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II SÉRIE — NÚMERO 84

Da Secretaria de Eslado do Tesouro ao requerimento n." 377/1V (!.'), dos deputados Carlos Ganopa c Carlos Martins (PRD), acerca da situação na empresa l'arry & Son — Esialeiros Navais, S. A. R. L.

Da Secretaria dc Estado da juventude ao requerimento n." 517/IV (I.1). do deputado Peixoto Coutinho (PSD), sobre o monlunlc das verbas expendidas com as actividades relacionadas com o Ano Internacional da Juventude.

Da Junta Autónoma de listradas ao requerimento n." 542/ IV (I.*), do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre a construção de vias de acesso alternativas ao Fundão e Castelo Branco.

Da Câmara Municipal do Porto ao rcqucrimealo n.° 592/ IV (1.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio do Plano Director du Cidade do Porto.

Ou Secretaria dc Estado da Agricultura ao requerimento n." 700/1V (l.a), do deputado Belchior Pereira (PCP), sobre o Plano de Rega do Alentejo.

Da Secretaria dc Estado das Pescas aos requerimentos n." 662/IV c 710/IV (!.'), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), acerca do Serviço de Lolas e Vendagem e da DOCA PESCA.

Do Ministério da Saúde oo requerimento n." 874/1V (I.*), do deputado Carlos Martins (PRD), sobro o pagamento de meios auxiliares de diagnóstico efectuado fora dos hospitais.

Da RTP, E. P., ao requerimento n." 957/fV (!."). dos deputados Jose Magalhães o Maria Odete Santos (PCP), sobre a colaboração da Radiotelevisão nas campanhas sobre segurança infantil.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território uo requerimento n." 1010/IV (!.'), do deputado |osc Apolinário (PS), solicitando o envio de uma cópia dos estudos, documentos e justificações sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado Regional da Ria Formosa, Algarve.

Da Secretaria de listado du Agricultura ao requerimento n." 1024/1V (l.J), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a situação de inoperância de vários serviços de si dependentes em Valpaços.

Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n." 129/IV U-'). do deputado l-'raneisco Armando l;er-nandes (PRD), sobre as despesas feitas pelo EAOJ (Tundo dc Apoio a Organismos Juvenis).

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n." 1054/IV (1.*), do deputado |osé Apolinário (PS), pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.

Du Scerciariu de Estado da Indústria c Energia ao requerimento n." II33/IV

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 1136/1V (l.J), do deputado Manuel Monteiro (CDS), requerendo us intervenções proferidas no Congresso da Ordem dos Advogados sobre o estágio de advocacia dos licenciados cm Direito.

Da Secretaria de Eslado da Indústria c Energia ao requerimento n." 1142/IV (1.*), do deputado Ribeiro Teles (Indep.), sobre medidas de incremento da economia do sector energético e a coordenação e implementação do uso de carvão como fonte primária dc energia.

Da Câmara Municipal de Gouveia ao requerimento n." II45/IV (1.'), da deputada Maria Santos (Indep.), recolocando algumas questões sobre a construção de uma fábrica na área do Parque Natural da Serra da Estrela.

Da RTP, E. P., ao requerimento n." 1230/1V (1.'), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a defesa da língua portuguesa na programação da RTP.

Da Secretaria de Eslado da Indústria c Energia ao requerimento n." 1263/IV (!."), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre o esludo elaborado pelo IAPMEI sobre o subsector da cristalaria e o que levou o Governo a retirar o seu apoio financeiro.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1272/IV (I/), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre subsídios atribuídos ao Sport Lisboa o Henlica e ao Sporting Clube de Portugal.

Da Direcção-Geral da Indústria ao requerimento n." 1283/ IV (1.*), do mesmo deputado, solicitando o envio dc uma cópia do parecer da Dirccção-Gcral da Indústria que suspendeu a homologação de centrais telefónicas privadas a fabricantes que não cumpriram os programas dc industrialização.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1293/IV (I.*), do mesme deputado, sobre subsídios atribuídos a clubes com equipas de futebol que disputam o Campeonato Nacional da l.° Divisão.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1299/IV (1.*), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre a reparação da Rua da Boavista, integrada na estrada nacional n." 224, cm Castelo dc Paiva.

Da Secretaria dc Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1378/IV (1.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre apoios estalais uo sector vidreiro.

Da mesma Secretaria de Eslado ao requerimento n." 1409/ IV (!.'), do deputado Joaquim Comes (PCP). solicitando o envio do esludo do IAPMEI sobre o subsector da cristalaria.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1432/1V (1.'), dos deputados Anselmo Aníbal e Luís Roque (PCP), acerca da revisão organizacional da Secretaria dc Estado tio Ambiente c Recursos Humanos.

Do Ministério da Jusliça uo requerimento n." 1451/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD). sobre o eslado das instalações do Cartório Notarial de Vila Real.

Do Minislério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1454/1V (!."), do deputado Manuel Alegre e outros (PS), acerca das acções em curso para apuramento das irregularidades detectadas em sindicância feita à gestão da Câmara Municipal de Vila Nova dc Poiares.

Do mesmo Minislério ao requerimento n." 1560/IV (1.'), do deputado José Apolinário (PS), pedindo o envio de algumas publicações.

Do mesmo Minislério ao requerimento n." 1579/IV (!.").' do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre uma inspecção ao Município dc Marco de Canaveses.

Do mesmo Minislério ao requerimento n." 1580/IV (1."), do deputado Rui Silva (PRD), sobre uma visita de inspecção uo funcionamento dos órgãos e serviços do município de Mafra.

Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n." 1&07/IV (1.°), do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio dc cópia dos estudos realizados pelos serviços do Ministério sob epígrafe «O rendimento monetário das culturas e das pijoducõcs pecuárias em Portugal. A evolução dos preços e dos rendimentos na agricultura nacional».

Procuradoria-Geral da República:

Parecer sobre o ubono da remuneração suplementar, prevista no n." 2 do artigo 21." da Lei Orgânica da Assembleia da República, quando haja perda de vencimento dc exercício por parte dos funcionários.

PROJECTO DE LEI N.° 254/IV REGIÃO DEMARCADA DE VINHOS DA COVA DA BBfiA

A Cova da Beira, dadas as suas condições ecológicas, possui características vitivinícolas que a individualizam das rcslantes zonas dc produção de vinhos.

A tradição da cultura da vinha remonta aos tempos da colonização romana. O próprio cx-h'bris de uma das adegas cooperativas implantadas na região é a reprodução dc uma escultura romana.

São milhares os agricultores que desde os primórdios da nacionalidade complementam as respectivas