30 DE ABRIL DE 1986

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MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 784/IV (1a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a construção da sede da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, de Vila Nova de Gaia.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.u 1503, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — A Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, de teatro amador, apresentou em Dezembro de 1981 o anteprojecto de ampliação da sua sede, com o pedido de comparticipação.

2 — Por despacho de 21 de Agosto de 1982 foi decidido que tal anteprojecto carecia de revisão no sentido de determinar o que se mantinha do edifício existente e o que se pretendia construir de novo.

3 — Em Junho de 1983 a Associação apresentou o projecto definitivo e em 8 de [unho de 1984 foi colhido o parecer da Direcção-Geral dos Espectáculos, que, pelo seu ofício n.u 4023, de 11 de Julho de 1984, indicou a necessidade de várias alterações ao projecto.

4 — Aguarda-se que a Associação Recreativa apresente o projecto rectificativo que dê satisfação aos condicionamentos formulados pela Direcção-Geral dos Espectáculos.

5 — Mais se informa que não são inscritas obras sem projecto aprovado, acontecendo que no caso presente se aguarda a apresentação do projecto rectificado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 21 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 767/1V (l.a), dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), sobre o Projecto MINERVA.

Tendo em vista a resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, cuja cópia foi remetida a esse Gabinete a coberto do ofício n.° 1445/86 da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, informo:

1—Em Abril de 1984 investigadores do Grupo de informática do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, dando divulgação ao trabalho do Grupo sobre a matéria, apresentavam, nas Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, os artigos «Esboço de um programa de

informática para o ensino secundário» e «As tecnologias da informação como instrumentos auxiliares do ensino secundário».

2 — Em Maio de 1984, no âmbito de um protocolo assinado com a Secretaria de Estado das Comunicações, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, os CTT/TLP e a Rádio Marconi, o Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra, através do seu Grupo de Informática, dava início a um Projecto Piloto para a Introdução de Computadores em Doze Escolas da Região Centro (Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Montemor-o-Velho e Viseu).

3 — Em 25 de Novembro de 1984, correspondendo a um desafio da Comissão para o Densenvolvimento das Tecnologias da Informação — GODETI, que se propunha apoiar o arranque de um projecto de índole nacional, o Grupo de Informática contactava outros grupos das Universidades do Minho, Porto, Aveiro e Lisboa e apresentava o texto provisório de proposta do Projecto MINERVA (meios informáticos no ensino: racionalização/valorização/actualização).

4 — Em 10 de Maio de 1985 a proposta inicial do Projecto MINERVA era apresentada ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação. A informação que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação produziu sobre esta proposta viria a merecer, em 12 de Junho de 1985, despacho favorável do Sr. Ministro da Educação.

5 — A proposta final do texto base do Projecto MINERVA e a proposta de plano de trabalhos para o ano lectivo de 1985-1986 eram apresentadas no Ministério da Educação em 16 de Agosto de 1985. Em sequência destas propostas, foi publicado em 15 de Novembro dc 1985 (Diário da República, 2.a série, n.° 263), o Despacho Ministerial n." 206/ME/85, de criação do Projecto MINERVA, datado de 31 de Outubro de 1985. São de sublinhar os objectivos do Projecto referidos no ponto 1 do citado despacho.

6 — A 4 de Fevereiro de 1984 é publicada a lista dos estabelecimentos de ensino abrangidos pelas actividades do Projecto MINERVA no ano lectivo de 1985-1986 (Despacho n.° 8/MEC/86, de 21 de Janeiro).

7 — Em anexo apresenta-se a matriz resumo descritiva das actividades dos diversos pólos para o ano lectivo de 1985-1986, bem como cópia dos despachos ministeriais mencionados (').

8 — A 18 de Fevereiro de 1986 realizou-se uma sessão pública, na Universidade de Coimbra, com a presença de diversos membros do Governo, de apresentação do Projecto MINERVA, tendo sido desbloqueadas as primeiras dotações para equipamentos.

Sobre este mesmo assunto se refere o ofício n.° 217, dc 3 dc Fevereiro de 1986, que pretendeu fornecer tópicos que permitissem a resposta ao requerimento n.° 252/IV (1.a), do Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos, do PRD (2).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

(') Por sc encontrarem publicados no Diário da República citados não sc publicam aqui os despachos referidos.

(') A resposta referida encontra-se publicada a p. 1445 do n." 34 do Diário (22 dc Fevereiro de 1986).