II Série— Número 62

Sábado, 10 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.* 200/1V:

Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de São Neutel, concelho de Alvaiázere, freguesia de Maçãs de D. Maria (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução n.* 21/IV:

Destino das receitas cobradas nas regiões autónomas por íorça da aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos (apresentado pelo PS).

Inquérito parlamentar n.° 2/IV:

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro Portugueses — CP (apresentado pelo CDS).

Requerimentos:

N.° 1313/1V (!.') — Do deputado Assunção Marques (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo informações sobre os projectos apresentados pelas câmaras municipais c outras entidades do distrito da Guarda no âmbito do projecto FEDER.

N." 1314/1V (1.*) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Saúde acerca ca situação da Escola de Enfermagem de S. João, situada no Porto.

N." 1315/1V (1.") (o).

N.° 1316/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a extinção do único jardim infantil da rede pública da cidade de Viana do Castelo.

N.° 1317/IV (1.°) —Dos deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Saúde acerca da situação do pessoal das administrações regionais de saúde (ARS).

N." I3I8/IV (1.°) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) ao Governo sobre a regulamentação da matéria a que se reporta a resolução do Conselho de Ministros de Agosto de 1985 relativa ao saneamento financeira de cooperativas agrícolas.

N." 1319/1V (!.*) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Governo sobre a notícia n.° 1843/86. divulgada pela Divisão de Noticiário da Direccão-Geral da Comunicação Social no dia 7 de Maio de 1986.

N." 1320/1V (1.') —Do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata.

N." 1321/1V (\.') — Do deputado Barbosa da Cosia (PRD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca das preocupações sentidas pelas populações que vivem na zona de influência da central nuclear de Sayago.

N." 1322/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a reprivatização dos centros infantis.

N." 1323/1V (!.") — Do deputado Manuel Afonso de Almeida Pinto (CDS) aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas. Transportes e Comunica-

ções acerca da suspensão da comparticipação financeira que havia sido atribuída pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano aos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão. N.° 1324/1V (1.") —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo informações sobre a construção da via rápida Bragança-Porto no sublanço estrada nacional n.° 15-Castro.

N." 1325/IV (!.') — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da venda de um imóvel do Centro Regional de Segurança Social de Braga na freguesia de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.

N." 1326/1V (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do funcionamento da estação dos CTT na Portela das Cabras, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

N." 1327/1V (1.") —Do deputado )osé Lello (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a defesa do nosso património histórico, cultural e artístico.

N.° 1328/IV (I.") —Do deputado Santana Maia (PS) ao Ministério da Saúde sobre a entrada em funcionamento do Novo Hospital da Universidade de Coimbra.

N.u 1329/IV (I.-) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à administração dos CTT sobre a distribuição de correspondência em Pampilhosa da Serra.

N." 1330/1V (!.") — Do memo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre os novos actos de violência praticados por agentes da PSP.

N.° 1331/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação na escola da Mo-çarria, no concelho de Santarém.

N.° 1332/IV ().") —Do deputado José Seabra (PRD) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre despesas de representação e ajudas de custo processadas aos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda c Leiria.

N.° 1333/IV (l.p) — Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição do rio Arouca.

N." 1334/IV (1.°) — Do deputado Correia de Azevedo (PRD) à Câmara Municipal de Esposende sobre o abate do pinhal em Oíir. no litoral de Esposende, e a necessidade de ordenamento na previsão dos efeitos futuros do impacte da intervenção humana.

N." 1335/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre as garantias na concretização dos direitos de equiparação dos professores especializados do ensino primário com o curso especial criado pelo Decreto-Lei n." 111/76. de 7 de Fevereiro, e dos professores eventuais e de posto das ex-colónias.

N." 1336/1V (1.°) — Dos deputados |osé Seabra c António Marques (PRD) à Secretaria de Estado do Emprego e Formarão Profissional sobre as verbas do Fundo Social Europeu disponíveis para os centros regionais de segurança social.