12 DE SETEMBRO DE 1986

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tuação sócio-laboral existente nas empresas do grupo Wandschneider—Industrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.*1, Valongo (ex-UNITECA).

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social de transcrever a informação prestada pela Delegação da IGT do Porto sobre o problema sócio-laboral no grupo de empresas Wandschneider (ex-UNITECA), Valongo, Sociedade Têxtil S. Caetano, L.da, Vila Nova de Gaia, e Companhia de Fiação de Crestuma, Lever e Crestuma (Vila Nova de Gaia):

Wandschneider — Indústrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.*" (ex-UNITECA), Chã, Campo, Valongo:

1 — Salários em atraso:

Parte do subsídio de férias de 1985 — 9 000 000$.

2 — Apoio financeiro — não teve.

3 — Acção da IGT — a acção da IGT tem vindo a ser exercida no sentido do pagamento pontual dos salários, o que tem sido, ainda que por vezes com alguns dias de atraso, conseguido.

Em 22 de Maio findo a firma pagou parte do subsídio de férias de 1985 (6 000 000$), como estava acordado, devendo os restantes 9 000 000$ ser pagos era 26 do corrente mês.

A acção desenvolvida pela IGT é do conhecimento dos sindicatos representativos dos trabalhadores.

Sociedade Têxtil S. Caetano, L."", São Caetano, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia:

1 — Salários em atraso:

Maio de 1983—1 068 395$;

Junho de 1983 — 1 623 000$;

Subsídios de férias de 1981 — 1 131 700$;

Subsídio de férias de 1985 — 2 951 000$;

Subsídio de Natal de 1982 — 1 527 000$.

2 — Apoio financeiro — não teve.

3 — Acção da IGT — Não tendo sido possível o pagamento voluntário dos salários em dívida, foi, em 12 de Novembro de 1985, levantado o auto de notícia n.° 1308, abrangendo os salários de Maio e Junho de 1983. As importâncias correspondentes aos subsídios de férias de 1981 e subsídio de Natal de 1982 não puderam ser incluídas no auto por ter prescrito a acção penal por parte da IGT, tendo os trabalhadores sido esclarecidos dos meios ao seu alcance para exigirem o pagamento. Quanto ao subsídio de férias de 1985 foi celebrado um acordo entre a entidade patronal e trabalhadores para ser pago em 30 do corrente mês.

Companhia de Fiação de Crestuma, Hortas, Lever, Crestuma:

1 — Salários em atraso:

Maio de 1985 a Julho de 1985 — 5 000 000$.

2 — Apoio financeiro — beneficiou de apoio financeiro da SEE, concedido por despacho con-

junto do MT e MIE de 12 de Agosto de 1981, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 197/80, de 3 de Julho, para reempregar 243 trabalhadores da antiga empresa.

Foi-lhe ainda atribuído, por despacho conjunto de 11 de Março de 1982, novo apoio financeiro para a criação de 95 postos de trabalho.

3 — Acção da IGT — foram levantados três autos de notícia: um por falta de pagamento de salários no período de Novembro de 1984 a Abril de 1985, no montante líquido de 10 487 553$, outro por falta de pagamento do subsídio de Natal de 1984, no montante de 4 520 690$, e o terceiro respeitante ao subsídio de férias de 1984, no montante de 3 244 958$.

Presentemente a empresa encontra-se paralisada, dado que os trabalhadores suspenderam os contratos.

A Têxtil da Mara, S. A. R. L., Vila Nova da Telha, Maia:

1 — Salários em atraso:

Subsídio de Natal de 1982 — 851 386$; Maio dc 1983 — 506 897$; Junho de 1983 — 722 837$; Subsídio de férias de 1984 — 678 083$; Subsídio de férias de 1985 — 860 000$.

2 — Apoio financeiro — não teve.

3 — Acção da IGT — foi levantado auto de notícia por falta de pagamento do mês de Junho de 1983 e subsídio de férias de 1984 e vai ser levantado auto por falta de pagamento do subsídio de férias de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Manuel Saldanha Bento, m

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 918-A/IV (1.°), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre a situação em que se encontra o processo de licenciamento para abertura de uma farmácia por Maria da Conceição Pereira da Silva na cidade de Chaves.

Em referenda ao requerimento n.° 918/IV, anexo ao ofício em epígrafe, encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar:

Maria da Conceição Pereira da Silva, residente na Rua das Portas do Anjo, 5, em Chaves, requereu, em 13 de Setembro de 1983, autorização para instalar uma farmácia na Rua da Raposeira (Bairro de Santo Amaro), daquela cidade.

O requerimento veio acompanhado de um atestado da Junta de Freguesia de Chaves comprovando que a