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II SÉRIE — NÚMERO 64

Requerimento n.° 1362/1V (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, elementos estatísticos sobre:

a) Produção de vinhos, por regiões demarcadas (incluindo Douro Consumo e Douro Generoso);

b) Produção de vinho fora das regiões demarcadas;

c) Exportação de vinhos, segundo origem e tipo, por destino de exportação (principais mercados).

Solicito que tais elementos estatísticos sejam arrumados cronologicamente, de modo a permitirem a comparação entre cada um dos últimos dois anos e a média da última década (1975-1985).

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS António Barreto.

Requerimento n.° 1383/1V (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos actualizados sobre a evolução recente (desde 1970) e a situação actual do analfabetismo em Portugal, assim como sobre as acções oficiais tendentes a reduzi-lo, em particular:

a) Número de analfabetos e estimativas das respectivas idades;

b) Distribuição geográfica;

c) Evolução nacional, regional e etária das taxas de analfabetismo;

d) Avaliação qualitativa e quantitativa da acção dos serviços competentes vocacionados para a alfabetização de adultos.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1384/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, informações sobre o vinhedo da Região Demarcada do Douro, em particular:

a) Área de vinho autorizada; 6) Área das novas plantações autorizadas desde 1970;

c) Estimativa das áreas de vinhas ditas ilegais ou clandestinas plantadas até 1970 e desde 1970 até hoje;

d) Área estimada dos mortórios considerados como potencialidades para o cultivo do vinho.

Solicito ainda o envio de cópias dos estudos sobre os mortórios e sobre os programas de desenvolvimento da vitivinicultura que existirão no Ministério da Agricultura.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1385/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, o envio regular dos dossiers e informações periódicas do SIMA, Serviço de Informação dos Mercados Agrícolas.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1386/IV (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério das Finanças, através do Instituto Nacional de Estatística, o envio de um exemplar das últimas edições disponíveis das seguintes obras:

a) Estatísticas da Educação;

b) Estatísticas Agrícolas;

c) Censo Demográfico de 1981;

d) Recenseamento Agrícola de ¡979;

e) Estatísticas para o Planeamento.

Solicito igualmente o envio de uma lista ou catálogo das publicações do INE disponíveis.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1387/IV (1.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, o envio de uma cópia do «levantamento da situação do pessoal do Ministério da Agricultura» e de do «diagnóstico» a que o Sr. Ministro se referiu na Assembleia da República, em sessão de 17 de Janeiro de 1986.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1388/1V (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agri-