Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3829 (1986-09-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE SETEMBRO DE 1986

3829

A evolução das receitas do IRS no período de 1982 1985, conforme a origem, permite assim concluir:

As receitas provenientes do OE no período em causa, em valores absolutos, passaram de 4365 contos em 1982 para 17 000 contos em 1984 e decresceram em 1985 para 15 666 contos, o que, em termos relativos, significa uma variação de 96 % para 8 % em relação ao total das receitas de cada ano;

As receitas provenientes do GGF, em valores absolutos, no mesmo período, passaram de 179 contos em 1982 para 149 500 em 1985, tendo, em

valores relativos, variado de 4 % para 81 % entre 1982 e 1984 e decrescido para 77,5 % em 1985;

Quanto às outras receitas próprias, em 1983 foram arrecadados 237 contos, em 1984, 4548 contos e em 1985, 27 923 contos, tendo, em termos relativos, significado uma variação de 1 % para 14,5 % do total das receitas do respectivo ano.

As receitas arrecadadas vieram a determinar o nível da execução orçamental no período de 1982-1985, conforme se segue:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Previsão das despesas do IRS para 1986 e 1987

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Previsão

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS FISCAIS

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/IV (1.°), do deputado Vitorino Costa (PRD), solicitando informações sobre o pagamento do imposto de compensação na I." Repartição de Finanças de Vila Nova de Famalicão.

Em referência ao vosso ofício n.° 1708, de 17 de Março de 1986, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais de remeter a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 1323, de 15 de Julho de 1986, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, e anexos, sobre o qual exarou o seguinte despacho (a):

Visto. Responda-se em conformidade, enviando, designadamente, o relatório do chefe da Repartição de Finanças e o ofício do director de Finanças.

1 de Agosto de 1986. — /. de Oliveira Costa.

12 DE SETEMBRO DE 19863829A evolução das receitas do IRS no período de 1982 1985, conforme a origem, permite assim concluir:As receitas provenientes do OE no período em causa, em valores absolutos, passaram de 4365 contos em 1982 para 17 000 contos em 1984 e decresceram em 1985 para 15 666 contos, o que, em termos relativos, significa uma variação de 96 % para 8 % em relação ao total das receitas de cada ano;As receitas provenientes do GGF, em valores absolutos, no mesmo período, passaram de 179 contos em 1982 para 149 500 em 1985, tendo, emvalores relativos, variado de 4 % para 81 % entre 1982 e 1984 e decrescido para 77,5 % em 1985;Quanto às outras receitas próprias, em 1983 foram arrecadados 237 contos, em 1984, 4548 contos e em 1985, 27 923 contos, tendo, em termos relativos, significado uma variação de 1 % para 14,5 % do total das receitas do respectivo ano.As receitas arrecadadas vieram a determinar o nível da execução orçamental no período de 1982-1985, conforme se segue:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Previsão das despesas do IRS para 1986 e 1987"VER DIÁRIO ORIGINAL"Previsão "VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS FISCAISEx."" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/IV (1.°), do deputado Vitorino Costa (PRD), solicitando informações sobre o pagamento do imposto de compensação na I." Repartição de Finanças de Vila Nova de Famalicão.Em referência ao vosso ofício n.° 1708, de 17 de Março de 1986, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais de remeter a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 1323, de 15 de Julho de 1986, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, e anexos, sobre o qual exarou o seguinte despacho (a):Visto. Responda-se em conformidade, enviando, designadamente, o relatório do chefe da Repartição de Finanças e o ofício do director de Finanças.1 de Agosto de 1986. — /. de Oliveira Costa.

Descarregar páginas