Debates Parlamentares - Diário 058S1, p. 10 (1986-04-30)

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II SÉRIE — NUMERO 58

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 563/IV (l.a), do Deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a situação do pessoal dos núcleos de apoio para deficientes auditivos.

Em referência ao ofício n.ü 789/86, de 10 de Fevereiro do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.1/86, desse Gabinete, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a, em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado de 27 de Março de 1986, que a situação está no momento solucionada com o recurso a contrato a prazo e estão em preparação medidas visando a reformulação dos quadros e consequentes acções de recrutamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 1 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete. losé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. 5x.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 574/ÍV (1.a), do deputado José Luís de Azevedo (PRD), acerca do despedimento de pessoal há muito ao serviço dos organismos centrais do Ministério da Educação e Cultura com carácter de continuidade incorrectamente designado por tarefeiro.

Em referência ao ofício n.° 801, de 10 de Fevereiro de 1986, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, nos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção-Geral de Pessoal, não existem tarefeiros nas condições mencionadas no requerimento do Sr. Deputado Correia de Azevedo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 31 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, losé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA-GERAL

Acerca do assunto a que se refere o requerimento n.° 574/IV, do Sr. Deputado José Luís de Azevedo, cuja fotocópia acompanhou o ofício n." 801/86, de 10 de Fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado

2480-(10)II SÉRIE — NUMERO 58"VER DIÁRIO ORIGINAL"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 563/IV (l.a), do Deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a situação do pessoal dos núcleos de apoio para deficientes auditivos.Em referência ao ofício n.ü 789/86, de 10 de Fevereiro do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.1/86, desse Gabinete, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a, em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado de 27 de Março de 1986, que a situação está no momento solucionada com o recurso a contrato a prazo e estão em preparação medidas visando a reformulação dos quadros e consequentes acções de recrutamento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 1 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete. losé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. 5x.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 574/ÍV (1.a), do deputado José Luís de Azevedo (PRD), acerca do despedimento de pessoal há muito ao serviço dos organismos centrais do Ministério da Educação e Cultura com carácter de continuidade incorrectamente designado por tarefeiro.Em referência ao ofício n.° 801, de 10 de Fevereiro de 1986, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, nos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção-Geral de Pessoal, não existem tarefeiros nas condições mencionadas no requerimento do Sr. Deputado Correia de Azevedo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 31 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, losé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA-GERALAcerca do assunto a que se refere o requerimento n.° 574/IV, do Sr. Deputado José Luís de Azevedo, cuja fotocópia acompanhou o ofício n." 801/86, de 10 de Fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado

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