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II SÉRIE — NÚMERO 64

registado sob o n.° 106/86 na Secção de Inquéritos da 3.a Divisão da PSP de Lisboa, assim como um processo disciplinar, em paralelo, que também está a ser organizado num dos departamentos da mesma Divisão.

5 — Durante a permanência na esquadra, um dos elementos do grupo, que o guarda Costa julgou ser o Marco Casanova do Carmo, dissera-lhe, de facto, que, no caso de terem de ficar detidos para além das 2 horas e 30 minutos, desejava então telefonar para sua casa, ao que o mesmo guarda lhe respondeu que provavelmente o assunto ficaria resolvido antes dessa hora, o que efectivamente veio a suceder, visto os jovens terem seguido os seus destinos cerca das 2 horas e 15 minutos.

6 — Ainda na esquadra, um dos jovens, que os guardas intervenientes presumem ter sido o Marco Casanova, dissera-lhes que na realidade estavam um tanto alegres, devido a terem participado numa festa de aniversário de uma pessoa amiga.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 2 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar:

Assunto: Resposta ao requerimento n,° 446/IV (1.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca dos critérios para o recrutamento e colocação de professores nas escolas superiores de educação.

Em resposta ao ofício n.° 521, de 6 de Fevereiro, enviado à Direcçào-Geral de Pessoal e remetido a estes serviços em 21 de Fevereiro, sobre o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos, informo V. Ex." de que:

1) No ensino primário oficial o número de crianças incritas foi de:

No ano de 1983-1984, 803 043 (dados definitivos);

No ano de 1984-1985, 786 427 (dados provisórios fornecidos pela Secretaria-Geral do MEC);

No ano de 1985-1986, 766 489 (dados fornecidos pelas direcções escolares);

2) No ensino preparatório TV:

No ano de 1983-1984:

Ensino oficial:

1.° ano..................... 30 484

2.° ano..................... 25 115

Total......... 55 599

Ensino particular:

1.° ano ..................... 7)6

2.° ano..................... 706

Total......... 1 422

No ano de 1984-1985:

Ensino oficial:

1.° ano..................... 31 711

2.° ano..................... 26 467

Total......... 58 178

Ensino particular:

1.° ano..................... 719

2.° ano..................... 648

Total......... 1 367

Não se dispõe ainda de elementos em relação ao ano de 1985-1986.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Básico, 11 de Abril de 1986. — O Director-Geral, Carlos de Assunção Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 476/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a explosão a gás na Escola Secundária do Cartaxo.

Em referência ao ofício n.° 588/86, de 3 de Fevereiro último, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares (processo n.° 02.2/86), tenho a honra de transcrever a V. Ex.a a informação que a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos prestou sobre o assunto em 16 de Abril de 1986, pelo ofício n.° 3441:

(...) as obras de reparação das instalações da Escola Secundária do Cartaxo, danificadas na sequência da exploração de gás, ficaram concluídas em 1985.

As obras de remodelação da instalação da rede de gás dos laboratórios, que estão fora de serviço, serão executadas quando forem concluídos e homologados os estudos de revisão de tipologias de espaços onde existe rede de gás.

Neste momento está ultimado o estudo de revisão das tipologias pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito, que vai ser presente à Direcção-Geral do Ensino Secundário para parecer.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 18 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.