16 DE MAIO DE 1986

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Estes artesãos ocupam o seu tempo, para além desta actividade cultural, regional e nacional, na agricultura, pois de contrário não seria possível a sua sobrevivência, dado ser uma actividade artística sem apoios financeiros e de comercialização, e até caminhando a passos largos para a extinção se não for protegida e fomentada, pois actualmente apenas existem 63 artesãos, da mais de centena e meia que laboravam há dez anos.

A não seram dados apoios financeiros e fiscais, os artesãos ver-se-ão obrigados a dedicar-se a outras actividades. Basta olhar a realidade:

Normalmente um artesão, ocupando a sua actividade repartida na arte e na agricultura, pôde realizar durante o ano de 1985 em vendas entre 300 a 400 contos, mas os custos do barro, lenha e tintas, pequenas reparações, deslocações a feiras e mercados absorveram uma parte significativa deste valor;

O Código prevê, além dos outros custos, o direito à retribuição normal do trabalho do contribuinte;

O resultado final, em muitos casos, não compensou sequer a retribuição do trabalho do contribuinte, dada a crise que o sector atravessa.

É considerando a necessidade urgente de apoio ao artesanato de São Pedro do Corval que os deputados abaixo assinados requerem ao Governo as seguintes informações:

a) Quais as razões fundamentais que levaram os serviços da Repartição de Finanças do Concelho de Reguengos de Monsaraz a presumirem vendas superiores a 800 contos aos artesãos do concelho, conhecendo como é dever dos serviços a realidade dos mesmos?

b) O arrolamento e recolha de elementos ao longo do ano provaram omissões e fuga ao fisco? Quantos autos de notícia ao longo do ano de 1985 foram levantados a estes contribuintes?

c) Considerando, como nos parece, tratar-se de uma injustiça grave e notória, pelo zeloso cum-

primento e dedicação dos funcionários de tributação em IVA, pela enormidade de declaração modelo n.° 5 a que os serviços são obrigados a informar em curto espaço de tempo, pensa ou não o Sr. Ministro das Finanças repor a justiça, revendo a presunção intempestiva a que aqueles serviços procederam contra os artesãos de São Pedro do Corval?

Quando tenciona o Governo apresentar iniciativas no sentido de promover:

1) Auxilios económicos, financeiros e de fomento dos artesãos do País;

2) Isentar de tributação do IVA os artesãos de olaria;

3) Apoiar os artesãos através da cedência de matéria-prima gratuita, que pode ser obtida na Herdade Estatal de Revelheira.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1986. — Os Deputados do PCP: Custódio Gingão — Vidigal Amaro.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Exmo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 191 /IV (l.a), do deputado António Barreto (PS), solicitando números de efectivos das Forças Armadas Portuguesas.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex.a mapas estatísticos dos efectivos militares por postos, referidos a 31 de Dezembro de 1985, relativos à Marinha, Exército e Força Aérea, os quais dão satisfação ao solicitado na referência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 7 de Maio de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ESTADOMAIORGENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

DIVISÃO DE PESSOAL 3.' Repartição Mapa estatístico dos efectivos militares por postos Marinha

(Referidos a 31 de Dezembro de 1985)

1) Oficiais:

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