16 DE MAIO DE 1986

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presente no mercado de trabalho tem sido penosa para os florestais, pois a admissão de pessoal na Direcção--Geral das Florestas é praticamente nula, embora os actuais quadros se encontrem envelhecidos e se corra assim o risco de se perder todo um caudal de conhecimentos acumulados, por falta de oportunidade de passagem de testemunho».

Referem ainda a necessidade de alterar uma situação que consideram «menos justa» já que «[...] das 36 administrações florestais existentes no Norte de Coimbra —considerada zona de influencia da UTAD— apenas doze têm, como seus administradores, engenheiros silvicultores, apesar de, dentro dos alunos que desde 1980 concluíram o seu curso nesta Universidade, somente uma reduzida percentagem exercer uma profissão de acordo com a sua especialização».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Como encara o Governo a situação acima descrita pelos alunos do curso de Engenharia Florestal da UTAD?

2) Tenciona tomar medidas para dar resposta às reivindicações apresentadas, designadamente através de um reequacionamento dos quadros da Direcção-Geral das Florestas?

3) Caso a resposta seja positiva que acções estão previstas em concreto e qual o seu faseamento temporal?

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — António Osório — Rogério Moreira.

Requerimento n.° 1406/IV \\.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta ao meu requerimento n.° 664/1V (l.a), foi-me enviado um mapa contendo a evolução dos registos de crianças inscritas em creches e jardins-de--infância dependentes do MEC, mapa que se anexa ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante.

Como se poderá verificar, o mapa é omisso quanto à situação verificada nos anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam fornecidos os elementos em falta atrás referidos.

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 1407IIV

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um conjunto de professores do ensino particular primário dirigiram uma exposição à Comissão Parlamen-

tar de Educação, Ciência e Cultura, manifestando a reivindicação de lhes ser dada a possibilidade de se profissionalizarem ao nível daquele grau de ensino. A exposição atrás referida anexa-se ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação sobre as medidas previstas para dar satisfação às reivindicações dos professores acima citados.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 1408/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A abertura da fronteira de Alcoutim é uma profunda aspiração das populações desta vila e do seu concelho, que, repetidamente, ao longo dos anos a têm feito chegar às autoridades governamentais quer através de tomadas de posição diversas, quer através dos seus eleitos.

A fronteira é actualmente descerrada uns escassos dias por ano, na Páscoa e festa de São Lucar, pela festa de Alcoutim e pelo Natal, o que, revestindo muito interesse para as populações, especialmente para as famílias que vivem habitualmente separadas pela fronteira, não conduz às positivas repercussões económicas e sociais que a fronteira aberta inegavelmente produziria.

Autoridades autárquicas de Alcoutim e da vila espanhola de São Lucar, em encontro recente com a imprensa regional do Algarve, voltaram a insistir na abertura da fronteira como medida de grande importância para o desenvolvimento daquela deprimida região fronteiriça.

Eu próprio, que já por várias vezes questionei o Governo sobre esta questão, volto a ela para salientar que, se desde há muito se tornou difícil compreender o que impedia a abertura da fronteira de Alcoutim, actualmente, quando Portugal e Espanha fazem conjuntamente parte da CEE e optaram pelo desarmamento aduaneiro, não há nada que o possa explicar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucio-' nais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os seguintes esclarecimentos:

1) Que dificuldades de natureza interna ou externa impedem a abertura da fronteira de Alcoutim?

2) Qual a posição do Governo nesta matéria? É favorável à abertura da fronteira de Alcoutim? Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar?

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986. — O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Requerimento n.° 1409/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, anunciou que iria deixar de intervir financeiramente nas cinco empresas do subsector da cristalaria.