II Série — Número 77

Sábado, 21 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 20/IV (regula o exercício da actividade de radiodifusão difundida no território nactonaf):

Parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais sobre a proposta e sobre o projecto de lei n." 199/ IV.

Projecto de lei n.* 199/IV (Lei da Radiodifusão):

V. Proposta de lei n." 20/IV.

Pet/cão n.' 29/JV:

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a petição.

Requerimentos:

N.° 1722/1V (1.*) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da estrada que liga Vouzela ao Monte do Castelo.

N." 1723/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministéro do Plano e da Administração do Território acerca da construção da sede da junta de freguesia de Cabril, concelho de Castro Daire.

N.° 1724/1V ().") — Dos deputados Jerónimo de Sousa e Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria de Estado des Transportes e Comunicações relativo à reparação e alargamento da estirada nacional n.° 248-3.

N.° 1725/IV (1.°) — Do deputado Oliveira e Silva (PS) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio acerca da importação de 10 000 pipas de vinho.

N.° 1726/1V (1.*) — Dos deputados Sérgio Ribeiro e Álvaro Brasileiro (PCP) à Direcção-Geral do Património referente à aquisição de uma carrinha para o Hospital Distrital de Tomar.

N." 1727/1V (].») —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Saúde pedindo várias informações relativas ao Hospital Distrital de Elvas.

N." 1728/1V (1.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos solicitando o envio do inventário nacional das fontes poluidoras e os dados obtidos pela rede nacional de controle da qualidade da água a partir de 1980.

N.° 1729/IV (!.•)—Da mesma deputada à Câmara Municipal do Porto pedindo o envio do Plano Director da Cidade do Porto. N.° 1730/1V (l.*)—Da mesma deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a problemática dos incêndios florestais. N.° 1731 /TV (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde acerca do funcionamento de uma comissão dc trabalho constituída no âmbito de diversos ministérios para actualização da legislação sobre aproveitamento de as minerais.

N." 1732/IV (1.°) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre o ofício n." 8050, de 11 de Setembro de 1985. emanado do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde.

N." 1733/1V (1.") — Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca do problema de poluição provocada pela PETROGAL nas praias de Leça e Matosinhos.

N.° 1734/IV (1.°) — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o problema da poluição provocada pela PETROGAL nas praias de Leça e Matosinhos.

N.° 1735/IV (1.*) — Da mesma deputada à Assembleia Municipal de Gouveia solicitando o envio das actas em que se mencione a construção de uma fábrica na propriedade do Sr. Manuel Jacinto Alves, situada na freguesia de Mangualde da Serra.

N.° 1736/IV (!.') — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Torres Novas acerca dos projectos relativos à despoluição do rio Almonda.

N.° 1737/1V (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde solicitando uma cópia do projecto de diploma sobre águas minerais elaborado pela Direcção-Geral de Saúde referido no ofício n.° 8050, de 11 de Setembro de 1985, do Gabinete do Ministro da Saúde.

N.° 1738/IV (!.') — Da mesma deputada ao Instituto Português do Património Cultural sobre o pedido de clasi-sificação da Quinta de Riba d'Ave, também conhecida por Casal de Santa Maria, na freguesia de Lordelo do Ouro.

N.* 1739/1V (1.') — Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comércio sobre normas de qualidade de águas minerais e dc mesa.

N." 1740/1V (!.•) — Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Saúde relativo a dinheiros públicos malbaratados pela Comissão Instaladora do Hospital de Viana do Castelo.

N.° 1741/1V (!.") — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da Escola Superior de Educação de Santarém.

N.° 1742/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre medidas adoptadas tendentes ã perda do mandato de autarcas que cometeram irregularidades na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. '

N.° 1743/1V (!.") —Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à instabilidade na Escola Superior de Educação e à unipolaridade do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

N." 1744/IV (!.') —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Justiça sobre burlas e prática de actividades ilegais por parte da empresa D1ACOR, sediada no Porto.

N.° 1745/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da EPAC solicitando os resultados das análises de radioactividade do rio Tejo efectuados nos últimos dois anos.

N.° 1746/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre abusos cometidos por elementos da empresa de segurança Ronda.