II Série — Número 67

Sexta-feira, 23 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 26/1V (Lei da Segurança Interna):

Recurso de admissibilidade (apresentada pelo MDP/CDE).

Interpelação n.° 1/iV:

Com vista à abertura de um debate de política geral centrado, predominantemente, nas orientações e actuações governamentais na área do sector público da economia, nomeadamente quanto à CNP, EDP, QUI-MIGAL e outros interesses públicos da economia, bem como sobre a política social, designadamente em relação ao desemprego e à continuação dos salários em atraso (apresentada pelo PCP).

Projectos da resolução:

Suspensão de algumas disposições do Decreto-Lei n.° 49/ 86, de 4 de Março (apresentado pelo PRD).

Suspende a execução do Decreto-Lei n.° 39/86, de 4 de Março, pelo prazo de 60 dias (apresentado pelo MDP/ CDE).

Ratificações:

N." 61/IV —Decreto-Lei n.° 39/86, de 4 de Março:

Propostas de alteração e de aditamento ao articulado do decreto-lei (apresentadas pelo PRD).

N.° 63/IV — Decreto-Lei n." 39/86, de 4 de Março:

Propostas de alteração, de aditamento e de eliminação ao articulado do decreto-lei (apresentadas pelo PCP).

Orçamento ca Assembleia da RepúbUca para 1986:

Relatório e parecer da Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento.

Requerimentos:

N." 1460/1V (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo que sejam rectificadas as informações fornecidas pelo Ministério ao requerimento n.° 446/IV (t.°).

N.° 1461 /IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de um posto da Polícia de Segurança Pública em Camarate, concelho de Loures.

N.° 1462/1V (!.•) — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre os subsídios concedidos pelo Estado aos estabelecimentos de ensino privado.

N.° 1463/IV (1.') —Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a Escola de Enfermagem de Viana do Castelo e a satisfação das necessidades do distrito em profissionais de enfermagem.

N.° 1464/1V (1.°) — Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação dos concelhos de Baião, Cinfães e Resende à via rápida Porto-Bragança.

N.° 1465/IV (!.•) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a reestruturação do Centro de Produção do Norte da Telescola.

N.° 1466/IV — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara de Braga acerca da venda de terrenos em hasta pública.

N.° 1467/1V (1.")—Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a não regulamentação e implementação do Decreto-Lei n.° 384-B/85.

N.° 1468/IV (1.") — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da Escola Secundária de Coruche.

N.° 1469/IV (1.°) — Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a viabilização da QUIMIGAL.

N.° 1470/IV (l.a) — Do deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a possível construção da Escola Preparatória da Lajeosa.

N.° 1471/IV (1.°) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude pedindo informações sobre a possível criação de uma pousada da juventude na zona de Viseu.

N.° 1472/IV (1.*) — Do deputado Silva Marques e outros (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo esclarecimentos pelo facto de os municípios da zona do pinhal interior e litoral não terem sido contemplados com os financiamentos do FEDER.

N.° 1473/IV (1.*) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a proibição de o director do Serviço de Neonatologia do Hospital de Santo António, do Porto, prestar declarações sobre aquele serviço.

N.° 1474/IV (l.-J-Do deputado Andrade Pereira (CDS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo informações sobre algumas obras na estrada nacional n.° 18 c sobre a construção da barragem do Coa.

N." 1475/IV (1.") — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a concessão de um alvará para funcionamento de uma farmácia na freguesia do Carvalhal, concelho de Abrantes.

N.° 1476/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o horário de funcionamento da estação dos CTT do Entroncamento.

N.° 1477/1V (1.°) — Ainda do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos.

N.° 1478/IV (!.") — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do património habitacional da Escola Secundária de D. Dinis, na Paiã.