2480-(8)

II SÉRIE — NÚMERO 58

1986, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a o seguinte:

1 — A dotação orçamental consignada ao Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório TV vai ser revista após a aprovação do Orçamento do Estado para 1986.

2 — Relativamente à substituição dos aparelhos de televisão, vai ser feita a substituição de um primeiro grupo de 200 aparelhos a cores.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 2 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

DIRECÇÂO-GERAL DO ENSINO fiASICO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 500/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre critérios de aquisição de literatura para crianças pelo Ministério.

Em resposta ao ofício n.u 505/Ent. 606/86, de 17 de Fevereiro, e n.ü 915/P.U 93/86, de 20 de Março, informo V. Ex." do seguinte, face às questões levantadas pelo Sr. Deputado )oaquim Magalhães Mota:

I—A exposição existente nesta Direcção-Geral, anexo i, de 24 de Fevereiro de 1983, e dirigida a S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar por um grupo de oito escritores parai a infância (o que faz supor que não seja a mesma referida no requerimento do Sr. Deputado, tanto mais que a que se encontra connosco é muito curta e não longa) foi mandada arquivar por despacho do director-geral do Ensino Básico de 31 de Março de 1983. Os competentes serviços não informaram os signatários do despacho havido por não disporem dos seus endereços.

2 — O GALI (Grupo de Apreciação de Livros Infantis), a funcionar na Direcção-Geral do Ensino Básico, cessou a sua actividade em 14 de Abril de 1982, por despacho do director-geral do Ensino Básico. Tal não obstou, porém, a que se continuasse a, proceder à aquisição de livros, tendo sido, no entanto, alterado o critério da sua aquisição e distribuição, optando-se por um leque de autores e editores mais alargado.

Em 1982 foram adquiridos para as bibliotecas infantis escolares do ensino primário as obras: da referência Li/73 à referência Li/95; em 1983, idem; em

1984, da referência Li/73 à referência Li/98, em

1985, idem (anexo n). Entretanto, os livros com as referências Li/77, Li/78, Li/83, Li/84, Li/86, Li/87, Li/88, Li/89, Li/90. Li/91, Li/92 e Li/93 encontram-se esgotados, sendo as remessas feitas a partir de 1981 as constantes do anexo in.

3 — Das aquisições feitas pela Direcção-Geral do Ensino Básico constam as segugintes obras e escritores galardoados:

A Água Que Bebemos (Li/73). Autor, Maria Alberta Menéres. Prémio Nacional da Secretaria de Estado do Ambiente;

O Ouriço Cacheiro Espreitou Três Vezes (Li/76). Autor, Maria Alberta Menéres. Texto recomendado pelo júri do Prémio de Literatura Infantil, da Secretaria de Estado do Ambiente, em 1982. Prémio C. Gulbenkian de Ilustração para Crianças (il. António Modesto);

Na Quinta das Cerejeiras (Li/77). Autor, ílse Losa. Prémio C. Gulbenkian de Literatura Infantil para o melhor texto do biénio 1980-1981. A esta escritora foi atribuído o Prémio C. Gulbenkian ex aequo pelo conjunto da sua obra para crianças;

O Pífaro Lá-Mi-Fá-Sol (Li/78). Autor, Carlos Correia. Escritor laureado com o Prémio C. Gulbenkian de Literatura Infantil (revelação) em 1979. Texto com menção honrosa no Prémio C. Gulbenkian;

A Ilha de Robinson (Li/90). Autor, De Fõe. Tradução de Ricardo Alberty, laureado, com Matilde Rosa Araújo, com o Prémio C. Gulbenkian ex aequo de Literatura Infantil em 1980 pelo conjunto da sua obra;

Este Rei Que Eu Escolhi (Li/96). Autor, Alice Vieira. Prémio C. Gulbenkian de Literatura Infantil em 1983 (il. Teresa Dias Coelho);

A Nuvem Que Não Queria Chover (Li/97). Autor, Fernando Bento Gonçalves. l.u Prémio de Literatura Infantil (Associação Portuguesa de Escritores, 1981; Bienal Internacional de Bratislava, 1985, ilustração) (il. Henrique Cayatle).

4 — Os livros enviados aos jardins-de-infância da rede pública, a partir do ano lectivo de 1981-1982, são os constantes do ainexo iv.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Básico, sem data. — O Di-rector-Geral, Carlos de Assunção Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 522/IV (l.a), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), acercai dos montantes despendidos nas bonificações dos combustíveis destinados à agricultura regulados pelas Portarias n.os 256-A/83, 917/84 e 31-1/85.

Conforme solicitado no ofício n.u 724/86, do Gabinete* do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, encarregai-me S. £x.a o Secretário de Estado da Agricultura de comunicar a V. Ex."* que os proces-