II Série — Número 89

Quarta-feira, 16 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 26/1V (Lei de Segurança Interna):

Nova versão de parte da exposição de motivos do artigo 18.°

N.° 27/1V (interpreta o artigo 1." do Decreto-Lei n.° 407-A/ 75, de 30 de Julho, sobre nacionalização de prédios rústicos beneficiados):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso de admissão da proposta de lei.

N.° 30/IV (concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Regulamento Disciplinar da PSP):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos de admissão da proposta de lei.

N.° 31/IV (altera a Lei n.° 9/86, de 30 de Abril —Orçamento do Estado para 1986):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano

sobre a proposta de lei. Propostas de alteração ou aditamento (apresentadas

pelo PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE).

N.° 36/IV — Emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas.

Projectos de lei:

N.° 31/IV (altera o artigo 2." da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N.° 87/IV (garantia do direito de réplica política dos partidos de oposição):

Texto final do projecto de lei elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 111/IV (responsabilidade dos empreiteiros na construção de andares em propriedade horizontal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N." 235/IV [altera a redacção da clínea a) do n.* 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n." 70/79, de 31 de Março]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N.° 260/1V — Sobre o regime jurídico dos avales do Estado (apresentado pelo PRD).

Ratificações:

N.° 86/1V — Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 177/86. de 2 de Julho.

N.° 87/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 140-D/86, de 14 de Junho.

Requerimentos:

N.° 2029/IV (1.') —Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre uma mudança do sistema de exploração de táxis do concelho de Almada.

N.° 2030/IV (1.°) — Dos deputados João Abrantes e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da utilização do Sanatório das Forças Armadas no Caramulo.

N.° 2031/IV (1.°) —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças relativo à prevenção e segurança nas praias durante a época de Verão.

N.° 2032/1V (1.*) — Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação de uma habitação no Beco da Verónica, 2.

N.° 2033/IV (1.°) —Do deputado António Lopes Marques (PRD) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social acerca de salários em atraso nas clínicas Oliveira Martinho e Amoreiras.

N.°* 2034/IV e 2035/1V (1.») —Dos deputados Vidigal Amaro e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Saúde relativos à clínica do Restelo.

N.° 2036/IV (1/) —Do deputado [orge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o lançamento do ensino secundário unificado na Escola Preparatória do Tortosendo, Covilhã.

N." 2037/1V (1.°) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado da Administração Escolar acerca da construção da Escola Preparatória de Canidelo, Vila Nova de Gaia.

N.° 2038/1V (1.°) —Do deputado Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo a alterações ao programa de edificações para as escolas preparatórias e secundárias.

N.« 2039/IV (1.*) —Do deputado Pinho da Silva (PRD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o aproveitamento turístico da albufeira da barragem de Carrapa-telo.

N.°* 2040/IV e 2041/IV (1.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de alguns estudos.

N.° 2042/IV (1.°) —Do deputado João Barros (PRD) ao Ministério da Saúde acerca do Posto de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática de Loulé.