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II SÉRIE — NÚMERO 67

N.° 1479/IV (!.") — Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo o envio das normas relativas ao corte e ou desramação de árvores e arbustos ao longo das estradas nacionais, assim como de diversa documentação complementar.

N.° 1480/IV (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo esclarecimentos sobre a revisão organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente c Recursos Naturais.

N.° 1481/IV (1.°)—Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre publicidade de um produto farmacêutico na RTP.

N.° 1482/IV (1.") —Do deputado ]osé Luís Nunes (PS) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa têxtil D. Ferreira, S. A. R. L.

N.° 1483/IV (I.0) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a Lei Orgânica do Estádio Universitário de Lisboa.

N.° 1484/IV (1.*)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério c à Alta Autoridade contra a Corrupção pedindo esclarecimentos sobre um inquérito mandado instaurar com vista a apurar alegadas irregularidades do Gabinete de Actividades Culturais e Desportivas (CACDU).

N.° 1485/1V (1.°) — Dos deputados Américo Salteiro e Rui Vieira (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o regime jurídico dos independentes do sistema da Segurança Social.

N.° 1486/IV (1.") —Do deputado José Cama (CDS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre nomeação de delegados da emigração.

N." 1487/IV (!.")—Do deputado José Cesário (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção de algumas ligações secundárias com a via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso na parte sul do distrito de Viseu.

N." 1488/ÍV (!.") —Do deputado Oliveira e Silva (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a separação das Escolas Preparatória e Secundária de Paredes de Coura.

N.° U&9/IV (l.') —Do deputado Neiva Correia (CDS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação dos trabalhadores tarefeiros daquele Ministério, designadamente do IN IP.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 413/1V (1.*), do deputado Torres Couto (PS), sobre o projecto de extinção do Instituto Português de Conservas de Peixe.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 475/IV (!.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a situação do Jardim-dc-Infância do Cartaxo.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 506/IV (l.°), do mesmo deputado, sobre as taxas de aluguer de contadores.

Da Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n." 532/1V (1."), do deputado Cláudio Percheiro (PCP), acerca dos problemas dos produtores de amendoim na área de Mira.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 558/1V (l.°), do deputado Silva Martins (PSD), sobre a falta de água potável c de saneamento básico no concelho de Santa Maria da Feira.

Da Câmara Municipal de Gouveia ao requerimento n.° 596/IV (!."), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio das actas aprovadas onde se mencione a construção de uma fábrica na propriedade do Sr. Manuel |acinto Alves.

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 638/lV (Ia), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre os prémios «Revelação» da Associação Portuguesa de Escritores.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 657/1V (!."), dos deputados António Osório e Rogério Moreira (PCP), acerca das medidas que estão

a ser tomadas para garantir a imediata conclusão das obras do PARCALTO e para quando está prevista a sua entrega à FEUP. . Da Secretaria de Estado da Administração Pública ao requerimento n.° 661/lV (1°), dos deputados Rogério Moreira e Jorge Patrício (PCP), sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho encarregado de preparar o programa de turismo juvenil a lançar em 1986.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 716/IV (1."), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre viagens de avião efectuadas pelo Ministro.

Da Direcção-Geral das Florestas ao requerimento n.° 720/ IV (1.°), do deputado Pereira Lopes (PSD), relativo à protecção do parque florestal nos concelhos da Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Fundão.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 734/1V (l.a), do deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio de volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 787/IV (l.a), do deputado António Mota (PCP), acerca do modo de exploração de carvão peia empresa TERRAM1NAS.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 795/IV (l.a), do deputado Ribeiro Teles (Indep.), solicitando o envio de estudos económicos ou técnicos que motivaram a não aceitação dos valores propostos pela Comissão Europeia sobre a emissão de dióxido de enxofre.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 812/ IV (l.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a fortaleza de S. João Baptista da Foz do Douro.

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 822/IV (1.°), do mesmo deputado, sobre a recuperação do Convento de S. Bento da Vitória, que se destina à instalação do Centro Nacional de Música da Cidade do Porto.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 824/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre os produtos fabricados no novo forno de vidro da COVINA.

Do Ministério do Plano c da Administração do Território ao requerimento n.° 893/1V (1.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a barragem de Fagilde.

Do mesmo Ministério ao requerimento r..° 958/IV (!."), dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP), sobre acções levadas a cabo pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor no âmbito da campanha infantil lançada pelo Burcau Europeu das Uniões de Consumidores.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 961/IV (1.°), do deputado Ricardo Roque (PS), pedindo informações sobre a construção do Palácio de Justiça de Setúbal.

Do Ministério do Pleno c da Administração do Território ao requerimento n." 970/1V (1.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), pedindo cópias das comunicações apresentadas no Seminário sobre integração Europeia— Efeitos nos Consumidores Portugueses.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 973/1V (l.a), do deputado Cláudio Percheiro (PCP), relativo a alegadas irregularidades no Lar de Estudantes de Odemira.

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ac requerimento n.° 990/IV (1.°), do deputado Ricardo Roque (PS), sobre a situação dos electricistas do quadro desta Direcção-Geral.

Do Município de Matosinhos ao requerimento n.° 998/iV (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o estado de degradação do Bairro dc São Gcns, cm Custóias.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1012/1V (!."), do deputado José Apolinário (PS), solicitando cópia da Convenção Ünica sobre Estupefacientes, de 1961.

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ac requerimento n.° 1013/1V (l.a), do mesmo deputado, sobre delinquência juvenil.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1016/IV (Ia), do deputado Corujo Lopes (PRD), solicitando informações sobre projectos