16 DE MAIO DE 1986

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Requerimento n.° 1366/1V (1.»)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social me informe:

Valor das verbas do FSE distribuídas e a distribuir a empresas do distrito de Leiria durante 1986;

Empresas candidatas, verbas solicitadas e atribuídas durante o mesmo ano no referido distrito;

Sobre os critérios e sistemas de controle estabelecidos pelo Governo para aferir da adequação da aplicação dos fundos aos fins para os quais foram solicitadas e atribuídas.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986. — Os Deputados do PRD: José Seabra — António Marques.

Requerimento n.° 1367/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das dispostições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia me informe sobre:

Custo de produção por quilowatt-hora (kWh) na central termoeléctrica de Sines às datas de 31 de Dezembro de 1985 e de 31 de Março de 1986;

Custo de produção por quilowatt-hora (kWh) na central termoeléctrica do Carregado nas mesmas datas;

Custo de produção por quilowatt-hora (kWh) na central hidroeléctica da Aguieira.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986. — O Deputado do PRD, José Seabra.

Requerimento n.° 1368/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Tesouro, me informe sobre:

Montantes do crédito de cobrança difícil e inco-brável à data de 31 de Dezembro de 1985 por cada instituição financeira;

Idêntica situação em 31 de Março de 1986;

Montantes dos créditos concedidos durante 1985 por instituição de crédito.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986. — O Deputado do PRD, José Seabra.

Requerimento n.° 1369/1V (1.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há alguns anos foi adquirido pelo Centro de Segurança Social de Coimbra um edifício de grande porte, em construção, com o objectivo de aí centralizar os vários serviços que se encontram actualmente dispersos por vários locais.

Objectivo perfeitamente pertinente na medida em que viria permitir um melhor e mais racional funcionamento dos serviços pelos utentes.

Acontece, porém, que o edifício localizado à saída da ponte açude de Coimbra se encontra apenas com a parte de toscas concluídas, e isto como acima se refere há já alguns anos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados pelo círculo de Coimbra requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, lhes seja informado por que razão se encontram paralisadas as respectivas obras, atendendo ao longo tempo já decorrido desde a aquisição do edifício.

Assembleia da República, 8 de Maio de 1986. — Os Deputados do PRD: Arménio Ramos de Carvalho — Carlos Sá Furtado.

Requerimento n.° 13707IV

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Aguiar da Beira, situado a 70 km da Guarda, capital do distrito, e a 40 km de Viseu, não possui qualquer infra-estrutura, nem novos edifícios públicos.

A juventude e a terceira idade não têm qualquer tipo de assistência.

A Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira tem, no entanto, conseguido com êxito, elaborar bons projectos para: Jardim infantil, lar da terceira idade e blocos habitacionais.

A) Jardim infantil (processo n." 330/ERV/80, da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano). — Encontra-se aprovado desde 1983, conforme fotocópia do despacho em anexo.

Além disso, existe um contacto feito com o Instituto de João de Deus e a promessa de subsídio da Fundação Gulbenkian.

B) Lar da terceira idade (processo n.° 242/ERV/80, da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano). — O projecto inicial, baseado num estudo prévio muito bem elaborado mas considerado sobredimensio-nado, foi reprovado. Posteriormente, têm sido elaborados projectos de alteração.

Q Construção de dois blocos habitacionais. — O extinto Fundo Fomento de Habitação concedeu um projecto que apenas foi remodelado na parte orçamental e de localização.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos informe da fase em que se encontram os processos relativos às obras referidas.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986: — O Deputado do PRD, Vasco Marques.