundamental de criar condições propícias ao investimento das empresas. Deverá colaborar no detectar de oportunidades e abrir pistas para que a iniciativa privada possa, livremente, assegurar a modernização do aparelho produtivo nacional. Em suma, o Estado deverá ser essencialmente um produtor de infra-cslruuiras e um difusor de informação úlil nas melhores condições aos agentes económicos responsáveis pelo investimento produtivo.

Política de médio prazo

A base dc partida para a referida estratégia dc progresso controlado caracteriza-se por uma elevada debilidade do aparelho produtivo nacional, traduzida cm fracos níveis de produtividade c baixos rendimentos da população. Por isso, não surpreenderá que o investimento necessário à ultrapassagem desta situação tenha de ser forte e adequado. Este esforço dc investimento assegurará taxas de crescimento do PIB dc 4 % a 5 % nos próximos quatro anos e exigirá um nível de poupança interna compatível, para o que se deverá contar com algum reforço da taxa dc poupança privada e com uma redução, cm lermos relativos, das necessidades de financiamento do sector público.

O saudável desenvolvimento da economia exige, ainda, o controle da inflação, que deverá ser reconduzida para níveis próximos dos da CEE num período de 3 a 4 anos. Esta será, aliás, uma condição essencial à realização do próprio objectivo para o investimento, variável que reflecte negativamente os climas dc forte inflação, traduzindo-se em empolamcntos anormais das componentes mais especulativas.

Sendo uma condição necessária à recuperação do desequilíbrio externo estrutural, o esforço de investimento conduzirá, no entanto, ao aumento temporário do défice externo. Será um agravamento controlado, não devendo o délicc da balança de transacções correntes ultrapassar, em caso algum, a barreira dos 1000 milhões dc dólares nos próximos três a quatro anos e passando então a decrescer continuamente —como re-

sultado do acréscimo de exportações c da substituição de importações decorrentes dos investimentos efectuados— até atingir uma situação de equilíbrio duradouro dentro de oito anos. Entretanto, os principais indicadores externos permanecerão sob controle. Nos próximos quatro anos, o défice da BTC oscilará entre 2,8 % do PIB em 1986 e um máximo dc 3,5 %; a ratio dívida externa/PIB decrescerá do nível de 77 % cm 1985 para níveis próximos dos 60% em 1989.

Tal programa exigirá um elevado grau de disciplina financeira, a adesão total do sector privado e uma correcta actuação do Estado, por forma a serem cumpridos os objectivos expostos, designadamente no que concerne aos montantes e à qualidade dos investimentos necessários.

O ano de 1986

A evolução das principais variáveis económicas em 1986 deverá ser consistente com os objectivos de médio prazo anteriormente delineados. Desse modo, a formação bruta de capital fixo terá dc inverter a. tendência depressiva que vem manifestando há três anos. acusando cm 1986 uma forte retoma. Esta deverá privilegiar a modernização do stock de capital das empresas privadas —através do investimento em equipamento—, bem como a melhoria das infra-estruturas, d que corresponde um aumento subsuincial do investimento do sector público administrativo, aumento que é determinado pela carência dc infra-estruturas, pela necessidade dc atenuar as assimetrias regionais e pela conveniência de aproveitar integralmente os lluxos financeiros provenientes da CEE. Prevê-se ainda que o investimento cm casas de habitação acuse uma franca recuperação, na sequência do decréscimo acentuado do custo do crédito, da flexibilização dos meios dc linanciamento, da plena actuação da nova lei do arrendamento urbano, do aperfeiçoamento dos diplomas relativos a fundos de sociedades de investimento imobiliário c, finalmente, do aumento do rendimento real dos particulares. A retoma neste domínio aipenas será limitada pela circunstância de alguns destes factores actuarem com certo desfasamento temporal — designadamente o aumento do rendimento dos particulares e o quadro legal do arrendamento— e ainda pelo facto de existir um elevado stock de habitações nüo vendidas, o que fará que o investimento em habitação apenas reflicta uma parte significativa dos efeitos dos íaetores referidos no ano de 1987.

O tempo de reacção do investimento das empresas privadas será, porém, seguramente inferior. O «custo de uso do capital» sofreu um decréscimo muito significativo com a baixa de taxas de juro ocorrida em 1985, que, além disso, dc par com o aumento do nível de actividade das empresas, proporcionará a melhoria sensível dos respectivos resultados de exploração, o que, conjugado com uma política dc crédito privi-legiadora do investimento, criará um conjunto de condições propiciadoras de uma retoma firme da formação bruta de capital lixo das empresas privadas. No entanto, a concretização deste objectivo está ainda dependente do comportamento da poupança, quer dos particulares quer do sector público. De facto, há que disponibilizar um volume dc poupança que. com uma política dc credito realista, assegure o financiamento do investimento produtivo. Do lado dos particulares isto significa que o consumo privado deverá evoluir

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