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II SÉRIE — NÚMERO 62

pública para uma situação entretanto pouco divulgada, tendo em vista a sua importância.

Uma onda crescente de preocupações, em especial nas pessoas já afectadas pela ocorrência —ou candidatas a tal —, invadiu a cidade.

O seu único jardim-de-infância da rede pública está condenado a extinguir-se, perante a ignorância de muitos, a passividade de uns tantos e a responsabilidade de alguns.

3 — A notícia culmina o alheamento a que a cidade se mantém de problemas que lhe respeitam a uma série de omissões e diligências negativas de responsáveis do sector, em condições de discutível ambiguidade, de duvidoso acerto e de lamentável passividade.

4 — Escusado se figura encarecer o relevo do acontecimento, que vem confirmar o estrangulamento e a carência de uma política educativa e social, com reflexos perversos em certas zonas da periferia sobretudo.

A perspectiva do encerramento do único jardim em funcionamento efectivo surge na sequência da desactivação da Escola de Educadores de Infância, que será integrada na recém-criada Escola Superior de Educação.

O jardim existente funciona num anexo do edifício da Escola de Educadores, pelo que a referida desactivação arrastará o seu desaparecimento puro e simples, na lógica da solução que os responsáveis apadrinharam.

5 — No seguimento da desactivação projectada, publicado o respectivo concurso, verificou-se que havia somente cinco vagas abertas para o próximo ano lectivo.

A frieza dos números escondia uma leitura inquietante, mas pouco clara.

6 — O número de educadores do quadro existentes no momento é de dez.

Nesse concurso nenhuma vaga foi aberta, sendo encerradas cinco, em contrapartida!

O alarme estava lançado e assim se apurou junto da direcção escolar o «projecto» aniquilador de uma obra imprescindível à cidade.

Sabe-se que não é esse, logicamente, o desejo das entidades envolvidas, mas o certo é que a solução, passivamente aceite por estas, reflecte uma desatenção, um desinteresse e uma incapacidade para dar resposta a exigências de protecção e desenvolvimento da rede de ensino pré-primário no distrito.

7 — Face à previsível integração da Escola de Educadores na Escola Superior de Educação, havia que acautelar o futuro e a sobrevivência daquela, sem prejuízo de se curar, empenhadamente, do projecto de expansão aludido.

8 — O «processo corrente» de criação de um jardim passará pelo pedido das autarquias, que diligenciam no sentido de conseguir instalações, após o que o Ministério da Educação e Cultura, através dos seus representantes, depois de fiscalizadas as condições da instalação, oficializa a obra, suportando os encargos de manutenção, professores, etc.

Se assim é, uma solução eficaz depende de uma «frente de combate» que envolve os pais, os encarregados de educação, os professores, os autarcas camarários e de juntas, a população, em geral, os seus representantes políticos e a Administração.

O empenho dos pais não merece dúvidas. Resta congregar o das restantes pessoas e entidades, tarefa para que o PRD afirma e promete o seu inteiro apoie.

9 — A cidade de Viana do Castelo tem, presentemente, uma população que ronda os 20 000 habitantes.

Teoricamente, é servida por dois jardins-de-infân-cia — só que um não funciona há anos nem existem vagas para educadores.

O outro é o que está em causa e possui apenas cinco salas, revelando-se incapaz de prover, minimamente, às crescentes solicitações da procura. Dispõe Viana do Castelo, pois, do apoio de um único mini jardim, precariamente instalado, para a sua assinalável população!

O cidadão menos esclarecido «perceberá», sem grande esforço, que a esta situação de carência gritante nunca se poderia responder ... com a eliminação do único que funcionava.

10 — Os números, na sua eloquência, economizam esforços e grandes explicações.

Em confronto sintético com o que ocorre na próxima região dirá da grandeza do absurdo e da injustiça do acto, que não creditam os responsáveis.

Não se encontrou a fórmula sensata e lúcida administrativamente, não se satisfez a exigência dos significativos valores sociais atingidos, nem se concretizou a missão educativa proposta pelas circunstâncias.

11 —Analisando o caso a nível de província, conclui-se que o concelho de Viana do Castelo dispõe, exclusivamente, de 3 jardins-de-infância públicos, o de Braga de 20, o de Barcelos de 60, o de Esposende de 12, e o de Vila Verde de 23.

A enumeração fala por si.

No total, o distrito de Braga possui 181 jardins--de-infância públicos, enquanto no distrito de Viana do Castelo há 42.

A população do distrito de Viana do Castelo, note-se, ascende a cerca de 257 000 habitantes, pelo censo de 1981, sendo de prever que ronde, hoje em dia, as 280 000 pessoas, o que significa que há um jardim-de--infância para 6500 habitantes.

Só o concelho de Barcelos tem mais de 50 % que todo o distrito de Viana do Castelo.

Não está em causa a bondade da solução para os outros concelhos, cujas necessidades não estarão, porventura, asseguradas de maneira bastante satisfatória, mas a distorção que, dentro das dificuldades possíveis, atinge o nosso distrito redobradamente.

12 — A disparidade de tratamentos, em vez de se combater pela via da expansão da rede, é agravada com nova redução!

As culpas distribuem-se, assim, naturalmente, pelos sucessivos e anteriores governos, mas dela passará a participar o actual governo se vier dar cobertura à orientação que se preconiza.

13 — Os ministérios da educação, através dos respectivos serviços de extensão regional e local, a quem cabe a definição e a execução da política de desenvolvimento do sector, são os geradores e foram os suportes da actual situação de crise.

Mas de responsabilidade acessória comungam algumas anteriores autarquias locais, face à sua qualidade de agentes participantes no processo de criação e alargamento da rede de jardins-de-infâncJa.

Talvez por carência de sensibilidade bastante para os problemas da área — e da região —, por defici-