2 DE OUTUBRO DE 1986

4051

naturalmente, explica a metodologia que tem sido adoptada na elaboração dos diplomas versando o subsídio de dedicação exclusiva.

3 — Assim, o recente projecto de decreto-lei sobre a matéria em causa, ao vir introduzir um aprefeiçoa-mento no regime de atribuição do subsídio, tem o seu alcance, pelos motivos que ressaltam da leitura do preâmbulo, restringido à carreira docente universitária. Todavia, tal não obsta, evidentemente, a uma futura adaptação deste regime, conforme foi provado na sua aplicação quotidiana, à carreira de investigação científica.

4 — Em conclusão, importa ter presente que aquilo que de momento se pretende é tão-só o início de uma solução, e não o encerramento legislativo da questão.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 22 de Julho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1847/1V (l.n), do Deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da integração do ensino de enfermagem na Sistema Educativo Nacional.

Com referência ao requerimento n.° 1847/IV (l.a), apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, julga esta Secretaria de Estado pertinentes os seguintes esclarecimentos:

1 — A questão da integração do ensino de enfermagem no Sistema Educativo Nacional está a ser, neste momento, objecto de estudo conjunto efectuado por este Ministério em colaboração com o Ministério da Saúde.

2 — Assim sendo, e em função dos resultados obtidos a partir deste estudo, oportunamente se enviará resposta contendo informações concretas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 22 de Julho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao requerimento n.° 1847/IV (1.*), subscrito pelo deputado Jorge Lemos (PCP), encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar que a integração do ensino de enfermagem no Sistema Educativo Nacional é preocupação do actual governo,

esperando-se que, por todo o ano em curso, seja matéria integralmente tratada.

O alegado atraso na publicação deveu-se às muitas consultas e análises de que o problema teve obviamente de ser alvo, incluindo a consulta ao Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul (de resto, não só a este nem só a sindicatos em geral).

À posição expressa pelo Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul foi dada a melhor atenção, entendendo-se perfeitamente permaturo referir se e em que medida tais posições serão positivamente consideradas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 25 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

CAMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1867/IV (1.a), do deputado João Poças Santos (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e o número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiu ao programa de ocupação de tempos Mvres e ocupação temporária de jovens.

De acordo com o solicitado no ofício em referência, informo V. Ex." que no programa de ocupação dos tempos livres se inscreveram 79 jovens para recuperação de edifícios de utilidade pública/estabelecimentos de ensino, apoio à organização de ficheiros/arquivo, apoio a limpeza de parques e jardins, apoio ao centro de ATL, levantamento sócio-económico na paróquia de Pussos e apoio à construção do património paroquial de Pelmá. Aos jovens seleccionados é-lhes atribuído um subsídio de 500$ diários.

Para o programa de ocupação temporária de jovens houve vinte inscrições para apoio a estabelecimentos de ensino e apoio a bibliotecas e museus, com um subsídio mensal de 16 875$.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Alvaiázere, Agosto de 1986. — Pelo Presidente da Câmara, o Vereador Substituto, António Alves Cassiano.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1869/1V (1.*), do deputado António Tavares (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e o número