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II SÉRIE - NÚMERO 84

Under the terms of constitutional procedure wo would like to request that we are sent the Portuguese version of the report.

Republic Assembly, 1st of July of 1986. —The Deputies: Zila Seubra— Ihia I'igueircdo.

Requerimento n.- 1835/IV (1.*)

Ex."'" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nas Herdades dos Olivais c Retorta, que fazem parte da Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja, foram plantados eucaliptos.

Os deputados abaixo assinados, lendo conhecimento de que a maior parle dos terrenos dessas herdades pertencem às classes A c H, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

1) Foi autorizada u plantação dos eucaliptos através dos serviços florestais?

2) Sc existe a respectiva licença dessa plantação, os deputados requerentes solicitam que lhes sejam facultadas cópias da respectiva autorização.

Assembleia da República, 30 dc )unho de 1986.— Os Deputados do PCP: Sérgio Ribeiro — Álvaro lira-sileiro.

Requerimento n.* 1836/1V (1.*)

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, que me seja prestada a seguinte informação:

Quais os exactos períodos dc serviço miliia.r electivo cumpridos, ou previstos cumprir, pelos cidadãos incorporados no Exército. Força Aérea c Marinha, nos anos dc 1484 c 1987?

Assembleia da República. I dc liilho de 1986.— O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Requerimento n." 1837/JV (1.*)

Ex.'"" Sr, Presidente da Assembleia da República:

Tendo presente o disposto no Decrcio-Eei n." 100—15/ 85, dc 8 dc Abril, venho, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes informações:

t) Que requerimentos para criação dc estabelecimentos do ensino superior particular ou cooperativo deram, desde então, entrada no

Ministério da Educação rios termos dos artigos I.", 2." e .3."?

2) Sobre que requerimentos jú recaiu despacho nos termos dos artigos 5.", 6." o 7."? Se algumas autorizações dc criação jú fórum concedidas, qual o número máximo de alunos que foi lixado para cada estubdccim.cnlo, cm que casos foi requerido e autorizado o funcionamento nos lermos do capítulo ti e que eventual reconhecimento oficial foi concedido, de acordo com o capítulo in?

3) De entre os estabelecimentos dc ensino superior particular ou cooperativo cm funcionamento sem autorização expressa ou autorizados e reconhecidos antes da entrada em vigor do decreto-lei, quais os que cumpriram o disposto no n." 1 do artigo 31." c no n." I do artigo 32."?

Se alguns não cumpriram, foi-lhes aplicado o disposto no n." 3 do artigo 31."? |á recaiu despacho sobre os requerimentos daque.es que cumpriram? Out.i?

Solicito ainda o envio da lista dos estabelecimentos e cursos cujo funcionamento se encontra autorizado para o próximo ano lectivo,

Assembleia da Republica, 20 de junho dc 1986.— O Deputado do PRD. liártolo Ihúva Campos.

Requerimento n.° 1838/IV (1.°)

Kx.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um documento subscrito por professores c outros funcionários da Escola Secundária do iòindão veio recentemente, a exemplo da imprensa regional, reclamar comia a projectada festa inaugural do Complexo Escolar, inacabado por lhe faltarem elementos considerados indispensáveis.

Dc lacto, já a funcionar com 2267 alunos, carece de pavilhões para oficinas e para educação física.

Tal situação prejudica a frequência nas áreas dc mecânica c electrotecnia e, dc maneira geral, todas as demais, pois muitos alunos chegam ao 12." ano sem uma única aula de Educação Eísica.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura as informações seguintes:

a) Sc já foi adjudicada, ou está em via de sê-lo, a construção do pavilhão gimnodesporivo e. oficinas e laboratórios de electricidade e mecânica necessários ao regular funcionamento do Complexo Escolar do Eundão;

b) Se nos edifícios já construídos e nos quais funcionam as aulas e os serviços foi prevista a instalação de estores, falta que, dada a dimensão da superfície envidraçada e consequente entrada de sol, torna penosa a permanência nas salas e corredores especialmente aos alunos mais jovens.

Assembleia da República, I dc )ulho de 1986.— O Deputado do PRD, António 1'aulouro.